Execução da Pena 7000095-38.2020.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JULIO CESAR DE ARAUJO NISHIKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 490163·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TEUBNER DE ALMEIDA E MONTEIRO

OAB/SP 236799·CPF·Representa: Réu

LETICIA MARIA FERREIRA DA SILVA

OAB/SP 490163·CPF·Representa: Réu

JOSÉ WALTER CORREIA TONCHIS

OAB/SP 383958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 13:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:42

Todas as movimentações(381)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 13:19

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/03/2026, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:39

Decisão

•12/01/2026, 15:31

18/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 15:49

Expedição de Mandado.

18/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 13:26

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:16

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2026, 14:39

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:54

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 10:42

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:34

Expedição de Alvará.

12/01/2026, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:31

Concessão

12/01/2026, 15:31

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 18:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:55

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 10:54

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:52

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 17:36

Conclusos para decisão

22/10/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:14

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2025, 18:14

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/10/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 11:40

Conclusos para decisão

10/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 11:04

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:12

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:18

Não Concedida a Progressão de Regime

27/08/2025, 14:18

Conclusos para despacho

19/08/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 18:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 15:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 18:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/07/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2025, 11:05

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/05/2025, 14:23

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:28

Não Concedido o Livramento Condicional

14/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 14:12

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 02:46:07, Unidade Regional de Departamen.

27/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2025, 17:11

Conclusos para decisão

12/02/2025, 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:08

Juntada de Ofício

30/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 22:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/08/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 17:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2024, 17:53

Conclusos para decisão

18/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

05/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 06:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:58

Homologada a Falta Disciplinar

23/05/2024, 16:57

Conclusos para decisão

22/05/2024, 17:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 17:38

Conclusos para decisão

08/04/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:46

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 02:01

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 15:38

Conclusos para despacho

03/04/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:51

Declarada a Remição

30/01/2024, 16:51

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2024, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

19/12/2023, 18:01

Conclusos para despacho

05/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:46

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:06

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 13:59

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:07

Ato ordinatório

08/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2014, 00:00

Outros

28/08/2014, 00:00

Outros

25/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/12/2012, 00:00

Outros

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2012, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

25/07/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Autos na PAJ

26/06/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2012, 00:00

Outros

02/03/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/02/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/01/2012, 00:00

Autos na Seção Administrativa

30/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2011, 00:00

Outros

05/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2011, 00:00

Outros

27/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/08/2011, 00:00

Outros

20/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 18:07

Despacho

•24/11/2025, 10:55

Decisão

•24/11/2025, 10:54

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Despacho

•23/10/2025, 17:36

Decisão

•10/10/2025, 18:14

Todos os documentos(47)

Decisão

•23/01/2026, 14:39

Decisão

•12/01/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 18:07

Despacho

•24/11/2025, 10:55

Decisão

•24/11/2025, 10:54

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Acórdão

•24/11/2025, 09:51

Despacho

•23/10/2025, 17:36

Decisão

•10/10/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:29

Despacho

•12/09/2025, 11:40

Despacho

•05/09/2025, 11:04

Decisão

•27/08/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 18:12

Despacho

•23/07/2025, 15:46

Decisão

•23/07/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 18:44

Decisão

•27/06/2025, 11:05

Decisão

•27/05/2025, 14:23

Decisão

•14/05/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 18:03

Despacho

•06/05/2025, 14:34

Decisão

•06/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 16:46

Decisão

•01/04/2025, 14:12

Decisão

•12/02/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 22:07

Decisão

•18/06/2024, 17:53

Decisão

•23/05/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 16:31

Decisão

•08/04/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:38

Decisão

•30/01/2024, 16:51

Decisão

•08/01/2024, 00:03

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:47

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/09/2023, 14:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•13/09/2023, 14:11