Produção Antecipada da Prova 1001859-12.2025.8.26.0405 - TJSP

Produção Antecipada da Prova 1001859-12.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1001859-12.2025.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mario Godoi Cunha - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. No mérito, é o caso de rejeição, pois não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença prolatada, revelando-se manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar apontar suposto vício ou a reapreciação do mérito com reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide, sem lograr êxito em demonstrar a presença de uma das situações previstas no art. 1.022 do CPC. Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a anulação do julgado ou para a rediscussão da matéria de mérito, devendo a parte manifestar eventual irresignação por meio das vias processuais próprias. Rejeito, portanto, os aclaratórios.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:20

Remetido ao DJE

09/05/2025, 13:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/05/2025, 13:07

Conclusos para Sentença

09/05/2025, 11:48

Conclusos para Despacho

09/05/2025, 09:04

Embargos de Declaração Juntados

08/05/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renato de Almeida Pedroso (OAB 92907/SP), Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1001859-12.2025.8.26.0405 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Mario Godoi Cunha - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 382, § 2º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a prova documental produzida nos autos, sem prejuízo da apuração das consequências da inércia do BANCO BRADESCO em eventual ação principal.

08/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 23:59

Remetido ao DJE

07/05/2025, 09:49

Julgada Procedente a Ação

07/05/2025, 09:11

Conclusos para Sentença

05/05/2025, 09:24

Certidão de Cartório Expedida

05/05/2025, 09:23

Especificação de Provas Juntada

25/04/2025, 11:58

Petição Juntada

24/04/2025, 19:43

Documentos

Decisão

•09/05/2025, 13:07

Sentença

•07/05/2025, 09:11

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para Sentença

Conclusos para Despacho

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para Sentença

Certidão de Cartório Expedida

Especificação de Provas Juntada

Petição Juntada

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