Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000092-87.2023.8.26.0637 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 8.795,86

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Tupa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Josiane Patricia Cabrini Martins Machado

Partes do Processo

MARIA ANDREZA CAPPIA DIAS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

OAB/SP 403491·CPF·Representa: Autor

SALVADOR MIRANDA SILVA

OAB/SP 403964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Maria Andreza Cappia Dias - Nº 1000092-87.2023.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP) - Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:29

Todas as movimentações(49)

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 07:14

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 10:03

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:56

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 10:30

Despacho

•04/02/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2025, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Maria Andreza Cappia Dias - Nº 1000092-87.2023.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB: 403491/SP) - Salvador Miranda Silva (OAB: 403964/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2025, 20:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/05/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões

05/05/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:56

Recebido o recurso

02/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:07

Julgada Procedente em Parte a Ação

04/04/2023, 17:40

Conclusos para decisão

03/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de Contestação

03/03/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:20

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 09:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

12/01/2023, 08:38

Conclusos para despacho

11/01/2023, 12:01

Conclusos para decisão

10/01/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 12:31

Despacho

•02/05/2023, 17:55

Sentença

•04/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 12:43

Despacho

•12/01/2023, 08:38