Execução da Pena 0004824-73.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO PIETRO ABREU FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

ADRIANA APARECIDA OSSETE DA SILVA

OAB/SP 234874·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BOU GHOSSON MARCATO

OAB/SP 300784·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 16:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 14:57

Apensado ao processo

24/07/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Todas as movimentações(178)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 16:59

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

25/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:25

Decisão

•06/05/2025, 14:50

24/07/2025, 14:57

Apensado ao processo

24/07/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:25

Conclusos para decisão

11/07/2025, 15:56

Conclusos para despacho

11/07/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:47

Expedição de Alvará.

20/03/2025, 19:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:13

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:23

Concedida Progressão de regime

05/02/2025, 16:22

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/12/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 03:54

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2024, 16:31

Conclusos para decisão

11/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:59

Homologado o Cálculo

19/11/2024, 09:56

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:20

Conclusos para despacho

19/11/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:44

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão

27/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:37

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 17:26

Conclusos para despacho

16/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:39

Concedida Progressão de regime

15/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 11:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 14:59

Apensado ao processo

26/01/2024, 14:52

Desapensado do processo

26/01/2024, 14:52

Apensado ao processo

16/01/2024, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 21:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 11:00

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/11/2023, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/10/2023, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/10/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

23/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/09/2023, 17:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:21

Juntada de Certidão

09/09/2023, 21:53

Conclusos para decisão

08/09/2023, 14:33

Distribuído por competência exclusiva

20/03/2023, 09:57

Decisão

•19/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:27

Decisão

•05/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:19

Decisão

•11/12/2024, 16:31

Decisão

•19/11/2024, 09:56

Decisão

•21/10/2024, 13:43

Despacho

•30/09/2024, 15:21

Despacho

•10/09/2024, 16:47

Despacho

•16/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:58

Todos os documentos(45)

Decisão

•14/07/2025, 14:25

Decisão

•06/05/2025, 14:50

Decisão

•19/03/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:27

Decisão

•05/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 14:19

Decisão

•11/12/2024, 16:31

Decisão

•19/11/2024, 09:56

Decisão

•21/10/2024, 13:43

Despacho

•30/09/2024, 15:21

Despacho

•10/09/2024, 16:47

Despacho

•16/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:00

Decisão

•17/05/2024, 14:11

Decisão

•15/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 11:02

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:36

Decisão

•11/09/2023, 17:39

Sentença

•20/03/2023, 09:57

Decisão

•20/03/2023, 09:57