Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000682-72.2024.8.26.0370 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000682-72.2024.8.26.0370 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 11:13

Conclusos para despacho

15/04/2026, 10:46

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/04/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jose Roberto Mantelli - Recorrido: Fazenda Pública do Município de Monte Azul Paulista - Nº 0000682-72.2024.8.26.0370 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Azul Paulista - Vistos. Fls. 355/356: O requerimento, da forma como apresentado, não pode ser conhecido, observando-se, a propósito, que se trata, no caso, de julgamento colegiado (Acórdão de fls. 348/353) e, se o caso, a legislação estabelece os recursos cabíveis em cada hipótese. Somente a própria Turma Julgadora (e não isoladamente o Relator do respectivo recurso) poderia, se a hipótese, alterar o Acórdão. Relembre-se ainda o disposto no art. 18 da Lei Federal nº 12.153/09 acerca da via processual adequada para uniformização de eventual divergência entre as Turmas Recursais no Sistema dos Juizados Especiais. Daí por que não se conhece do requerimento. - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Daniela Vanzato Massoneto Iglessias (OAB: 226531/SP) - Edson Artoni Leme (OAB: 128863/SP) - Moises Gonçalves (OAB: 226210/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2025, 10:28

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 11:13

Decisão

•27/02/2025, 10:52

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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