Execução da Pena 0005991-21.2019.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de General Salgado

Processos relacionados

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Partes do Processo

REGINALDO SANTIAGO DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARROS MENDES

OAB/SP 376553·CPF·Representa: Réu

LINCOLN AUGUSTO LOPES DA SILVA VARNIER

OAB/SP 306502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:35

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:08

Todas as movimentações(720)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 10:35

Concedida Progressão de regime

23/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:01

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:09

Conclusos para decisão

14/10/2025, 15:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:13

Juntada de Ofício

25/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 05:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/08/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 11:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 10:33

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:54

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 09:55

Conclusos para decisão

28/07/2025, 15:37

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 10:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/07/2025, 15:52

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2025, 14:54

Conclusos para decisão

26/06/2025, 00:10

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:37

Expedição de Alvará.

22/05/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:42

Concedido o Livramento Condicional

20/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:29

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 0005991-21.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO SANTIAGO DE BRITO - 01. Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado REGINALDO SANTIAGO DE BRITO, CPF: 329.557.548-70, MT: 747009-9, RG: 45402635, RJI: 192714314-74, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2007 do Conselho Nacional de Justiça, devendo a unidade prisional entregar uma via ao sentenciado e arquivar outra em seu prontuário. 02. No mais, tendo em vista a nova data do cumprimento do requisito objetivo para a progressão ao regime semiaberto, comunique-se à Unidade Prisional para cumprimento da r. decisão de páginas 772/773, que deferiu antecipadamente ao sentenciado a progressão de regime.

09/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Barros Mendes (OAB 376553/SP) Processo 0005991-21.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: REGINALDO SANTIAGO DE BRITO - Página 770/771: Com razão a defesa, retifique-se o cálculo de penas considerando como data-base para fins de progressão de regime a prisão ocorrida em 28/05/2022 (PEC 1661-03.2024), com relação ao sentenciado REGINALDO SANTIAGO DE BRITO, CPF: 329.557.548-70, MT: 747009-9, RG: 45402635, RJI: 192714314-74, recolhido no(a) Penitenciária Compacta - Avanhandava. Após, tornem os autos conclusos.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:22

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:45

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:46

Concedida Progressão de regime

14/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:37

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 02:16

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 15:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/03/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/03/2025, 11:14

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:28

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 10:24

Apensado ao processo

07/03/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:34

Conclusos para despacho

06/02/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2025, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:23

Conclusos para despacho

30/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2024, 06:07

Expedição de Mandado.

23/08/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

16/08/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 08:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2024, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/08/2024, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão

13/08/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 02:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 16:47

Concedida Progressão de regime

26/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:18

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 19:01

Concedida Progressão de regime

15/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

15/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 01:27

Apensado ao processo

21/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 17:49

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:16

Conclusos para despacho

20/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:34

Homologado o Cálculo

11/06/2024, 19:34

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 07:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:15

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

28/05/2024, 15:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:41

Conclusos para despacho

02/05/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:35

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 17:42

Homologado o Cálculo

22/11/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 10:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:31

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 19:01

Unificação e Soma de Penas

17/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:39

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2023, 13:09

Juntada de Ofício

31/08/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2023, 11:28

Juntada de Mandado

28/08/2023, 11:24

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 01:27

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 08:56

Expedição de Ofício.

10/08/2023, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 09:37

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/08/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 11:30

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2023, 17:37

Conclusos para despacho

07/08/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 10:46

Juntada de Certidão

01/03/2023, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2023, 10:32

Juntada de Mandado

01/03/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:40

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

08/02/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 09:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2023, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2023, 17:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/01/2023, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2023, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/10/2022, 13:04

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 05:56

Conclusos para despacho

18/10/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:36

Conclusos para despacho

18/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:04

Concedida Progressão de regime

13/10/2022, 12:04

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:09

Conclusos para despacho

05/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 05:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2022, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 08:46

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:50

Conclusos para despacho

29/09/2022, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 01:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/09/2022, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 06:09

Determinada a Regressão de Regime

28/09/2022, 06:08

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 14:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:02

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 01:16

Juntada de Ofício

09/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 19:48

Conclusos para despacho

08/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 06:19

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 18:36

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 23:59

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 13:42

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 09:51

Conclusos para despacho

15/07/2022, 10:04

Conclusos para despacho

14/07/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2022, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2022, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2022, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2022, 10:27

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:24

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2022, 16:19

Conclusos para decisão

07/07/2022, 13:21

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:01

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2022, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 02:34

Proferido Despacho

17/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

17/01/2022, 00:13

Conclusos para despacho

30/11/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 13:17

Suspensão do Prazo

27/11/2021, 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 10:56

Juntada de Mandado

21/10/2021, 10:55

Expedição de Mandado.

11/10/2021, 14:20

Proferido Despacho

08/10/2021, 21:23

Conclusos para despacho

08/10/2021, 01:19

Conclusos para despacho

07/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 13:52

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 22:27

Proferido Despacho

31/08/2021, 09:20

Conclusos para despacho

31/08/2021, 00:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 20:12

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 16:33

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 22:21

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 10:36

Proferido Despacho

19/07/2021, 15:36

Conclusos para despacho

19/07/2021, 13:36

Conclusos para despacho

16/07/2021, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 09:36

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 22:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 22:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2021, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2021, 08:47

Conclusos para decisão

04/05/2021, 18:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 15:39

Realizado Cálculo

28/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:35

Declarada a Remição

27/04/2021, 10:34

Concedida Progressão de regime

27/04/2021, 10:34

Conclusos para decisão

26/04/2021, 08:57

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2021, 14:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2021, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2021, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2021, 13:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2021, 15:47

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:02

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:35

Processo Entranhado

19/02/2021, 17:35

Incidente Processual Instaurado

19/02/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2021, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2021, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 10:15

Processo Entranhado

22/01/2021, 10:15

Incidente Processual Instaurado

22/01/2021, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/01/2021, 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/09/2020, 16:58

Conclusos para decisão

29/09/2020, 14:50

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/09/2020, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2020, 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/09/2020, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/09/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/09/2020, 00:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/09/2020, 18:44

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:10

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 16:40

Concedida Progressão de regime

27/07/2020, 16:36

Conclusos para decisão

27/07/2020, 10:31

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:10

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 19:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:41

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 16:39

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 16:49

Unificação e Soma de Penas

25/06/2020, 16:48

Conclusos para decisão

25/06/2020, 13:20

Juntada de Certidão

20/05/2020, 14:41

Conclusos para despacho

11/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 04:53

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2020, 21:22

Apensado ao processo

17/04/2020, 21:11

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 04:15

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 03:13

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:36

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 17:24

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 16:16

Decisão

21/02/2020, 16:12

Conclusos para decisão

21/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

21/02/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 17:20

Decisão

18/02/2020, 17:14

Conclusos para decisão

17/02/2020, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2020, 15:02

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 19:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 16:59

Decisão

16/12/2019, 16:54

Conclusos para decisão

16/12/2019, 15:59

Conclusos para despacho

16/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 08:28

Concedida Progressão de regime

12/12/2019, 08:28

Conclusos para decisão

10/12/2019, 18:36

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 18:47

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/12/2019, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 10:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:28

Juntada de Certidão

31/10/2019, 10:28

Distribuído por competência exclusiva

30/10/2019, 16:38

Despacho

•28/08/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:06

Decisão

•12/08/2025, 10:33

Decisão

•04/08/2025, 09:55

Ato Ordinatório

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