Execução da Pena 7000603-91.2014.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Andradina

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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DENIS CARLOS RODRIGUES

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Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA PANSICA

OAB/SP 164806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:42

Mudança de Magistrado

20/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 13:32

Todas as movimentações(540)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 16:43

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:45

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 13:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 13:42

Mudança de Magistrado

20/01/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/01/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 16:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

17/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:15

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:30

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:27

Homologado o Cálculo

16/07/2025, 15:27

Conclusos para decisão

16/07/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:52

Declarada a Remição

07/07/2025, 09:52

Conclusos para decisão

04/07/2025, 16:39

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 7000603-91.2014.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS CARLOS RODRIGUES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 60 DIAS, em relação ao sentenciado DENIS CARLOS RODRIGUES, CPF: 392.025.388-40, MTR: 593315-5, RG: 39.557.621/SP, RGC: 61464260, RJI: 170044359-07, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 7000603-91.2014.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: DENIS CARLOS RODRIGUES - Com relação ao sentenciado DENIS CARLOS RODRIGUES, CPF: 392.025.388-40, MTR: 593315-5, RG: 39.557.621/SP, RGC: 61464260, RJI: 170044359-07, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, solicite-se à unidade prisional, envio de certificado expedido por autoridade educacional comprovando a aprovação do Encceja e conclusão do Ensino Fundamental.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Resposta

07/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:04

Declarada a Remição

06/05/2025, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 16:03

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:17

Conclusos para decisão

27/12/2024, 06:58

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:35

Unificação e Soma de Penas

17/12/2024, 15:35

Conclusos para decisão

17/12/2024, 12:11

Conclusos para despacho

13/12/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2024, 15:10

Apensado ao processo

28/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 23:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2024, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:02

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

19/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 00:39

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/07/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/07/2024, 17:55

Conclusos para despacho

15/07/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:16

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 12:07

Desentranhado o Documento

01/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:06

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 02:02

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:03

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/03/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2022, 15:11

Juntada de Mandado

25/03/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:35

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 14:33

Expedição de Mandado.

24/03/2022, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 09:01

Decisão

23/03/2022, 07:58

Conclusos para despacho

22/03/2022, 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2022, 12:45

Juntada de Mandado

17/01/2022, 12:45

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/01/2022, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:03

Decisão

14/12/2021, 13:57

Conclusos para despacho

13/12/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2021, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 14:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/12/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 13:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:40

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:50

Proferido Despacho

04/10/2021, 15:50

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:06

Juntada de Certidão

27/08/2021, 19:08

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 19:06

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 18:53

Decisão

27/08/2021, 18:47

Conclusos para decisão

27/08/2021, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 13:31

Decisão

27/08/2021, 12:22

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:50

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 21:09

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:58

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 18:57

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 06:48

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 14:35

Proferido Despacho

22/08/2021, 14:35

Conclusos para despacho

21/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

21/08/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 02:21

Expedição de Mandado.

17/08/2021, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

17/08/2021, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 13:31

Proferido Despacho

17/08/2021, 12:23

Conclusos para decisão

16/08/2021, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

09/08/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2021, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão

15/07/2021, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2021, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 20:46

Proferido Despacho

13/07/2021, 20:46

Conclusos para despacho

13/07/2021, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 18:26

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:41

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 12:36

Decisão

30/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

30/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 16:25

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

28/06/2021, 14:19

Conclusos para despacho

28/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 11:29

Juntada de Petição de Parecer

24/06/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2021, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2021, 18:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/06/2021, 17:00

Conclusos para decisão

07/06/2021, 15:35

Conclusos para despacho

07/06/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/05/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 09:00

Declarada a Remição

23/04/2021, 09:00

Conclusos para decisão

23/04/2021, 08:36

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:28

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 21:19

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:43

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 22:56

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2021, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 15:35

Concedida Progressão de regime

02/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

01/03/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:32

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 20:32

Homologado o Cálculo

18/02/2021, 20:32

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:48

Conclusos para despacho

17/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

07/01/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 01:48

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:21

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/11/2020, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 09:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/11/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2020, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/10/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/10/2020, 16:56

Conclusos para decisão

23/09/2020, 14:46

Conclusos para despacho

17/07/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:25

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 05:32

Expedição de Certidão.

27/10/2019, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 11:07

Não Concedida a Progressão de Regime

16/10/2019, 11:07

Conclusos para decisão

21/08/2019, 17:25

Juntada de Petição de Parecer

13/08/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 07:03

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:47

Homologado o Cálculo

05/06/2019, 13:46

Conclusos para decisão

05/06/2019, 10:21

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2019, 13:39

Realizado Cálculo

15/05/2019, 13:39

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 11:47

Realizado Cálculo

07/05/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

03/05/2019, 14:31

Declarada a Remição

03/05/2019, 14:30

Conclusos para decisão

05/04/2019, 16:46

Juntada de Petição de Parecer

02/04/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2019, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2019, 18:04

Conclusos para decisão

20/03/2019, 16:17

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:38

Juntada de Certidão

20/03/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 14:55

Desapensado do processo

20/03/2019, 14:52

Desapensado do processo

20/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2018, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2018, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2016, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2016, 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2016, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2016, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2016, 12:39

Apensado ao processo

08/04/2016, 12:37

Apensado ao processo

08/04/2016, 12:37

Apensado ao processo

08/04/2016, 12:37

Realizado Cálculo de Liquidação

08/04/2016, 11:41

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:40

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:37

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:36

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/04/2016, 11:36

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2016, 11:36

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:36

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:36

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2016, 11:36

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/04/2016, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:35

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:34

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:33

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:33

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:33

Juntada de Mandado

08/04/2016, 11:33

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2016, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 11:33

Juntada de Certidão

08/04/2016, 11:32

Juntada de Mandado

08/04/2016, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:32

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:32

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:32

Juntada de Ofício

08/04/2016, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:32

Juntada de Petição de Parecer

08/04/2016, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:31

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:30

Juntada de Petição de Denúncia

08/04/2016, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 11:30

Autos no Prazo

19/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

22/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

04/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual

20/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

26/01/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2015, 00:00

Autos na Defensoria Pública

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2014, 00:00

Autos Atualização

23/01/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/01/2014, 00:00

Outros

18/12/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/07/2013, 00:00

Outros

03/07/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

28/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

26/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Outros

24/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2013, 00:00

Autos ao M.P. em força tarefa

11/06/2013, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

21/03/2013, 00:00

Autos no cartorio de força-tarefa para cumprimento

19/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Outros

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2012, 00:00

Outros

31/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/08/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 00:00

Autos com FUNAP

12/06/2012, 00:00

Autos com FUNAP

02/05/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2012, 00:00

Outros

20/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/03/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

11/01/2012, 00:00

Autos no Prazo

11/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/07/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/07/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/07/2011, 00:00

Outros

19/07/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

09/05/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

28/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

07/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Outros

05/04/2011, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

25/03/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Baixa M.P.

27/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

19/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Remoção

17/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

23/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

22/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

05/10/2010, 00:00

Outros

30/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 00:00

Baixa M.P.

26/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Apensamento Carta de Guia

29/07/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/06/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/06/2010, 00:00

Outros

24/05/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:42

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•07/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:41

Despacho

•07/01/2025, 14:55

Decisão

•17/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:10

Decisão

•31/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:37

Todos os documentos(91)

Despacho

•03/02/2026, 16:43

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:42

Decisão

•19/01/2026, 15:23

Decisão

•16/07/2025, 15:27

Decisão

•07/07/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:48

Decisão

•06/05/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 16:41

Despacho

•07/01/2025, 14:55

Decisão

•17/12/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 15:10

Decisão

•31/07/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 11:37

Decisão

•17/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 16:55

Decisão

•23/03/2022, 07:58

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 15:51

Decisão

•14/12/2021, 13:57

Despacho

•04/10/2021, 15:50

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Acórdão

•01/10/2021, 15:15

Decisão

•27/08/2021, 18:47

Decisão

•27/08/2021, 12:22

Despacho

•22/08/2021, 14:35

Despacho

•17/08/2021, 12:23

Despacho

•09/08/2021, 17:05

Decisão

•15/07/2021, 18:36

Despacho

•13/07/2021, 20:46

Decisão

•30/06/2021, 14:13

Decisão

•28/06/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 12:04

Decisão

•07/06/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•11/05/2021, 17:34

Decisão

•23/04/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 15:56

Decisão

•02/03/2021, 15:34

Ato Ordinatório

•19/02/2021, 14:23

Decisão

•18/02/2021, 20:32

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 15:09

Ato Ordinatório

•07/01/2021, 17:15

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:21

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 15:15

Decisão

•07/10/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:15

Decisão

•16/10/2019, 11:07

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 12:43

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 16:30

Decisão

•05/06/2019, 13:46

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 16:29

Decisão

•03/05/2019, 14:30

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 11:10

Decisão

•20/03/2019, 18:04

Despacho

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Acórdão

•08/04/2016, 11:36

Despacho

•08/04/2016, 11:36

Despacho

•08/04/2016, 11:36

Despacho

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:34

Sentença

•08/04/2016, 11:33

Sentença

•08/04/2016, 11:33

Sentença

•08/04/2016, 11:33

Decisão

•08/04/2016, 11:32

Decisão

•08/04/2016, 11:32