Execução da Pena 0005210-84.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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JONATHAN FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:44

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:48

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:07

Todas as movimentações(335)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:11

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/03/2026, 15:10

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:44

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:48

Suspensão do Prazo

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:30

Decisão

•11/03/2025, 14:56

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legal

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19/12/2025, 21:40

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 22:48

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

16/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 14:09

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONATHAN FERREIRA - Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0005210-84.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) JONATHAN FERREIRA, MTR: 813900-8, RG: 41227209, RJI: 170121250-83, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 4ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:33

Expedição de Alvará.

12/03/2025, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:07

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 14:56

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:54

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 20:48

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:59

Concedida a Comutação de Pena a Parte

16/12/2024, 15:58

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:58

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 09:26

Apensado ao processo

12/07/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 13:31

Concedida Progressão de regime

05/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 18:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 09:49

Revogado o Livramento Condicional

17/01/2024, 09:47

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:32

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2023, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 16:34

Conclusos para decisão

10/07/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 19:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 19:17

Conclusos para despacho

30/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

31/12/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/12/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2022, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 19:38

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:03

Suspenso o Livramento Condicional

24/08/2022, 13:03

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:35

Conclusos para despacho

23/08/2022, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 13:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2022, 15:36

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão

16/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 16:59

Concedido o Livramento Condicional

09/02/2022, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2022, 14:30

Conclusos para despacho

03/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 06:30

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:54

Proferido Despacho

19/01/2022, 14:53

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:22

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 10:38

Realizado Cálculo

15/12/2021, 10:37

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 10:33

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 18:20

Homologado o Cálculo

04/10/2021, 18:17

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:26

Conclusos para despacho

01/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:20

Realizado Cálculo

13/09/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 16:29

Concedida Progressão de regime

09/09/2021, 16:29

Conclusos para decisão

09/09/2021, 13:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 16:30

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 17:15

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 17:15

Processo Entranhado

23/08/2021, 17:15

Incidente Processual Instaurado

23/08/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 11:57

Realizado Cálculo

13/02/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 19:36

Homologada a Falta Disciplinar

12/02/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/02/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 09:05

Conclusos para decisão

11/02/2020, 11:33

Conclusos para despacho

10/02/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2020, 16:05

Conclusos para decisão

14/01/2020, 15:13

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2020, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/12/2019, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2019, 13:33

Juntada de Petição de Resposta

04/11/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:46

Decisão

01/11/2019, 16:44

Conclusos para despacho

01/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 15:25

Apensado ao processo

30/08/2019, 09:51

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 09:16

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 11:09

Conclusos para decisão

15/07/2019, 10:02

Conclusos para despacho

12/07/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 07:15

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 23:25

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 23:48

Decisão

05/06/2019, 23:48

Conclusos para decisão

05/06/2019, 11:51

Conclusos para despacho

05/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:16

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:36

Realizado Cálculo

19/02/2019, 13:22

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 14:22

Concedida Progressão de regime

18/02/2019, 14:21

Conclusos para decisão

13/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

13/02/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 18:05

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 13:18

Juntada de Outros documentos

04/02/2019, 13:18

Processo Entranhado

04/02/2019, 13:18

Incidente Processual Instaurado

04/02/2019, 13:15

Homologado o Cálculo

12/07/2018, 01:33

Conclusos para decisão

11/07/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 18:10

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2018, 17:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/04/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2018, 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2018, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2018, 11:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/04/2018, 15:26

Conclusos para decisão

18/04/2018, 11:01

Juntada de Outros documentos

18/04/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 18:45

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:47

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 12:42

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/04/2018, 12:40

Juntada de Ofício

17/04/2018, 12:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/08/2017, 15:44

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

18/08/2017, 11:21

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2017, 11:18

Apensado ao processo

18/08/2017, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2017, 10:45

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 10:11

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 13:50

Juntada de Ofício

14/12/2016, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2016, 16:57

Conclusos para despacho

15/08/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 19:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2016, 15:43

Juntada de Certidão

17/12/2015, 13:16

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/12/2015, 13:16

Juntada de Certidão

17/12/2015, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:16

Juntada de Alvará

17/12/2015, 13:15

Juntada de Petição de Denúncia

17/12/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:15

Juntada de Petição de Denúncia

17/12/2015, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2015, 13:15

Distribuído por competência exclusiva

17/12/2015, 13:05

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:06

Decisão

•16/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:00

Decisão

•05/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:34

Decisão

•17/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:02

Decisão

•10/07/2023, 16:34

Despacho

•30/03/2023, 19:17

Todos os documentos(84)

Decisão

•06/05/2025, 14:30

Decisão

•11/03/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:06

Decisão

•16/12/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:00

Decisão

•05/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 11:34

Decisão

•17/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 11:02

Decisão

•10/07/2023, 16:34

Despacho

•30/03/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•31/12/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:27

Decisão

•24/08/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 13:44

Decisão

•16/02/2022, 15:54

Decisão

•09/02/2022, 16:59

Despacho

•19/01/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•23/12/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:38

Decisão

•04/10/2021, 18:17

Decisão

•09/09/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 10:37

Decisão

•12/02/2020, 19:36

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 09:06

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 15:11

Ato Ordinatório

•05/02/2020, 17:40

Despacho

•15/01/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 17:43

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 13:33

Despacho

•01/11/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 14:19

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 15:25

Despacho

•15/07/2019, 11:09

Decisão

•05/06/2019, 23:48

Decisão

•18/02/2019, 14:21

Ato Ordinatório

•11/02/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 13:08

Decisão

•12/07/2018, 01:33

Ato Ordinatório

•14/05/2018, 17:37

Despacho

•18/04/2018, 15:26

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 12:43

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:41

Acórdão

•17/04/2018, 12:40

Acórdão

•17/04/2018, 12:40

Acórdão

•17/04/2018, 12:40

Acórdão

•17/04/2018, 12:40

Acórdão

•17/04/2018, 12:40

Sentença

•30/08/2017, 15:44

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•18/08/2017, 11:22

Despacho

•15/08/2016, 16:57

Ato Ordinatório

•07/05/2016, 15:43

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Acórdão

•17/12/2015, 13:16

Sentença

•17/12/2015, 13:16

Sentença

•17/12/2015, 13:16

Sentença

•17/12/2015, 13:16

Sentença

•17/12/2015, 13:16

Sentença

•17/12/2015, 13:16