Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002834-04.2024.8.26.0491 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.045,25

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Rancharia

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Partes do Processo

MARCIO SILVA MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP 360237·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:21

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:20

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 15:56

Despacho

•13/11/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

12/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 17:39

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 10:59

Conclusos para despacho

22/10/2025, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/09/2025, 09:33

Conclusos para despacho

17/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:30

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 15:35

Determinado o arquivamento

25/08/2025, 15:34

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcio Silva Marques - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Sala 2100 Nº 1002834-04.2024.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de Contra-razões

28/01/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:05

Recebido o recurso

23/01/2025, 16:27

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:59

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:01

Julgada Procedente a Ação

17/01/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de Réplica

05/11/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:07

Conclusos para despacho

30/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:07

Distribuído por competência exclusiva

24/10/2024, 11:22

Despacho

•22/10/2025, 10:59

Despacho

•25/08/2025, 15:34

Decisão

•23/01/2025, 16:27

Sentença

•17/01/2025, 13:30

Despacho

•31/10/2024, 10:20

Decisão

•29/10/2024, 14:52