Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002344-03.2025.8.26.0602 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002344-03.2025.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2025, 19:43

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

06/08/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Marcilene Rosa Leandro - Nº 1002344-03.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Vistos. Tendo em vista que o v. Acórdão se encontra em conformidade com o julgado pela Suprema Corte no paradigma do Tema nº 163, no qual foi fixada a tese "Não incide contribuição previdenciária sobre verba não incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público, tais como terço de férias, serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Romulo Nogueira Recart (OAB: 331606/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 20:05

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 17:45

Decisão

•16/02/2025, 23:09

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Contra-razões

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