Execução da Pena 0001986-81.2018.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOGO HENRIQUE BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP 262172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:17

Todas as movimentações(419)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:42

Decisão

•06/02/2026, 14:53

23/04/2026, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/04/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

14/04/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:53

Homologado o Cálculo

06/02/2026, 14:53

Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:42

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:14

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 16:41

Concedida Progressão de regime

06/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

06/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

21/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 20:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:49

Conclusos para despacho

22/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0001986-81.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: DIOGO HENRIQUE BATISTA - Com relação ao sentenciado DIOGO HENRIQUE BATISTA, MT: 1057955, RG: 50888825, RJI: 180567534-03, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 25/10/2037, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:37

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:08

Conclusos para despacho

29/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/03/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:07

Juntada de Ofício

20/02/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 13:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 09:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 18:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/05/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:51

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

21/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão

21/05/2024, 12:55

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:06

Conclusos para decisão

06/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:04

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 17:35

Juntada de Petição de Resposta

04/07/2023, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:11

Homologado o Cálculo

03/07/2023, 12:11

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 02:56

Conclusos para despacho

26/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2023, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

26/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2023, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 19:46

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:27

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:45

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:27

Homologado o Cálculo

22/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

20/07/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:43

Apensado ao processo

13/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:00

Unificação e Soma de Penas

06/07/2022, 17:00

Conclusos para julgamento

06/07/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:39

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 11:11

Juntada de Certidão

23/06/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:59

Proferido Despacho

01/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:58

Proferido Despacho

18/03/2022, 13:14

Juntada de Outros documentos

17/03/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:38

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:32

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 17:55

Decisão

09/03/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 19:07

Homologado o Cálculo

19/02/2022, 19:07

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2022, 18:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2022, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2022, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 08:49

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 13:55

Juntada de Certidão

01/02/2022, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 17:15

Decisão

18/01/2022, 17:15

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 16:19

Juntada de Ofício

18/01/2022, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:18

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2021, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:17

Concedida Progressão de regime

23/11/2021, 17:13

Conclusos para decisão

23/11/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2021, 08:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2021, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 16:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2021, 18:46

Conclusos para decisão

13/10/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:41

Decisão

07/10/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Parecer

04/10/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 18:10

Proferido Despacho

02/09/2021, 18:09

Conclusos para despacho

02/09/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 23:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 23:38

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 17:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/06/2021, 19:56

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:41

Homologado o Cálculo

11/05/2021, 16:40

Conclusos para decisão

11/05/2021, 14:54

Conclusos para despacho

11/05/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 08:07

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:08

Realizado Cálculo

16/04/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 14:38

Declarada a Remição

13/04/2021, 14:37

Conclusos para decisão

13/04/2021, 13:16

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 12:08

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:16

Proferido Despacho

08/03/2021, 12:16

Conclusos para despacho

08/03/2021, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:08

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 07:19

Processo Entranhado

03/03/2021, 07:19

Incidente Processual Instaurado

03/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:57

Homologado o Cálculo

23/11/2020, 17:55

Conclusos para decisão

23/11/2020, 15:14

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:08

Realizado Cálculo

26/10/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 17:00

Concedida Progressão de regime

23/10/2020, 17:00

Conclusos para despacho

23/10/2020, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 11:05

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 13:22

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 13:21

Proferido Despacho

07/08/2020, 19:01

Conclusos para decisão

05/08/2020, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 11:06

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 02:37

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 01:20

Decisão

04/08/2020, 01:20

Homologado o Cálculo

04/08/2020, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 12:18

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 14:50

Conclusos para decisão

13/05/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2020, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 10:05

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 16:52

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:59

Não Concedida a Progressão de Regime

03/02/2020, 14:58

Conclusos para decisão

28/01/2020, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2019.

19/12/2019, 16:50

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/12/2019, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 18:19

Não Concedida a Progressão de Regime

03/12/2019, 18:19

Conclusos para decisão

07/11/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 15:29

Processo Entranhado

14/10/2019, 15:29

Incidente Processual Instaurado

14/10/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:08

Realizado Cálculo

10/10/2019, 11:08

Juntada de Certidão

10/10/2019, 11:04

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 11:03

Mudança de Classe Processual

10/10/2019, 11:01

Proferido Despacho

30/09/2019, 17:00

Conclusos para despacho

30/08/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 18:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 18:14

Juntada de Ofício

16/05/2018, 18:11

Juntada de Outros documentos

27/04/2018, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/04/2018, 13:16

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 13:13

Não Concedida a Progressão de Regime

16/04/2018, 17:58

Conclusos para decisão

16/04/2018, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 08:29

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2018, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2018, 14:25

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 17:21

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 17:19

Apensado ao processo

01/03/2018, 17:10

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2018, 15:15

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 15:14

Juntada de Certidão

23/02/2018, 15:12

Juntada de Certidão

23/02/2018, 15:12

Distribuído por competência exclusiva

23/02/2018, 13:38

Decisão

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:21

Despacho

•23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:58

Decisão

•20/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 15:38

Decisão

•07/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:39

Todos os documentos(89)

Decisão

•14/04/2026, 14:42

Decisão

•06/02/2026, 14:53

Decisão

•06/11/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:21

Despacho

•23/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:51

Decisão

•06/05/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 14:58

Decisão

•20/06/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 18:24

Decisão

•21/05/2024, 15:38

Decisão

•07/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 13:39

Despacho

•06/09/2023, 16:04

Decisão

•03/07/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 22:28

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:51

Decisão

•22/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:45

Decisão

•06/07/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:12

Despacho

•01/04/2022, 00:31

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:04

Despacho

•18/03/2022, 13:14

Decisão

•09/03/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 18:27

Decisão

•19/02/2022, 19:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 18:40

Decisão

•18/01/2022, 17:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/01/2022, 16:19

Decisão

•30/11/2021, 15:10

Decisão

•23/11/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•22/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•19/10/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 16:21

Decisão

•13/10/2021, 18:46

Decisão

•07/10/2021, 18:40

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 12:06

Despacho

•02/09/2021, 18:09

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 14:33

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 23:38

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:59

Decisão

•22/06/2021, 19:56

Decisão

•11/05/2021, 16:40

Decisão

•13/04/2021, 14:37

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 13:38

Despacho

•08/03/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 08:43

Decisão

•23/11/2020, 17:55

Decisão

•23/10/2020, 17:00

Acórdão - Habeas Corpus

•23/10/2020, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•23/10/2020, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•23/10/2020, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•23/10/2020, 11:05

Acórdão - Habeas Corpus

•23/10/2020, 11:05

Despacho

•07/08/2020, 19:01

Decisão

•04/08/2020, 01:20

Decisão

•04/08/2020, 01:19

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Acórdão

•13/05/2020, 11:51

Decisão

•03/02/2020, 14:58

Decisão

•03/12/2019, 18:19

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 16:01

Despacho

•30/09/2019, 17:00

Acórdão

•21/08/2019, 16:46

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 13:16

Decisão

•16/04/2018, 17:58

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 14:47

Ato Ordinatório

•01/03/2018, 17:52

Ato Ordinatório

•23/02/2018, 15:15

Sentença

•23/02/2018, 13:38

Decisão

•23/02/2018, 13:38