Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001798-71.2024.8.26.0346 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 17.788,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Martinopolis

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Partes do Processo

CLARISWALDO PEREIRA DE ALMEIDA FILHO

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISAEL TUTA VITORINO FERREIRA

OAB/SP 274634·CPF·Representa: Autor

JOSE MARQUES

OAB/SP 39204·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:42

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Clariswaldo Pereira de Almeida Filho - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP) - Sala 2100 Nº 1001798-71.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:28

Todas as movimentações(41)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 09:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/02/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 12:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 14:42

Despacho

•14/02/2025, 16:12

01/10/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:42

Determinado o arquivamento

23/09/2025, 14:42

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Clariswaldo Pereira de Almeida Filho - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB: 274634/SP) - Sala 2100 Nº 1001798-71.2024.8.26.0346 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Martinópolis -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/03/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 08:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/02/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2025, 16:12

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:19

Julgada Procedente a Ação

29/01/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

28/11/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:26

Expedição de Mandado.

24/10/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:39

Indeferido o pedido

24/10/2024, 13:12

Conclusos para decisão

22/10/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

17/10/2024, 19:46

Sentença

•29/01/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 12:58

Decisão

•24/10/2024, 13:12