Execução da Pena 7000527-88.2014.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru

Partes do Processo

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Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 14:09

Apensado ao processo

20/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:29

Todas as movimentações(426)

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Decisão

•22/09/2025, 08:23

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21/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 14:09

Apensado ao processo

20/01/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:08

Conclusos para despacho

13/11/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 08:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 08:23

Conclusos para decisão

18/09/2025, 15:31

Conclusos para despacho

15/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 19:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/06/2025, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 04:13:32, Unidade Regional de Departamen.

28/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 7000527-88.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CARLOS DA SILVA - Vistos. Páginas 1184/1191: Cumpra-se o V. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos de Agravo de Execução Penal n. 0000396-31.2025.8.26.0509, procedendo-se às anotações necessárias. Tendo em vista o determinado no v. acórdão, com relação aos fatos ocorridos em 18/03/2024, designo o dia 28/05/2025, às 15h, para realização da oitiva do sentenciado ANDERSON CARLOS DA SILVA, CPF: 309.935.158-00, MT: 253686-0, RG: 30707485, RGC: 30707485, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina. Diante da impossibilidade de realização da audiência de forma presencial, com observância das regras previstas nos parágrafos 2º e seguintes do artigo 185 do Código de Processo Penal, a audiência será realizada por videoconferência, através do uso da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensor, conforme dispõe o Provimento CSM 2.557/2020, de 12/05/2020. Vale ressaltar que, oportunamente, será enviado, via correio eletrônico, o link para ingresso na audiência e, para tanto, deverão as partes, no prazo de 03 dias, informar nos autos endereço de correio eletrônico atualizado.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno André Silva Ortega (OAB 211178/SP) Processo 7000527-88.2014.8.26.0405 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON CARLOS DA SILVA - Vistos. Intime-se, pela imprensa oficial, o advogado que está atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize sua representação nos autos, juntando o instrumento de mandato. Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:56

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:45

Juntada de Ofício

15/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 14:06

Conclusos para decisão

07/04/2025, 22:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 15:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 13:34

Homologada a Falta Disciplinar

20/01/2025, 13:27

Conclusos para decisão

20/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

17/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 14:23

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 12:06

Desapensado do processo

22/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/03/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:41

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2024, 13:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:42

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:29

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 04:30

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:16

Suspensão do Prazo

09/10/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 14:47

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:09

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 13:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/02/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:47

Apensado ao processo

16/02/2023, 09:40

Ato ordinatório

16/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/12/2022, 00:00

Conclusos para decisão

08/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

07/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/07/2018, 00:00

Autos no Prazo

03/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2018, 00:00

Decisão

21/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

31/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

29/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/04/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

22/02/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/12/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

07/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

14/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

24/12/2014, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Outros

17/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Triagem

08/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/05/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/04/2014, 00:00

Outros

28/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/04/2014, 00:00

Outros

09/04/2014, 00:00

Autuação Carta de Guia

04/04/2014, 00:00

Outros

03/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

20/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

04/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/09/2013, 00:00

Outros

02/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2013, 00:00

Outros

26/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2013, 00:00

Outros

16/08/2013, 00:00

Outros

15/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

12/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/08/2013, 00:00

Outros

08/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/08/2013, 00:00

Autos no Setor de Triagem

02/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/07/2013, 00:00

Outros

22/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Sentença

03/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

27/05/2013, 00:00

Autos aguardando Audiência

25/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/05/2013, 00:00

Outros

23/05/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/05/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

18/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/09/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

29/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/05/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/05/2012, 00:00

Autos Atualização

07/05/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Autos na Juntada

17/04/2012, 00:00

Outros

06/05/2011, 00:00

Outros

30/03/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

29/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/02/2011, 00:00

Baixa M.P.

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2011, 00:00

Baixa Conclusão

12/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

12/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2011, 00:00

Outros

09/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 00:00

Baixa Conclusão

05/11/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

21/10/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

29/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/09/2010, 00:00

Autos na Seção Administrativa

15/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/08/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/02/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2009, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

10/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/10/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

08/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

06/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

29/07/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/05/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

06/04/2009, 00:00

Baixa Conclusão

01/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Autos na Juntada

06/03/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2008, 00:00

Autos na Juntada

31/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/10/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/03/2005, 00:00

Outros

29/03/2005, 00:00

Autos no Arquivo

29/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2004, 00:00

Autos Atualização

25/10/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2004, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2004, 00:00

Outros

01/03/2004, 00:00

Autos Atualização

27/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2004, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2004, 00:00

Autos F.A.

02/02/2004, 00:00

Outros

28/01/2004, 00:00

Outros

27/01/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

30/09/2003, 00:00

Outros

24/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2003, 00:00

Outros

18/09/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/07/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/06/2003, 00:00

Outros

03/06/2003, 00:00

Outros

28/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2003, 00:00

Outros

23/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2003, 00:00

Outros

24/04/2003, 00:00

Outros

16/04/2003, 00:00

Outros

25/02/2003, 00:00

Outros

21/02/2003, 00:00

Outros

16/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:27

Decisão

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•08/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:52

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•05/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:04

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/11/2025, 14:42

Decisão

•22/09/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:35

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 15:27

Decisão

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•06/05/2025, 15:56

Decisão

•08/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 15:52

Decisão

•20/01/2025, 13:27

Decisão

•05/12/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 15:10

Decisão

•22/03/2024, 13:40

Despacho

•08/08/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:09