Execução da Pena 7000205-51.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ANDRE LUIZ SILVESTRE

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA LIMA BATISTA DE SOUZA

OAB/SP 338288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 07:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2024, 12:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2024, 12:54

Todas as movimentações(319)

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:28

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:27

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•06/09/2024, 14:07

Despacho

•11/03/2024, 17:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 07:33

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2024, 12:54

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2024, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:40

Expedição de Ofício.

06/09/2024, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 11:59

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 15:13

Evoluída a classe de 1714 para 386

05/07/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:00

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2024, 11:19

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:47

Apensado ao processo

05/02/2024, 10:47

Incidente Processual Instaurado

05/02/2024, 10:46

Apensado ao processo

12/12/2023, 13:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2023, 13:41

Reativação do Processo

12/12/2023, 13:34

Baixa Definitiva

03/11/2023, 12:08

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/04/2023, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2023, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

24/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

07/01/2021, 00:00

Autos no Prazo

07/01/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/10/2019, 00:00

Remetido ao DJE

01/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

08/02/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/2017, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/01/2017, 12:56

Juntada de Outros documentos

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2016, 00:00

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/09/2016, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Autos no M.P.

11/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

10/12/2014, 00:00

Autos com a Defesa

02/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/11/2014, 00:00

Outros

13/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2014, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

21/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2014, 00:00

Outros

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

13/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

08/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

02/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/09/2014, 00:00

Outros

01/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/07/2014, 00:00

Autos com a Defesa

07/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Outros

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2014, 00:00

Autos com a Defesa

23/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2014, 00:00

Outros

10/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2014, 00:00

Outros

26/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

24/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

11/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

17/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

14/11/2013, 00:00

Outros

13/11/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

21/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

19/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

12/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

01/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

27/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/02/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

31/01/2013, 00:00

Autos na Juntada

12/12/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2012, 00:00

Baixa Conclusão

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/04/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/03/2012, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2012, 00:00

Baixa Conclusão

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

20/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2011, 00:00

Baixa Conclusão

10/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 00:00

Baixa Conclusão

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2011, 00:00

Baixa Conclusão

08/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

23/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/11/2010, 00:00

Autos na Juntada

04/11/2010, 00:00

Autos no Prazo

20/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2010, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/06/2010, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

31/05/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/05/2010, 00:00

Autos na Juntada

07/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2010, 00:00

Outros

03/02/2010, 00:00

Outros

01/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/11/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

18/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Outros

23/10/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2009, 00:00

Baixa Conclusão

19/10/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2009, 00:00

Baixa Conclusão

22/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/09/2009, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

31/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

16/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

13/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2009, 00:00

Outros

02/04/2009, 00:00

Baixa M.P.

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/12/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

28/05/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2008, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

07/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2007, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2007, 00:00

Despacho

•05/02/2024, 11:19