Execução da Pena 0010783-59.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUSTINIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB/SP 356455·CPF·Representa: Réu

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB/SP 323109·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Todas as movimentações(176)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:05

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:26

Decisão

•06/05/2025, 14:57

24/07/2025, 16:29

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/06/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 03:53

Expedição de Alvará.

27/03/2025, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:24

Concedida Progressão de regime

26/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:08

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/03/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 13:34

Homologado o Cálculo

20/09/2024, 13:00

Conclusos para decisão

19/09/2024, 18:52

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:31

Declarada a Remição

30/08/2024, 12:23

Conclusos para decisão

30/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:36

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 14:02

Declarada a Remição

27/06/2024, 13:48

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:00

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 01:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 01:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 04:38

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 09:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/02/2024, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:06

Concedida Progressão de regime

07/02/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 09:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/01/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 03:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 16:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:46

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 12:40

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 06:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2023, 06:51

Juntada de Outros documentos

28/05/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 13:10

Juntada de Ofício

20/03/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 15:45

Extinta a Punibilidade por Prescrição

02/03/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 18:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/01/2023, 18:57

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 17:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:17

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 10:56

Apensado ao processo

15/12/2022, 10:51

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:39

Expedição de Ofício.

07/12/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:43

Homologado o Cálculo

07/12/2022, 13:42

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:57

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 12:52

Distribuído por competência exclusiva

06/07/2022, 09:33

Decisão

•26/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:33

Decisão

•20/09/2024, 13:00

Decisão

•30/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:08

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Decisão

•27/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:00

Decisão

•01/03/2024, 01:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:08

Decisão

•07/02/2024, 08:05

Todos os documentos(69)

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:26

Decisão

•06/05/2025, 14:57

Decisão

•26/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 16:33

Decisão

•20/09/2024, 13:00

Decisão

•30/08/2024, 12:23

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:08

Decisão

•26/07/2024, 14:45

Decisão

•27/06/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 17:00

Decisão

•01/03/2024, 01:33

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:08

Decisão

•07/02/2024, 08:05

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 10:19

Decisão

•09/11/2023, 17:41

Decisão

•02/06/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:09

Ato Ordinatório

•28/05/2023, 06:51

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Acórdão

•20/03/2023, 09:29

Sentença

•02/03/2023, 15:45

Decisão

•31/01/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:56

Acórdão

•10/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 10:57

Decisão

•07/12/2022, 13:42

Decisão

•06/07/2022, 09:33

Sentença

•06/07/2022, 09:33

Decisão

•06/07/2022, 09:33