Execução da Pena 7000026-16.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDO AMARO DOS SANTOS

CPF

Reu

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HERALDO BIANCHY SANTOS FELIPE SERRA

OAB/SP 348036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:58

Todas as movimentações(412)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:51

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

29/07/2025, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 14:58

Decisão

•07/03/2025, 13:04

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legal

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24/07/2025, 16:46

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 16:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:58

Expedição de Alvará.

10/03/2025, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:05

Concedido o Livramento Condicional

07/03/2025, 13:04

Conclusos para decisão

07/03/2025, 08:59

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:45

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2025, 16:58

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:16

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:19

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/10/2024, 14:04

Concedida Progressão de regime

08/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 11:51

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2024, 13:26

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:49

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:22

Revogado o Livramento Condicional

28/02/2024, 13:20

Conclusos para decisão

27/02/2024, 14:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 10:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2023, 15:00

Conclusos para decisão

06/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 13:20

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 15:49

Conclusos para despacho

14/10/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2023, 15:22

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:54

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 18:26

Conclusos para despacho

16/02/2023, 10:23

Conclusos para despacho

25/01/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 05:33

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/06/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:48

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/02/2022, 18:50

Apensado ao processo

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

18/12/2019, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2019, 00:00

Desapensado do processo

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2018, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

01/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2015, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

14/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

30/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

29/05/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/05/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/10/2013, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

11/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

10/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

27/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

17/05/2013, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

16/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

15/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2013, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/12/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/11/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/04/2012, 00:00

Autos no H. C.

10/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/02/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

18/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

09/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2010, 00:00

Outros

09/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2010, 00:00

Baixa Conclusão

13/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/04/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

31/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

24/03/2010, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2010, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Baixa Conclusão

30/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

13/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/10/2009, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

01/10/2009, 00:00

Aguardando Prisão ( Preso)

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2007, 00:00

Outros

22/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/05/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2007, 00:00

Autos na PAJ

16/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

28/03/2007, 00:00

Outros

01/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2007, 00:00

Autos na PAJ

17/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

14/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

31/10/2006, 00:00

Autos ao Decrim 1

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2006, 00:00

Outros

20/03/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/03/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

06/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

02/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2006, 00:00

Outros

05/09/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

26/08/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2005, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

16/05/2005, 00:00

Autos ao Decrim 1

29/04/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2005, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2004, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2004, 00:00

Autos no M.P.

30/11/2004, 00:00

Outros

08/10/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2004, 00:00

Retorno do T.J.

28/06/2004, 00:00

Autos no M.P.

22/06/2004, 00:00

Outros

02/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2004, 00:00

Outros

06/08/2003, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2003, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

14/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

09/12/2002, 00:00

Autos no Arquivo

11/11/2002, 00:00

Outros

06/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

29/10/2002, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/09/2002, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

22/08/2002, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

14/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2002, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2002, 00:00

Outros

19/07/2002, 00:00

Outros

17/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

16/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

11/07/2002, 00:00

Expedição de Alvará.

10/07/2002, 00:00

Outros

10/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2002, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

26/06/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

25/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2002, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2002, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

22/11/2001, 00:00

Outros

31/08/2001, 00:00

Autos na PAJ

30/08/2001, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/08/2001, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2001, 00:00

Autos no Prazo

05/04/2001, 00:00

Autos na PAJ

04/04/2001, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2001, 00:00

Autos na PAJ

28/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2001, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/03/2001, 00:00

Conclusos para despacho

19/03/2001, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2001, 00:00

Autos no Prazo

21/12/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/12/2000, 00:00

Conclusos para despacho

18/12/2000, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/09/2000, 00:00

Conclusos para despacho

01/09/2000, 00:00

Autos no M.P.

29/08/2000, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/06/2000, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2000, 00:00

Autos na PAJ

31/05/2000, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/05/2000, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2000, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•28/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 14:04

Decisão

•08/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:13

Decisão

•14/06/2024, 13:26

Decisão

•14/06/2024, 13:25

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/05/2025, 14:58

Decisão

•07/03/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:17

Decisão

•28/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:31

Decisão

•08/10/2024, 14:04

Decisão

•08/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:13

Decisão

•14/06/2024, 13:26

Decisão

•14/06/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:30

Decisão

•28/02/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 17:08

Decisão

•06/12/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:12

Despacho

•16/10/2023, 15:49

Despacho

•16/02/2023, 18:26

Despacho

•05/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:48

Decisão

•05/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:49