Execução da Pena 7000350-71.2003.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

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OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:35

Todas as movimentações(524)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 09:35

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/05/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:58

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28/04/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:25

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 02:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 02:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 02:55

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:26

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:11

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 05:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:38

Concedida Progressão de regime

01/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Parecer

30/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 12:02

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/05/2024, 12:02

Decisão Determinação

16/05/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 13:53

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:44

Conclusos para decisão

25/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Parecer

23/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 05:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:16

Determinada a Regressão de Regime

16/01/2024, 10:06

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:26

Suspensão do Prazo

21/10/2023, 02:58

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 13:35

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:24

Evoluída a classe de 1714 para 386

26/09/2023, 10:46

Decisão

26/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

01/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/03/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2019, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/05/2018, 00:00

Decisão

21/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2018, 00:00

Proferido Despacho

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 00:00

Proferido Despacho

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Decisão

24/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

21/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 00:00

Expedição de Ofício.

17/02/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

17/02/2017, 00:00

Decisão

17/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/11/2016, 00:00

Decisão

27/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2016, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2016, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2016, 00:00

Decisão

19/02/2016, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2016, 00:00

Decisão

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

05/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/03/2015, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2014, 00:00

Autos Atualização

22/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/04/2014, 00:00

Outros

08/04/2014, 00:00

Autos na PAJ

07/04/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Outros

31/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2013, 00:00

Outros

30/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Autos na PAJ

11/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/03/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/12/2012, 00:00

Outros

06/12/2012, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Outros

08/11/2012, 00:00

Outros

07/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2012, 00:00

Outros

25/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2012, 00:00

Outros

16/10/2012, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Outros

20/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2012, 00:00

Autos na PAJ

04/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/08/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Outros

19/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

31/05/2012, 00:00

Autos na PAJ

29/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/04/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Outros

17/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2012, 00:00

Autos na PAJ

02/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/01/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

12/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

20/09/2011, 00:00

Outros

15/09/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/05/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/05/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/09/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

28/04/2010, 00:00

Autos na Juntada

26/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/09/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

29/07/2009, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2009, 00:00

Outros

12/05/2009, 00:00

Outros

06/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

09/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/02/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/02/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

16/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/01/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/01/2009, 00:00

Autos no Prazo

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2008, 00:00

Autos no H. C.

21/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2008, 00:00

Outros

11/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2008, 00:00

Outros

20/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

28/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

17/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2008, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

27/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

15/05/2008, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2008, 00:00

Autos no Prazo

24/03/2008, 00:00

Outros

13/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/12/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

11/12/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2007, 00:00

Autos na PAJ

04/12/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

19/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

13/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

06/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

15/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

28/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2007, 00:00

Autos no Prazo

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

12/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

05/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2007, 00:00

Autos à P.A.J. em mãos

15/06/2007, 00:00

Outros

14/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2007, 00:00

Autos na PAJ

25/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

13/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/02/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/06/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2006, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/04/2005, 00:00

Outros

05/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2005, 00:00

Outros

03/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/03/2005, 00:00

Conclusos para despacho

01/03/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2005, 00:00

Outros

30/12/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2004, 00:00

Outros

15/12/2004, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2004, 00:00

Outros

24/11/2004, 00:00

Outros

29/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2004, 00:00

Outros

28/04/2004, 00:00

Outros

13/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

12/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

06/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2004, 00:00

Autos na PAJ

06/08/2003, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2003, 00:00

Autos na Juntada

14/04/2003, 00:00

Outros

02/04/2003, 00:00

Autos na PAJ

27/03/2003, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2003, 00:00

Conclusos para despacho

18/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/03/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/03/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

24/02/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 02:55

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 02:55

Despacho

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•01/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:06

Acórdão

•19/08/2024, 14:24

Decisão

•16/05/2024, 12:02

Decisão

•16/05/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:48

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 02:55

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 02:55

Despacho

•21/11/2024, 17:26

Decisão

•01/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 17:06

Acórdão

•19/08/2024, 14:24

Decisão

•16/05/2024, 12:02

Decisão

•16/05/2024, 12:01

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•29/04/2024, 15:56

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•19/04/2024, 13:56

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•16/01/2024, 10:06

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•27/09/2023, 17:23

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