Execução da Pena 0007958-21.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CAIO CEZAR PIERIM CAMILO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA RODRIGUES SOUZA

OAB/SP 378960·CPF·Representa: Réu

JANAÍNA NAVARRO

OAB/SP 238104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:37

Todas as movimentações(559)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 21:17

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:36

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 14:33

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:10

Conclusos para despacho

23/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:15

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 02:13

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:52

Conclusos para decisão

03/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:42

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 15:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:21

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:28

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:56

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

22/02/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/02/2024, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2024, 15:36

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:14

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão

09/02/2024, 09:45

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:21

Recebidos os autos

08/02/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

08/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/02/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 02:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 16:34

Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 02:04

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2024, 18:13

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:37

Conclusos para despacho

01/11/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 14:29

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:40

Conclusos para decisão

16/08/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/08/2023, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 03:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:38

Declarada a Remição

26/06/2023, 09:36

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

23/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 02:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 15:19

Concedida Progressão de regime

19/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 18:11

Declarada a Remição

20/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/10/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão

20/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

19/09/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 17:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2022, 03:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 08:32

Declarada a Remição

19/05/2022, 08:31

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 07:58

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

06/05/2022, 11:41

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 02:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 16:34

Conclusos para decisão

19/04/2022, 15:18

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:24

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 15:56

Conclusos para decisão

10/02/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:58

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 03:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/02/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 13:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:03

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/01/2022, 03:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2022, 15:19

Conclusos para decisão

10/01/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:55

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:55

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:55

Determinada a Regressão de Regime

10/12/2021, 13:54

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2021, 02:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2021, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2021, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2021, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 05:45

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/11/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 15:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

04/08/2021, 13:12

Recebidos os autos

23/07/2021, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/07/2021, 07:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

23/07/2021, 07:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

22/07/2021, 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 12:27

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:22

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:18

Juntada de Outros documentos

22/07/2021, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2021, 21:23

Conclusos para decisão

19/07/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:52

Conclusos para despacho

08/07/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 23:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 00:25

Juntada de Mandado

01/03/2021, 00:25

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 20:37

Conclusos para decisão

10/02/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 19:03

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 19:02

Juntada de Ofício

28/01/2021, 19:02

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 19:02

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:13

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 17:42

Juntada de Outros documentos

12/11/2020, 17:41

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 17:12

Juntada de Ofício

03/11/2020, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2020, 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2020, 16:30

Juntada de Mandado

30/07/2020, 16:30

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:46

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 15:42

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2020, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 14:17

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 14:14

Audiência de interrogatório NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

27/07/2020, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2020, 19:39

Conclusos para decisão

24/07/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 17:51

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2020, 21:20

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2020, 19:54

Conclusos para decisão

08/07/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 20:04

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 20:03

Juntada de Ofício

02/07/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

02/07/2020, 20:03

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

09/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 00:37

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 18:34

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2020, 17:24

Conclusos para decisão

17/04/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

16/04/2020, 11:58

Recebidos os autos

15/04/2020, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/04/2020, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

15/04/2020, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/04/2020, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/04/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2020, 12:03

Conclusos para decisão

31/03/2020, 18:43

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 13:22

Concedida Progressão de regime

19/03/2020, 13:21

Conclusos para decisão

18/03/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 22:23

Conclusos para despacho

17/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 10:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2020, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2020, 09:35

Conclusos para decisão

04/03/2020, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/02/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 11:04

realizado cálculo de

11/02/2020, 11:04

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:25

Concedida Progressão de regime

05/02/2020, 17:25

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 10:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2020, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/01/2020, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 15:21

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 16:38

Conclusos para decisão

18/10/2019, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2019, 10:31

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

13/09/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:36

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 10:06

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2019, 19:57

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2019, 15:33

Conclusos para decisão

22/04/2019, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 09:36

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 12:44

Juntada de Certidão

12/03/2019, 12:41

realizado cálculo de

12/03/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 13:51

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:21

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2018, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2018, 15:21

Conclusos para decisão

02/10/2018, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 08:55

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 10:26

Expedição de Certidão.

10/09/2018, 13:55

realizado cálculo de

10/09/2018, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 15:57

Conclusos para decisão

16/08/2018, 14:12

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 14:11

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2018, 11:50

Recebidos os autos

02/05/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2018, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

02/05/2018, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2018, 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2018, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2018, 13:59

Conclusos para decisão

25/04/2018, 12:06

Juntada de Certidão

25/04/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:03

Expedição de Outros documentos.

13/04/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2018, 13:17

Conclusos para decisão

12/04/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

20/03/2018, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:06

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 14:08

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 09:46

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:32

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:32

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/03/2018, 15:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

09/03/2018, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:22

Recebidos os autos

09/03/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2018, 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

09/03/2018, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2018, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/03/2018, 18:06

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 18:05

Expedição de Certidão.

07/03/2018, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2018, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2018, 10:19

Conclusos para decisão

06/03/2018, 15:57

Juntada de Certidão

06/03/2018, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2018, 15:43

Conclusos para decisão

01/03/2018, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2018, 11:23

Ato ordinatório praticado

26/01/2018, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 14:35

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 14:49

Recebidos os autos

01/12/2017, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2017, 08:50

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/12/2017, 08:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

30/11/2017, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2017, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2017, 17:25

Conclusos para decisão

14/11/2017, 12:50

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 12:49

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 12:48

Expedição de Ofício.

29/05/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/05/2017, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 16:10

Distribuído por competência exclusiva

29/05/2017, 16:05

Decisão

•31/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 21:17

Decisão

•29/08/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 08:15

Decisão

•03/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:20

Decisão

•17/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:28

Decisão

•19/02/2024, 15:36

Decisão

•06/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•16/01/2024, 15:04

Decisão

•12/01/2024, 18:14

Todos os documentos(134)

Decisão

•06/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 08:36

Decisão

•31/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 21:17

Decisão

•29/08/2024, 14:33

Despacho

•12/07/2024, 08:15

Decisão

•03/07/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 15:20

Decisão

•17/06/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:28

Decisão

•19/02/2024, 15:36

Decisão

•06/02/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:05

Decisão

•16/01/2024, 15:04

Decisão

•12/01/2024, 18:14

Decisão

•12/01/2024, 18:13

Decisão

•08/11/2023, 17:12

Decisão

•18/08/2023, 09:48

Decisão

•17/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 09:34

Decisão

•26/06/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 12:11

Decisão

•19/05/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:44

Decisão

•20/10/2022, 18:08

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 16:06

Decisão

•20/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 13:41

Decisão

•19/05/2022, 08:31

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 07:57

Decisão

•06/05/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:25

Decisão

•19/04/2022, 16:34

Decisão

•11/02/2022, 15:56

Decisão

•02/02/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 16:09

Decisão

•10/01/2022, 15:19

Decisão

•10/12/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 19:01

Decisão

•19/07/2021, 21:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:57

Despacho

•08/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 08:50

Decisão

•10/02/2021, 20:37

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 19:03

Despacho

•20/11/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 17:42

Termo de Audiência

•31/07/2020, 19:50

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 14:17

Decisão

•24/07/2020, 19:39

Decisão

•22/07/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 14:58

Decisão

•08/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:03

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:49

Despacho

•09/06/2020, 16:26

Decisão

•17/04/2020, 17:24

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 12:53

Decisão

•01/04/2020, 12:03

Decisão

•19/03/2020, 13:21

Ato Ordinatório

•10/03/2020, 10:06

Decisão

•05/03/2020, 09:35

Decisão

•05/02/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 09:06

Despacho

•17/12/2019, 15:21

Decisão

•18/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 09:08

Despacho

•19/08/2019, 16:06

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:36

Decisão

•25/04/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•19/03/2019, 17:06

Despacho

•28/02/2019, 13:51

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Acórdão - Habeas Corpus

•28/02/2019, 11:14

Decisão

•03/10/2018, 15:21

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 20:32

Despacho

•17/08/2018, 15:57

Acórdão

•16/08/2018, 14:11

Ato Ordinatório

•28/05/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•09/05/2018, 11:50

Decisão

•25/04/2018, 13:59

Decisão

•12/04/2018, 13:17

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 14:48

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 14:08

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 13:06

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:32

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 15:22

Decisão

•07/03/2018, 15:18

Decisão

•02/03/2018, 15:43

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 17:34

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 14:49

Despacho

•17/11/2017, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2017, 16:11

Decisão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:07

Acórdão

•29/05/2017, 16:06

Acórdão

•29/05/2017, 16:06

Acórdão

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Sentença

•29/05/2017, 16:06

Decisão

•29/05/2017, 16:06

Decisão

•29/05/2017, 16:06