Execução da Pena 0019214-58.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

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OAB/SP 395627·CPF·Representa: Réu

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER

OAB/SP 211607·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 12:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:14

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Todas as movimentações(314)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 12:22

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/11/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:40

Decisão

•22/05/2025, 15:46

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04/11/2025, 10:15

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 09:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 08:40

Conclusos para decisão

28/08/2025, 21:06

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 19:14

Expedição de Alvará.

13/06/2025, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:46

Concedido o Livramento Condicional

22/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:45

Concedida Progressão de regime

22/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:16

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:39

Declarada a Remição

06/05/2025, 14:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2025, 10:51

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:50

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:52

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

06/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:37

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 14:10

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 13:40

Conclusos para decisão

23/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

21/08/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:44

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:16

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:06

Homologada a Falta Disciplinar

04/12/2023, 15:04

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/08/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 13:30

Homologado o Cálculo

10/11/2022, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2022, 10:46

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 18:53

Juntada de Petição de Resposta

31/10/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:37

Unificação e Soma de Penas

27/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:25

Apensado ao processo

27/10/2022, 11:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2022, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/10/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 17:15

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:07

Conclusos para decisão

04/10/2022, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/09/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/09/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/09/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2022, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/08/2022, 17:59

Conclusos para decisão

31/08/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 05:28

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2021, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:25

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 15:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 16:38

Realizado Cálculo

14/10/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:24

Homologada a Falta Disciplinar

10/09/2021, 11:24

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2021, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2021, 10:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 16:58

Conclusos para decisão

12/07/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2021, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 14:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/04/2021, 17:31

Conclusos para decisão

13/04/2021, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 08:35

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 12:34

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 12:34

Homologado o Cálculo

16/02/2021, 12:33

Conclusos para decisão

16/02/2021, 08:13

Conclusos para despacho

15/02/2021, 21:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2021, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 10:27

Realizado Cálculo

19/01/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

15/01/2021, 17:21

Conclusos para decisão

15/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

05/12/2020, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/12/2020, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2020, 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2020, 07:11

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 17:34

Homologado o Cálculo

16/09/2020, 17:33

Conclusos para decisão

16/09/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2020, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2020, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 00:11

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2020, 15:58

Realizado Cálculo

05/08/2020, 15:57

Mudança de Classe Processual

24/01/2020, 13:22

Juntada de Certidão

24/01/2020, 13:16

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 13:16

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 16:40

Homologado o Cálculo

05/06/2019, 16:40

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 20:35

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2019, 12:24

Realizado Cálculo

13/05/2019, 12:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2019, 19:11

Juntada de Outros documentos

30/04/2019, 19:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2019, 15:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 20:18

Conclusos para decisão

23/04/2019, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:56

Suspensão do Prazo

27/02/2019, 01:58

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 21:11

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 22:05

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 15:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 14:54

Expedição de Ofício.

12/12/2017, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2017, 13:54

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 13:52

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 13:52

Distribuído por competência exclusiva

12/12/2017, 13:48

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:34

Decisão

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•21/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 10:36

Decisão

•17/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:32

Decisão

•23/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:57

Todos os documentos(76)

Decisão

•01/09/2025, 08:40

Decisão

•22/05/2025, 15:46

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:34

Decisão

•06/05/2025, 14:35

Despacho

•21/03/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•06/01/2025, 10:36

Decisão

•17/12/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:32

Decisão

•23/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:57

Decisão

•04/12/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:19

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 08:46

Decisão

•22/03/2023, 15:21

Decisão

•10/11/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:50

Decisão

•27/10/2022, 16:36

Decisão

•06/10/2022, 13:16

Despacho

•03/10/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:10

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:48

Decisão

•31/08/2022, 17:59

Decisão

•09/11/2021, 15:24

Decisão

•10/09/2021, 11:24

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:59

Decisão

•13/07/2021, 18:52

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 16:58

Decisão

•14/04/2021, 17:31

Decisão

•16/02/2021, 12:33

Decisão

•15/01/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 15:25

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 05:28

Decisão

•16/09/2020, 17:33

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 20:09

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 15:58

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Acórdão

•24/01/2020, 13:16

Decisão

•05/06/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 12:24

Despacho

•24/04/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 13:54

Despacho

•12/12/2017, 13:48

Despacho

•12/12/2017, 13:48

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 13:48

Decisão

•12/12/2017, 13:48