Recurso Inominado Cível 1000650-11.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 47.802,38

Órgão julgador

Ana Lucia Granziol - Piracicaba

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Partes do Processo

JOSE BONIFACIO SAMPAIO MATOS FILHO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA CESAR

OAB/SP 148226·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI

OAB/SP 416120·CPF·Representa: Autor

DANILO ALBUQUERQUE DIAS

OAB/SP 271201·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido certidão

03/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:08

Expedido certidão

03/04/2025, 15:07

Documento Finalizado

03/04/2025, 14:53

Expedido certidão

01/04/2025, 08:33

Expedido certidão

01/04/2025, 08:23

Juntada de Petição

01/04/2025, 08:20

Subprocesso Cadastrado

01/04/2025, 08:19

Expedido certidão

25/03/2025, 06:31

Expedido certidão

14/03/2025, 15:32

Prazo Intimação - 15 Dias

14/03/2025, 15:30

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Prazo

29/01/2025, 09:59

Expedido certidão

29/01/2025, 09:57

Despachos da Presidência

18/12/2024, 14:14

Todas as movimentações(72)

Expedido certidão

03/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

03/04/2025, 15:08

Expedido certidão

03/04/2025, 15:07

Documento Finalizado

03/04/2025, 14:53

Expedido certidão

01/04/2025, 08:33

Documentos

Despacho

•18/12/2024, 14:14

Despacho

•06/05/2024, 15:30

Expedido certidão

01/04/2025, 08:23

Juntada de Petição

01/04/2025, 08:20

Subprocesso Cadastrado

01/04/2025, 08:19

Expedido certidão

25/03/2025, 06:31

Expedido certidão

14/03/2025, 15:32

Prazo Intimação - 15 Dias

14/03/2025, 15:30

Publicado em

30/01/2025, 00:00

Prazo

29/01/2025, 09:59

Expedido certidão

29/01/2025, 09:57

Despachos da Presidência

18/12/2024, 14:14

Situação de julgado

26/11/2024, 12:32

Processo recebido do STF

26/11/2024, 12:30

Processo recebido do STF

26/11/2024, 12:29

Documento Finalizado

26/11/2024, 12:13

Petição Intermediária Juntada

26/11/2024, 12:11

Petição Intermediária Juntada

26/11/2024, 12:11

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

11/11/2024, 12:22

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

11/11/2024, 12:03

Expedido certidão

14/10/2024, 06:31

Expedido certidão

03/10/2024, 10:49

Prazo Intimação - 15 Dias

03/10/2024, 10:48

Expedido certidão

03/10/2024, 10:45

Julgado Virtualmente

01/10/2024, 14:27

Expedido certidão

12/06/2024, 11:35

Expedido certidão

11/06/2024, 11:43

Expedido Termo de Intimação

11/06/2024, 10:37

Expedido Termo

11/06/2024, 10:23

Expedido certidão

11/06/2024, 09:58

Despachos da Presidência

10/06/2024, 13:55

Expedido certidão

21/05/2024, 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas

13/05/2024, 13:29

Juntada de Petição

13/05/2024, 13:28

Subprocesso Cadastrado

13/05/2024, 13:28

Publicado em

13/05/2024, 00:00

Expedido certidão

10/05/2024, 13:02

Prazo Intimação - 15 Dias

10/05/2024, 10:20

Expedido certidão

10/05/2024, 09:38

Despachos da Presidência

06/05/2024, 15:30

Publicado em

30/10/2020, 00:00

Tema nº 1019 - Servidor - Aposentadoria - Especial - Risco - Integralidade - Paridade

29/10/2020, 16:28

Expedido certidão

29/10/2020, 16:11

Despachos da Presidência

09/10/2020, 16:16

Petição Intermediária Juntada

01/10/2020, 14:15

Publicado em

29/09/2020, 00:00

Prazo

28/09/2020, 14:10

Documento Finalizado

28/09/2020, 14:08

Vista

27/08/2020, 13:18

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

27/08/2020, 13:14

Petição Intermediária Juntada

27/08/2020, 13:12

Publicado em

26/08/2020, 00:00

Prazo

25/08/2020, 14:36

Expedido certidão

25/08/2020, 14:17

Acórdão Registrado

19/08/2020, 20:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

19/08/2020, 13:15

Julgado Virtualmente

19/08/2020, 13:11

Julgamento Virtual Iniciado

25/07/2020, 12:29

Documento Finalizado

21/07/2020, 12:54

Conclusão ao Relator

08/07/2020, 00:00

Publicado em

08/07/2020, 00:00

Prazo

07/07/2020, 10:56

Expedido certidão

07/07/2020, 10:40

Despacho para Julgamento Virtual

06/07/2020, 10:01

Distribuição por Sorteio

06/07/2020, 09:45

Documento Finalizado

06/07/2020, 09:40

Processo encaminhado para a Distribuição

04/07/2020, 14:22

Processo Cadastrado

04/07/2020, 14:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/07/2020, 16:28

Despacho

•09/10/2020, 16:16

Acórdão

•19/08/2020, 13:11

Despacho

•06/07/2020, 10:01