Execução da Pena 0004580-61.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATHEUS FERNANDO MILLER DE SORDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RODRIGO DIAS DO PRADO

OAB/SP 399891·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Dias do Prado (OAB 399891/SP) Processo 0004580-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS FERNANDO MILLER DE SORDI - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) MATHEUS FERNANDO MILLER DE SORDI, CPF: 362.420.338-01, MT: 1133994, RG: 37530037, RJI: 182391868-34, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Piracicaba/SP (código do Foro: 0451). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(376)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:24

Expedição de Ofício.

11/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:19

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:36

Sentença

•26/09/2025, 16:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:32

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/09/2025, 16:31

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Dias do Prado (OAB 399891/SP) Processo 0004580-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATHEUS FERNANDO MILLER DE SORDI - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) MATHEUS FERNANDO MILLER DE SORDI, CPF: 362.420.338-01, MT: 1133994, RG: 37530037, RJI: 182391868-34, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Piracicaba/SP (código do Foro: 0451). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:35

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:26

Expedição de Alvará.

18/03/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:13

Concedido o Livramento Condicional

17/03/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:13

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:12

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 16:33

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:41

Homologada a Falta Disciplinar

11/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

29/10/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

15/08/2024, 16:38

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/07/2024, 16:27

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:38

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:47

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:22

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 16:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 05:45

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/08/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 22:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 22:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 18:28

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 10:07

Conclusos para despacho

10/08/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:48

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 22:48

Concedido o Livramento Condicional

08/08/2023, 22:47

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 10:33

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 07:02

Não Concedido o Livramento Condicional

26/02/2023, 07:02

Conclusos para decisão

06/02/2023, 10:17

Conclusos para despacho

31/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 13:39

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:48

Homologado o Cálculo

13/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

13/01/2023, 16:37

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 11:02

Realizado Cálculo

01/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 11:27

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 03:43

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2022, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2022, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/10/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

25/10/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/09/2022, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 22:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2022, 17:25

Conclusos para decisão

29/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:19

Homologado o Cálculo

20/05/2022, 14:17

Conclusos para decisão

19/05/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2022, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2022, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

18/04/2022, 17:31

Conclusos para decisão

08/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão

28/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 04:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2022, 00:06

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2022, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:06

Conclusos para decisão

07/02/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:46

Proferido Despacho

07/02/2022, 14:21

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2021, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2021, 01:15

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

10/12/2021, 16:41

Conclusos para decisão

10/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 17:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

17/11/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 01:28

Conclusos para decisão

16/11/2021, 11:33

Classe retificada de 1714 para 386

16/11/2021, 11:32

Juntada de Outros documentos

16/11/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 17:38

Decisão

12/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

10/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 19:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 17:17

Apensado ao processo

04/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:26

Homologado o Cálculo

26/11/2020, 15:26

Conclusos para decisão

25/11/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2020, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2020, 15:23

Conclusos para despacho

12/11/2020, 09:02

Conclusos para decisão

11/11/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:13

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:12

Juntada de Outros documentos

27/10/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:03

Determinada a Regressão de Regime

02/10/2020, 13:03

Conclusos para decisão

02/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 21:05

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2020, 15:23

Conclusos para despacho

29/09/2020, 14:57

Conclusos para decisão

28/09/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2020, 15:27

Conclusos para despacho

19/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2020, 15:48

Juntada de Outros documentos

17/08/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 14:52

Juntada de Mandado

17/08/2020, 14:45

Juntada de Mandado

17/08/2020, 14:44

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:09

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 04:29

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:19

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:17

Juntada de Ofício

28/02/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 10:39

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:10

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 14:30

Decisão

10/01/2020, 14:29

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 10:35

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 08:45

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:33

Homologado o Cálculo

24/09/2019, 15:23

Conclusos para decisão

23/09/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:26

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 16:57

Juntada de Ofício

09/09/2019, 16:22

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 23:05

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:00

Homologado o Cálculo

06/05/2019, 14:00

Conclusos para despacho

06/05/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2019, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 16:28

Expedição de Ofício.

11/04/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 12:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

10/04/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:50

Decisão

•06/05/2025, 15:51

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Despacho

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:34

Decisão

•11/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:47

Decisão

•16/08/2024, 13:21

Decisão

•02/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:10

Decisão

•17/04/2024, 13:13

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 16:36

Sentença

•26/09/2025, 16:31

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 13:50

Decisão

•06/05/2025, 15:51

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Despacho

•17/03/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:34

Decisão

•11/11/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 13:47

Decisão

•16/08/2024, 13:21

Decisão

•02/07/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 13:10

Decisão

•17/04/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:54

Acórdão

•20/09/2023, 16:18

Decisão

•19/09/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:24

Decisão

•15/08/2023, 22:43

Decisão

•10/08/2023, 18:28

Decisão

•08/08/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 18:02

Despacho

•25/07/2023, 10:33

Decisão

•26/02/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:10

Decisão

•13/01/2023, 16:48

Decisão

•22/11/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:13

Despacho

•31/10/2022, 22:45

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 15:07

Decisão

•29/09/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 11:01

Decisão

•20/05/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:37

Decisão

•18/04/2022, 17:31

Despacho

•28/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:55

Despacho

•08/02/2022, 18:06

Despacho

•07/02/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 18:31

Decisão

•10/12/2021, 16:41

Decisão

•17/11/2021, 17:01

Decisão

•12/11/2021, 17:37

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 17:18

Decisão

•26/11/2020, 15:26

Despacho

•12/11/2020, 15:23

Decisão

•02/10/2020, 13:03

Despacho

•29/09/2020, 15:23

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 13:35

Despacho

•19/08/2020, 15:27

Decisão

•10/01/2020, 14:29

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Acórdão - Habeas Corpus

•12/12/2019, 14:56

Decisão

•24/09/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 17:25

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•16/09/2019, 16:57

Decisão

•06/05/2019, 14:00

Ato Ordinatório

•17/04/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 12:26

Decisão

•10/04/2019, 10:28