Execução da Pena 7000865-73.2013.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL DOS SANTOS GIUSTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENAN ANTON DEL MOURO

OAB/SP 451076·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Apensado ao processo

03/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(706)

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/02/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:56

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:37

Apensado ao processo

03/02/2026, 13:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2026, 13:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 13:14

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 21:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 20:05

Conclusos para despacho

21/01/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 22:59

Suspensão do Prazo

10/10/2025, 01:49

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 14:14

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 17:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:24

Apensado ao processo

24/07/2025, 16:21

Apensado ao processo

24/07/2025, 16:18

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renan Anton Del Mouro (OAB 451076/SP) Processo 7000865-73.2013.8.26.0348 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL DOS SANTOS GIUSTI - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) GABRIEL DOS SANTOS GIUSTI, CPF: 325.700.858-98, MTR: 279632-4, RG: 34113712, RGC: 34113712, RJI: 180883148-39, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara Única da Comarca de Embu-Guaçu/SP (código do Foro: 0177). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:55

Concedida Progressão de regime

17/03/2025, 14:55

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 13:54

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:26

Declarada a Remição

03/12/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 10:32

Conclusos para despacho

27/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:07

Concedida a Comutação de Pena a Parte

14/10/2024, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 13:02

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:30

Conclusos para despacho

09/10/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:09

Declarada a Remição

26/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

22/08/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 04:53

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:20

Homologado o Cálculo

27/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:23

Conclusos para despacho

24/05/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

02/01/2024, 16:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2023, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/10/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2023, 09:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 07:39

Juntada de Certidão

24/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:29

Concedida Progressão de regime

21/09/2023, 18:29

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 21:55

Conclusos para despacho

18/09/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:46

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 17:04

Não Concedida a Progressão de Regime

08/08/2023, 17:03

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:49

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 10:49

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 16:06

Expedição de Mandado.

26/01/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 12:41

Realizado Cálculo

26/01/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 22:15

Revogado o Livramento Condicional

16/12/2022, 22:14

Conclusos para despacho

12/12/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 22:27

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 22:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 22:27

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 04:15

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 08:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/11/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

18/11/2022, 14:03

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 05:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 13:59

Realizado Cálculo

07/11/2022, 13:57

Apensado ao processo

07/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:07

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:07

Homologado o Cálculo

14/10/2022, 20:06

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 09:31

Realizado Cálculo

07/10/2022, 09:27

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:39

Declarada a Remição

27/09/2022, 16:38

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2022, 21:51

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/08/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/08/2022, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2022, 10:48

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2022, 09:03

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:52

Conclusos para despacho

09/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Mandado

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Alvará

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:52

Juntada de Certidão

03/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:51

Juntada de Mandado

03/08/2022, 12:51

Juntada de Ofício

03/08/2022, 12:51

Desapensado do processo

03/08/2022, 09:21

Desapensado do processo

03/08/2022, 09:21

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:45

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/05/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

23/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

25/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

24/09/2019, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2019.

23/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2019.

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

11/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

11/09/2018, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/09/2018, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

14/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2017, 00:00

Processo Autuado

11/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/04/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 00:00

Autos no Prazo

06/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

07/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

10/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

13/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

11/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

27/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

30/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

09/05/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/02/2016, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2016.

17/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2015, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.

03/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

08/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

25/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2015, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 00:00

Autos na Juntada

21/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos na Juntada

28/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/04/2014, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 00:00

Autos ao Decrim 4

07/04/2014, 00:00

Autos ao Decrim 4

07/04/2014, 00:00

Autos no H. C.

01/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

11/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

20/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

17/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

14/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2014, 00:00

Baixa M.P.

02/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 00:00

Imprensa

21/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/05/2013, 00:00

Outros

07/05/2013, 00:00

Outros

04/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

06/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

28/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/12/2012, 00:00

Autos no Prazo

10/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/12/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

05/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/12/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/11/2012, 00:00

Outros

28/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

13/07/2012, 00:00

Outros

12/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

04/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

02/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2012, 00:00

Outros

28/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

14/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

14/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/05/2012, 00:00

Outros

11/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

08/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Outros

04/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/05/2012, 00:00

Autuação Carta de Guia

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Outros

21/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

17/04/2012, 00:00

Outros

10/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

02/09/2011, 00:00

Outros

29/08/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2010, 00:00

Outros

09/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/11/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

25/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2010, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2010, 00:00

Outros

18/10/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

31/08/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

08/06/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2010, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2010, 00:00

Autos no M.P.

19/05/2010, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:38

Despacho

•21/01/2026, 20:04

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Decisão

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•17/03/2025, 14:55

Decisão

•17/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:23

Decisão

•06/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:02

Decisão

•03/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:36

Todos os documentos(58)

Despacho

•12/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:38

Despacho

•21/01/2026, 20:04

Despacho

•29/07/2025, 14:14

Decisão

•06/05/2025, 14:54

Decisão

•17/03/2025, 14:55

Decisão

•17/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:23

Decisão

•06/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:02

Decisão

•03/12/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 19:16

Decisão

•14/10/2024, 13:03

Decisão

•14/10/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:58

Decisão

•26/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 07:56

Decisão

•27/05/2024, 14:17

Decisão

•24/10/2023, 09:01

Decisão

•21/09/2023, 18:29

Despacho

•19/09/2023, 16:18

Despacho

•30/08/2023, 17:46

Decisão

•08/08/2023, 17:03

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 15:50

Decisão

•13/02/2023, 10:49

Decisão

•16/12/2022, 22:14

Despacho

•07/12/2022, 22:27

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 08:56

Decisão

•18/11/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:59

Decisão

•14/10/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:47

Decisão

•27/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 10:48

Decisão

•10/08/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:53

Decisão

•03/08/2022, 15:53

Decisão

•03/08/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:53

Decisão

•03/08/2022, 15:53

Decisão

•03/08/2022, 15:53

Decisão

•03/08/2022, 15:52

Decisão

•03/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:52

Despacho

•03/08/2022, 15:52

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 15:51