Execução da Pena 7001568-77.2019.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:26

Todas as movimentações(456)

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:47

Despacho

•02/04/2026, 13:11

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/04/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2026, 15:47

Conclusos para decisão

06/04/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2026, 13:11

Conclusos para despacho

26/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 04:43

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

09/12/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:44

Apensado ao processo

05/11/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/10/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 10:35

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/07/2025, 16:04

Suspenso o Livramento Condicional

30/07/2025, 16:03

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Alves de Sousa (OAB 303688/SP) Processo 7001568-77.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO SERGIO DA ROCHA - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) PAULO SERGIO DA ROCHA, CPF: 400.988.308-13, MT: 141642-9, RG: 26.913.928, RGC: 26913928, RJI: 170037012-63, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara de Execuções Criminais da Comarca de Tupã/SP (código do Foro: 0637). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:26

Expedição de Alvará.

19/03/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 01:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:43

Concedido o Livramento Condicional

18/03/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

18/03/2025, 11:47

Conclusos para despacho

26/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/09/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/09/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2024, 15:07

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 17:33

Não Concedida a Progressão de Regime

30/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 16:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/08/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 09:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2024, 14:03

Conclusos para decisão

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:35

Homologado o Cálculo

09/08/2024, 16:35

Conclusos para despacho

09/08/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2024, 17:38

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2024, 14:15

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 23:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:37

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 11:34

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

10/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

01/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:26

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:05

Concedida Progressão de regime

31/07/2023, 15:04

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 09:49

Decisão Determinação

24/04/2023, 16:13

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 11:08

Decisão

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

07/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2014, 00:00

Outros

21/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

20/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

15/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

30/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

22/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

16/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2014, 00:00

Autos com a Defesa

01/09/2014, 00:00

Imprensa

29/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

08/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

10/06/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2014, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2014, 00:00

Autos com a Defesa

12/05/2014, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2014, 00:00

Baixa Conclusão

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

28/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

27/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2013, 00:00

Outros

18/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

03/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

20/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

15/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

02/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

02/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Sentença

09/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

21/11/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2010, 00:00

Outros

12/03/2010, 00:00

Autos no Prazo

01/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

15/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Remessa

14/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2009, 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu

08/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/04/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/04/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

27/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2008, 00:00

Baixa M.P.

13/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2008, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

11/08/2008, 00:00

Autos na Seção Administrativa

07/08/2008, 00:00

Autos no Prazo

23/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/05/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

22/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

08/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2007, 00:00

Outros

09/11/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

29/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2007, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Outros

24/05/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/05/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Pagamento da Multa

15/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/03/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

09/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/12/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/07/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/04/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2005, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

09/11/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2004, 00:00

Outros

01/12/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2003, 00:00

Outros

25/11/2003, 00:00

Outros

22/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2003, 00:00

Outros

17/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

16/10/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2003, 00:00

Outros

04/09/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2003, 00:00

Outros

09/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2003, 00:00

Outros

22/04/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/04/2002, 00:00

Outros

20/09/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2000, 00:00

MIGRACAO - Indeterminado

17/03/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/1997, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/1996, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:05

Despacho

•09/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:53

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:03

Decisão

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•18/03/2025, 13:35

Decisão

•18/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:30

Despacho

•02/09/2024, 15:07

Decisão

•30/08/2024, 17:33

Todos os documentos(39)

Decisão

•06/04/2026, 15:47

Despacho

•02/04/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 12:05

Despacho

•09/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 09:53

Decisão

•30/07/2025, 16:04

Decisão

•30/07/2025, 16:03

Decisão

•06/05/2025, 15:57

Decisão

•18/03/2025, 13:35

Decisão

•18/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 10:30

Despacho

•02/09/2024, 15:07

Decisão

•30/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 16:44

Decisão

•21/08/2024, 14:03

Decisão

•09/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:34

Decisão

•12/06/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 11:15

Despacho

•16/05/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:09

Decisão

•25/04/2024, 14:20

Acórdão

•19/04/2024, 10:36

Acórdão

•19/04/2024, 10:36

Acórdão

•19/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 17:21

Despacho

•15/12/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:39

Decisão

•31/07/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 20:37

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 11:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 09:49

Decisão

•24/04/2023, 16:13