Execução da Pena 7000952-92.2003.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 14:49

Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:15

Todas as movimentações(372)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:50

Concedida a Comutação de Pena a Parte

09/04/2026, 14:49

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 20:56

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Conclusos para decisão

09/04/2026, 13:53

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 20:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

31/03/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:53

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:52

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

05/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:48

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 19:51

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 16:14

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:54

Homologado o Cálculo

13/01/2026, 14:53

Conclusos para decisão

13/01/2026, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 09:38

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 14:12

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:38

Revogado o Livramento Condicional

12/01/2026, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 13:18

Conclusos para decisão

12/01/2026, 09:58

Conclusos para despacho

09/01/2026, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:28

Homologado o Cálculo

06/11/2025, 14:27

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:20

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/10/2025, 15:20

Homologado o Cálculo

21/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão

21/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 17:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:35

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 08:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 15:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 20:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 04:14:06, Unidade Regional de Departamen.

28/05/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7000952-92.2003.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Maikon Willian de Jesus Moreira - Vistos. Página 1497: Observe-se a serventia. Cumpra-se. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

12/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 12:56

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:12

Conclusos para despacho

08/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giselle Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB 421428/SP) Processo 7000952-92.2003.8.26.0602 - Execução da Pena - Exectdo: Maikon Willian de Jesus Moreira - Vistos. Páginas 1484/1490: Cumpra-se o V. acórdão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos de Agravo de Execução Penal n. 0005668-40.2024.8.26.0509, procedendo-se às anotações necessárias. Tendo em vista o determinado no v. Acórdão, com relação aos fatos ocorridos em 15/03/2024, designo o dia 28/05/2025, às 14h45, para realização da oitiva do sentenciado Maikon Willian de Jesus Moreira, RG: 41170876, RGC: 41070876, RJI: 170114212-74, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II. Diante da impossibilidade de realização da audiência de forma presencial, com observância das regras previstas nos parágrafos 2º e seguintes do artigo 185 do Código de Processo Penal, a audiência será realizada por videoconferência, através do uso da ferramenta Teams, do qual deverão participar o Ministério Público e Defensor, conforme dispõe o Provimento CSM 2.557/2020, de 12/05/2020. Vale ressaltar que, oportunamente, será enviado, via correio eletrônico, o link para ingresso na audiência e, para tanto, deverão as partes, no prazo de 03 dias, informar nos autos endereço de correio eletrônico atualizado.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:43

Juntada de Ofício

15/04/2025, 12:01

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

12/02/2025, 16:29

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 16:42

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:33

Homologada a Falta Disciplinar

19/09/2024, 15:32

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

16/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 12:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/05/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/05/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2024, 18:12

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2024, 17:13

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 12:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2024, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/04/2024, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 17:10

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 10:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/04/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2024, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:20

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:23

Determinada a Regressão de Regime

22/03/2024, 16:21

Conclusos para decisão

22/03/2024, 14:24

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 06:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 06:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2024, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2024, 15:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2024, 15:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 23:29

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:18

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:17

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:16

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:16

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:14

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:14

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 05:28

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

28/01/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 20:08

Apensado ao processo

25/01/2024, 19:48

Apensado ao processo

25/01/2024, 19:39

Apensado ao processo

25/01/2024, 19:24

Apensado ao processo

25/01/2024, 19:00

Classe retificada de 1714 para 386

25/01/2024, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2023, 23:37

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 23:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/09/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/09/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

21/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

04/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2018, 00:00

Decisão

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2017, 00:00

Proferido Despacho

02/02/2017, 00:00

Proferido Despacho

16/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2016, 00:00

Decisão

21/09/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 00:00

Decisão

28/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/01/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

28/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/09/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2015, 00:00

Proferido Despacho

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

08/06/2015, 00:00

Conclusos para decisão

08/06/2015, 00:00

Proferido Despacho

19/05/2015, 00:00

Decisão

08/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/04/2015, 00:00

Decisão

24/04/2015, 00:00

Decisão

14/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

06/10/2003, 00:00

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:18

Decisão

•05/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:56

Decisão

•13/01/2026, 14:53

Decisão

•12/01/2026, 13:38

Despacho

•12/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:59

Decisão

•06/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Todos os documentos(37)

Decisão

•09/04/2026, 14:49

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:17

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:18

Decisão

•05/02/2026, 13:52

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 14:56

Decisão

•13/01/2026, 14:53

Decisão

•12/01/2026, 13:38

Despacho

•12/01/2026, 13:18

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 13:59

Decisão

•06/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:38

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Decisão

•21/10/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:54

Decisão

•05/09/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 13:10

Decisão

•09/05/2025, 12:56

Decisão

•06/05/2025, 15:53

Decisão

•13/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:42

Decisão

•19/09/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:15

Decisão

•09/05/2024, 18:12

Decisão

•29/04/2024, 17:13

Decisão

•25/04/2024, 17:10

Decisão

•01/04/2024, 15:41

Decisão

•22/03/2024, 16:21

Decisão

•01/03/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 22:15

Decisão

•29/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 20:09