Execução da Pena 7000013-09.2012.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 365256·CPF·Representa: Réu

TATIANE DE OLIVEIRA

OAB/SP 410040·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:57

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:16

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:55

Todas as movimentações(322)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:27

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 14:57

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 14:57

Decisão

•05/03/2026, 16:15

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Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:33

Conclusos para despacho

24/03/2026, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:16

Homologado o Cálculo

05/03/2026, 16:15

Conclusos para decisão

05/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

05/03/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2026, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

04/02/2026, 11:32

Conclusos para decisão

04/02/2026, 11:27

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:11

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 19:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/01/2026, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 21:38

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:32

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:11

Homologado o Cálculo

17/11/2025, 14:11

Conclusos para decisão

14/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

14/11/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:56

Concedida a Comutação de Pena a Parte

05/11/2025, 15:56

Conclusos para decisão

05/11/2025, 14:03

Conclusos para despacho

13/10/2025, 16:21

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:04

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 10:03

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 13:51

Conclusos para despacho

10/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane de Oliveira (OAB 410040/SP) Processo 7000013-09.2012.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: Cristiano Jose de Franca - Ante o exposto, com relação ao sentenciado Cristiano Jose de Franca, CPF: 264.561.548-12, MTR: 433618-6, RG: 27.584.047, RGC: 27584047, RJI: 170051010-69, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 30/05/2023; b) declaro a perda de 1/6 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:46

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 14:45

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/07/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/07/2024, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/07/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 10:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:55

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:54

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/06/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 12:06

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 12:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:17

Conclusos para decisão

09/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/12/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:40

Ato ordinatório

11/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

09/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

23/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

19/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

08/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

09/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

24/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

25/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

26/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

23/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

06/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

31/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

20/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

24/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2016, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/05/2016, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

25/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/04/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

14/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

07/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga

18/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga

20/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

01/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

01/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

26/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/11/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Outros

10/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

17/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/10/2012, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2012, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2012, 00:00

Outros

08/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

20/04/2012, 00:00

Outros

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

04/04/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/04/2012, 00:00

Outros

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/2009, 00:00

Autos no Arquivo

30/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2009, 00:00

Autos no Arquivo

01/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

19/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:54

Decisão

•04/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:15

Decisão

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•05/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:54

Decisão

•23/06/2025, 10:04

Decisão

•23/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:51

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•06/04/2026, 14:57

Decisão

•05/03/2026, 16:15

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:54

Decisão

•04/02/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 10:15

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 09:15

Decisão

•17/11/2025, 14:11

Decisão

•05/11/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:54

Decisão

•23/06/2025, 10:04

Decisão

•23/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:51

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:06

Despacho

•15/03/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:07