Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002396-85.2024.8.26.0326 - TJSP | JusConsulta

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Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 54.249,79

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Lucelia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Extraordinário · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal

Partes do Processo

JOAO ROBERTO SORIANO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALÉRIA APARECIDA BICHO

OAB/SP 165337·CPF·Representa: Autor

ISABELLA CRISTINA VICENTE

OAB/SP 393720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Roberto Soriano - Embargado: Prefeitura Municipal de Lucélia - Nº 1002396-85.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:35

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/08/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:40

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 11:34

Decisão

•27/03/2025, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 11:34

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: João Roberto Soriano - Embargado: Prefeitura Municipal de Lucélia - Nº 1002396-85.2024.8.26.0326/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Lucélia - Vistos. Manifeste-se a parte embargada em 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração na forma do art. 1023 do CPC. Int. - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Advs: Valéria Aparecida Bicho (OAB: 165337/SP) - Isabella Cristina Vicente (OAB: 393720/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/04/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/03/2025, 15:24

Conclusos para decisão

27/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 05:38

Julgada improcedente a ação

11/03/2025, 20:32

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 12:35

Não confirmada a citação eletrônica

12/12/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:05

Expedição de Mandado.

06/12/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

28/11/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:33

Sentença

•11/03/2025, 20:32

Acórdão

•10/03/2025, 19:06

Acórdão

•10/03/2025, 19:06

Acórdão

•10/03/2025, 19:06

Acórdão

•10/03/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:55

Decisão

•28/11/2024, 11:51