Execução da Pena 7000582-15.2013.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

FERNANDO PAULO

CPF

Reu

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OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

THAIS MARQUES SIQUEIRA

OAB/SP 389371·CPF·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:24

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:39

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:00

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 01:54

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:39

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:15

Todas as movimentações(692)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 18:24

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:39

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 04:25

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 07:00

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 01:54

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:46

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legal

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Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:39

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:40

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

15/09/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

29/07/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:29

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/07/2025, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7000582-15.2013.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando Paulo - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Fernando Paulo, CPF: 225.350.528-57, MT: 170299-2, RG: 27.540.840, RGC: 27540840, RJI: 170049910-28, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 16:27

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 12:26

Concedido o Livramento Condicional

21/03/2025, 12:09

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

19/03/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:42

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:10

Homologado o Cálculo

09/12/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

05/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 15:18

Conclusos para decisão

28/11/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 15:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 15:42

Concedida Progressão de regime

18/11/2024, 15:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 23:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2024, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/05/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 17:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 10:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/02/2024, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2024, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/02/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2024, 14:08

Conclusos para decisão

10/01/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:37

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/12/2023, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:41

Apensado ao processo

15/12/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 14:40

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 15:52

Juntada de Petição de Resposta

01/11/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 15:03

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:52

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/10/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/09/2023, 04:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/09/2023, 04:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2023, 04:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/09/2023, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2023, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:52

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:24

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:16

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2022, 15:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/06/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

03/12/2021, 14:21

Recebidos os autos

17/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

02/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

03/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

30/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

10/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

25/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

15/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

11/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

12/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2019, 00:00

Decisão

22/11/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

01/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

16/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

11/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

10/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga

08/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/05/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

25/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2015, 00:00

Decisão

24/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/02/2015, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/01/2015, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

15/12/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

28/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2014, 00:00

Outros

22/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/04/2014, 00:00

Outros

14/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

10/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/12/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

21/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/08/2013, 00:00

Outros

19/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

14/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/07/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

13/06/2013, 00:00

Autos no Arquivo

01/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2013, 00:00

Autos no Arquivo

22/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/09/2012, 00:00

Autos F.A.

13/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

17/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/07/2012, 00:00

Outros

20/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

04/06/2012, 00:00

Outros

30/05/2012, 00:00

Outros

24/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

20/04/2012, 00:00

Outros

18/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2012, 00:00

Baixa M.P.

22/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2012, 00:00

Outros

23/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

17/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

16/03/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/03/2011, 00:00

Baixa M.P.

02/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

01/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

22/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/01/2011, 00:00

Outros

10/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/06/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/05/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2010, 00:00

Baixa M.P.

09/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos ao Decrim 3

19/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/03/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

17/03/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

05/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

03/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

28/01/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

28/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2010, 00:00

Baixa M.P.

20/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2009, 00:00

Outros

07/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

21/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2009, 00:00

Autos com FUNAP

12/05/2009, 00:00

Outros

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/05/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2009, 00:00

Outros

01/04/2009, 00:00

Outros

30/03/2009, 00:00

Outros

27/03/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2009, 00:00

Outros

13/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/02/2009, 00:00

Outros

21/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

09/01/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/11/2008, 00:00

Outros

14/11/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2008, 00:00

Outros

06/11/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Remessa

28/08/2008, 00:00

Outros

22/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

30/07/2008, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/07/2008, 00:00

Autos na PAJ

24/07/2008, 00:00

Baixa M.P.

22/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/07/2008, 00:00

Autos no Prazo

30/05/2008, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/05/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2008, 00:00

Autos no Prazo

21/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2008, 00:00

Autos na PAJ

15/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/02/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/11/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

21/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2007, 00:00

Autos na PAJ

07/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

16/10/2007, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/09/2007, 00:00

Baixa M.P.

26/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2005, 00:00

Autos no Arquivo

19/08/2005, 00:00

Autos no Arquivo

11/08/2005, 00:00

Autos no Arquivo

03/08/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2005, 00:00

Ofício para a Procuradoria Geral do Estado

20/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2005, 00:00

Outros

06/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/05/2005, 00:00

Outros

02/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2005, 00:00

Outros

22/02/2005, 00:00

Outros

17/02/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2005, 00:00

Outros

30/12/2004, 00:00

Outros

29/11/2004, 00:00

Autos Atualização

24/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2004, 00:00

Outros

08/11/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

05/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2004, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2004, 00:00

Outros

06/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

29/09/2004, 00:00

Outros

25/08/2004, 00:00

Autos Atualização

19/08/2004, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2004, 00:00

Expedição de Alvará.

13/08/2004, 00:00

Outros

12/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2004, 00:00

Expedição de Alvará.

10/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2004, 00:00

Outros

29/07/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/11/2003, 00:00

Autos Atualização

19/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2003, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2002, 00:00

Outros

17/08/2001, 00:00

Autos Atualização

13/08/2001, 00:00

Outros

10/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2001, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2001, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

06/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2001, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2001, 00:00

Outros

27/04/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2000, 00:00

Outros

26/04/2000, 00:00

Autos Atualização

18/04/2000, 00:00

Autos no M.P.

12/04/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2000, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2000, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2000, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2000, 00:00

Autos na PAJ

29/12/1999, 00:00

Autos no M.P.

02/12/1999, 00:00

Outros

29/11/1999, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/1999, 00:00

Autos no M.P.

20/10/1999, 00:00

Outros

29/09/1999, 00:00

Outros

10/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/1999, 00:00

Decisão

•06/05/2025, 14:53

Decisão

•21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:32

Decisão

•18/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:34

Decisão

•09/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:49

Decisão

•28/11/2024, 15:18

Decisão

•18/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 23:19

Decisão

•14/08/2024, 15:13

Despacho

•14/08/2024, 14:39

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:46

Decisão

•06/05/2025, 14:53

Decisão

•21/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:32

Decisão

•18/02/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 17:34

Decisão

•09/12/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 17:49

Decisão

•28/11/2024, 15:18

Decisão

•18/11/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 23:19

Decisão

•14/08/2024, 15:13

Despacho

•14/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:06

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 18:05

Decisão

•11/01/2024, 14:08

Decisão

•19/12/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:42

Decisão

•11/12/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 15:52

Decisão

•19/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:54