Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001003-17.2022.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Paraguacu Paulista

Processos relacionados

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Partes do Processo

SINESIO JUSTINO RAMOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Reu

IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUACU PAULISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA TAKEMURA

OAB/SP 238119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2026, 11:21

Mudança de Magistrado

03/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:12

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2026, 12:10

Conclusos para despacho

15/01/2026, 14:52

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 12:10

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 12:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/01/2026, 11:21

Mudança de Magistrado

03/12/2025, 16:42

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 07:07

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

29/08/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 18:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 17:29

Conclusos para decisão

25/08/2025, 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/08/2025, 11:02

Conclusos para despacho

25/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

17/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 12:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 11:57

Mudança de Magistrado

11/07/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargado: Sinesio Justino Ramos - Nº 1001003-17.2022.8.26.0417/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Embargante: IMSS - INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Embargado: Sinesio Justino Ramos - Nº 1001003-17.2022.8.26.0417/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Paraguaçu Paulista - Vistos. Considerando que os embargos de declaração opostos tem confessada pretensão infringente, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias, a teor do que dispõe o art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Vanessa Pelegrini (OAB: 217804/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/07/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 10:24

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:51

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2023, 22:22

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:57

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/01/2023, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 12:05

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

19/01/2023, 11:25

Conclusos para decisão

19/01/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 07:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2022, 16:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

26/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2022, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2022, 12:08

Julgada Procedente a Ação

08/09/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Réplica

11/07/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:31

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 16:54

Mudança de Magistrado

24/05/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:32

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 13:40

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/04/2022, 17:34

Conclusos para decisão

18/04/2022, 16:53

Mudança de Magistrado

18/04/2022, 16:46

Mudança de Magistrado

18/04/2022, 16:40

Distribuído por sorteio

18/04/2022, 16:32

Decisão

•27/08/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:11

Despacho

•15/07/2025, 11:57

Despacho

•18/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 13:10

Decisão

•16/08/2023, 22:22

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 08:57

Decisão

•19/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:35

Sentença

•08/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 17:35

Decisão

•18/04/2022, 17:34