Execução da Pena 7002615-90.2014.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HUGO FERNANDES OLIVIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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GABRIEL DE PAULA SILVEIRA

OAB/SP 384798·CPF·Representa: Réu

DANIEL CISCON

OAB/SP 272847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:16

Não Concedida a Progressão de Regime

17/03/2026, 13:16

Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Todas as movimentações(349)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 13:16

Não Concedida a Progressão de Regime

17/03/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:56

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Conclusos para decisão

16/03/2026, 17:00

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 16:05

Ato ordinatório

03/03/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 17:05

Ato ordinatório

11/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 09:55

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:35

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:26

Homologado o Cálculo

01/10/2025, 11:26

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:31

Ato ordinatório

10/09/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 11:08

Conclusos para despacho

27/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 18:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hugo Fernandes Olívio - Intimação - ADV: Daniel Ciscon (OAB 272847/SP) Processo 7002615-90.2014.8.26.0602 - Execução da Pena - Vistos. Considerando que o sentenciado Hugo Fernandes Olívio, CPF: 377.019.058-04, RG: 46243615, RGC: 61278884, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 3ª RAJ - BAURU, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0026). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 19:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2025, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2025, 19:18

Conclusos para decisão

07/01/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:04

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:20

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 18:40

Não Concedida a Progressão de Regime

15/08/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 15:10

Desapensado do processo

19/07/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:56

Apensado ao processo

01/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:32

Homologada a Falta Disciplinar

20/03/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

05/03/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

14/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/01/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:36

Suspensão do Prazo

15/12/2023, 22:47

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/04/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 20:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 20:07

Conclusos para decisão

20/01/2023, 16:55

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 19:44

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 19:50

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:46

Conclusos para despacho

12/10/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 17:39

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 22:49

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

15/08/2022, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 14:44

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:18

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:31

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:22

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

12/12/2021, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/12/2021, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 06:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/12/2021, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 16:30

Apensado ao processo

01/12/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2021, 18:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2021, 18:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2021, 19:57

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:16

Conclusos para decisão

29/11/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/10/2021, 16:11

Recebidos os autos

03/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/07/2021, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2018, 00:00

Apensado ao processo

13/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

13/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/09/2015, 00:00

Processo Autuado

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Desapensado do processo

20/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2014, 00:00

Outros

14/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

08/05/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Autos no Arquivo

19/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/04/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

27/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2013, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Autos no Arquivo

02/09/2011, 00:00

Outros

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/03/2011, 00:00

Outros

18/02/2011, 00:00

Outros

17/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2009, 00:00

Outros

26/11/2009, 00:00

Outros

12/11/2009, 00:00

Outros

11/11/2009, 00:00

Outros

03/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

09/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/09/2009, 00:00

Outros

08/09/2009, 00:00

Autos com FUNAP

20/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Outros

05/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/08/2009, 00:00

Outros

20/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

30/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

09/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/06/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:38

Decisão

•01/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:18

Despacho

•28/08/2025, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 16:05

Decisão

•07/01/2025, 19:18

Despacho

•03/12/2024, 16:03

Acórdão

•02/12/2024, 19:06

Despacho

•22/08/2024, 15:04

Acórdão

•22/08/2024, 13:16

Todos os documentos(49)

Decisão

•17/03/2026, 13:16

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:16

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 20:38

Decisão

•01/10/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:18

Despacho

•28/08/2025, 11:08

Decisão

•06/05/2025, 16:05

Decisão

•07/01/2025, 19:18

Despacho

•03/12/2024, 16:03

Acórdão

•02/12/2024, 19:06

Despacho

•22/08/2024, 15:04

Acórdão

•22/08/2024, 13:16

Acórdão

•22/08/2024, 13:16

Decisão

•15/08/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 12:50

Despacho

•18/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 12:50

Decisão

•20/03/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:22

Despacho

•05/03/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•14/01/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:46

Despacho

•14/07/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:43

Despacho

•20/01/2023, 20:07

Despacho

•17/01/2023, 19:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 19:50

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:34

Despacho

•21/11/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:54

Decisão

•09/09/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 16:48

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 14:01

Decisão

•12/08/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•12/12/2021, 15:03

Decisão

•29/11/2021, 19:57