Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000845-13.2024.8.26.0539 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Santa Cruz do Rio Pardo

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

BRUNA FERRARI CONTIN

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:52

Todas as movimentações(58)

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:02

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 20:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:24

Despacho

•07/11/2025, 10:52

13/02/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 16:33

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:25

Ato ordinatório

10/11/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 10:52

Conclusos para despacho

06/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/11/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Bruna Ferrari Contin - Nº 1000845-13.2024.8.26.0539/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Cruz do Rio Pardo - Vistos. Ante a oposição dos presentes embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB: 193723/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/09/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:37

Ato ordinatório

13/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Contra-razões

08/08/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 10:33

Ato ordinatório

23/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 10:45

Ato ordinatório

22/07/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:17

Julgada Procedente a Ação

20/07/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 12:01

Ato ordinatório

08/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:39

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:08

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:08

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:52

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 16:52

Concedida a Medida Liminar

01/04/2024, 14:57

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:51

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:37

Decisão

•09/08/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 10:45

Sentença

•20/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 11:11

Decisão

•01/04/2024, 14:56