Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000478-27.2020.8.26.0022 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000478-27.2020.8.26.0022 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/10/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:55

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/09/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Rosa Marcia Leite Moretto - Nº 1000478-27.2020.8.26.0022 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Amparo - Vistos. O Colendo Supremo Tribunal Federal proferiu decisão no leading case do Tema nº 1.143 da sistemática de repercussão geral e firmou a seguinte tese: "A Justiça Comum é competente para julgar ação ajuizada por servidor celetista contra o Poder Público, em que se pleiteia parcela de natureza administrativa." Em cumprimento à r. Decisão retro, tornem os autos à C. Turma Julgadora para providências quanto a eventual retratação ou mantença do v. Acórdão proferido nestes autos. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Gabriel de Vasconcelos Ataide (OAB: 326493/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 12:51

Conclusos para despacho

01/04/2025, 14:54

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 11:56

Despacho

•22/04/2025, 12:51

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

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