Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000853-97.2024.8.26.0471 - TJSP | JusConsulta

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Previdência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.333,71

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Porto Feliz

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

RENATO PIMENTA DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REGINA CÉLIA MACHADO

OAB/SP 339769·CPF·Representa: Autor

FELIPE MAYRINK ARANHA

OAB/SP 277883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:51

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato Pimenta de Almeida - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP) - Felipe Mayrink Aranha (OAB: 277883/SP) - Sala 2100 Nº 1000853-97.2024.8.26.0471 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Feliz -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:33

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:51

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 11:50

Decisão

•05/02/2025, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/09/2025, 11:50

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Renato Pimenta de Almeida - Recorrido: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ - PORTOPREV - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Regina Celia Machado (OAB: 339769/SP) - Felipe Mayrink Aranha (OAB: 277883/SP) - Sala 2100 Nº 1000853-97.2024.8.26.0471 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porto Feliz -

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/02/2025, 15:49

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 12:22

Julgada improcedente a ação

22/01/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 08:42

Juntada de Certidão

14/10/2024, 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2024, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 12:23

Acolhida a exceção de Incompetência

19/09/2024, 11:22

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:57

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:55

Juntada de Petição de Réplica

16/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:25

Ato ordinatório

22/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

19/04/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 05:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/04/2024, 19:19

Conclusos para decisão

12/04/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

11/04/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 14:23

Sentença

•22/01/2025, 11:14

Decisão

•19/09/2024, 11:22

Despacho

•12/06/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:23

Decisão

•15/04/2024, 19:19