Execução da Pena 0006330-42.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Tupa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADIANE MARTINEZ LIMA

OAB/SP 400836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:46

Desapensado do processo

10/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:36

Todas as movimentações(379)

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 15:22

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:12

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:46

Desapensado do processo

10/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2025, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/11/2025, 11:18

Expedição de Mandado.

04/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:53

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:02

Expedição de Alvará.

06/06/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 17:08

Concedido o Livramento Condicional

05/06/2025, 17:08

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:50

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 0006330-42.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA - Requisite-se à Penitenciária expediente de praxe para fins de progressão ao regime semiaberto e de livramento condicional com relação ao sentenciado CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA, CPF: 402.619.028-57, MTR: 801768-3, RG: 47.936.456, RGC: 71090047, RJI: 170197384-39, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva", o qual deverá vir aos autos devidamente instruído, com Boletim Informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 0006330-42.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA, CPF: 402.619.028-57, MTR: 801768-3, RG: 47.936.456, RGC: 71090047, RJI: 170197384-39, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva".

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Adiane Martinez Lima (OAB 400836/SP) Processo 0006330-42.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: CESAR MEDEIROS AMARAL DA SILVA - Vistos. Páginas 653/660: Prestei, nesta data, as informações solicitadas, conforme cópia que segue anexa. Providencie a serventia o encaminhamento, instruindo-se com cópia dos documentos de páginas 647/652 e da decisão proferida nesta data. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:09

Homologado o Cálculo

06/05/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 18:40

Determinada a Regressão de Regime

06/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 17:18

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 12:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2024, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/01/2024, 12:42

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:39

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:34

Juntada de Mandado

21/11/2023, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

21/11/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 12:40

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 10:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/07/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:21

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

30/06/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 13:24

Expedição de Mandado.

30/06/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:19

Determinada a Regressão de Regime

28/06/2023, 11:16

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 10:46

Homologado o Cálculo

17/04/2023, 10:45

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:00

Apensado ao processo

14/04/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 09:06

Homologado o Cálculo

18/10/2022, 09:03

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/07/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 17:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/07/2022, 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/07/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/07/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/07/2022, 12:18

Conclusos para decisão

18/07/2022, 14:17

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 13:15

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 10:43

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2022, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 16:24

Concedida Progressão de regime

02/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

02/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 19:49

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 12:28

Juntada de Petição de Resposta

20/04/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 12:46

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:38

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 17:38

Decisão

08/04/2022, 17:33

Conclusos para decisão

08/04/2022, 12:52

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 15:24

Homologado o Cálculo

17/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/02/2022, 15:10

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 11:21

Decisão

14/12/2021, 11:20

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 16:34

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 05:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 19:11

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 06:17

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:18

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 21:19

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:29

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 19:47

Decisão

21/07/2020, 19:41

Conclusos para decisão

20/07/2020, 18:32

Conclusos para despacho

20/07/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 02:35

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 20:41

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2020, 20:40

Conclusos para despacho

24/06/2020, 16:37

Conclusos para despacho

24/06/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 21:36

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 01:41

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/06/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

14/04/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2020, 15:57

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 15:38

Homologado o Cálculo

06/02/2020, 15:36

Conclusos para decisão

06/02/2020, 11:38

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/01/2020, 16:39

Juntada de Ofício

31/01/2020, 16:39

Suspensão do Prazo

20/01/2020, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 14:00

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 12:21

Homologado o Cálculo

08/10/2019, 12:12

Conclusos para decisão

08/10/2019, 11:16

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 17:45

Unificação e Soma de Penas

16/09/2019, 17:42

Conclusos para decisão

16/09/2019, 10:07

Conclusos para despacho

09/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2019, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 17:20

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 15:25

Apensado ao processo

21/08/2019, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2019, 18:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 17:48

Decisão

14/08/2019, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2019, 10:14

Conclusos para despacho

06/08/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:59

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2019, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 13:08

Juntada de Certidão

02/05/2019, 10:15

Apensado ao processo

25/04/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2019, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/03/2019, 15:34

Realizado Cálculo

21/03/2019, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

04/03/2019, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/02/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 15:32

Decisão

21/02/2019, 15:31

Conclusos para decisão

21/02/2019, 15:07

Conclusos para despacho

21/02/2019, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:36

Expedição de Certidão.

20/02/2019, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2019, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 17:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2019, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2019, 11:24

Juntada de Outros documentos

13/02/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 07:59

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 11:43

Mudança de Classe Processual

31/01/2019, 11:41

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 11:37

Apensado ao processo

31/01/2019, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/10/2018, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/10/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 19:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2018, 13:43

Conclusos para decisão

11/10/2018, 18:35

Juntada de Certidão

11/10/2018, 18:33

Homologado o Cálculo

08/10/2018, 13:19

Conclusos para decisão

08/10/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 19:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 16:28

Realizado Cálculo

27/09/2018, 16:27

Decisão

18/09/2018, 15:19

Conclusos para decisão

16/08/2018, 11:07

Conclusos para despacho

18/07/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 10:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2018, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2018, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 16:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/06/2018, 14:05

Conclusos para decisão

28/06/2018, 14:01

Juntada de Certidão

28/06/2018, 13:54

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 16:51

Decisão

17/05/2018, 18:15

Conclusos para decisão

17/05/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 17:05

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2018, 16:35

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

15/05/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 14:38

Expedição de Certidão.

11/05/2018, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 14:29

Apensado ao processo

12/04/2018, 15:07

Expedição de Ofício.

11/07/2017, 17:57

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:13

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:13

Homologado o Cálculo

03/07/2017, 20:12

Conclusos para decisão

03/07/2017, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

25/05/2017, 12:33

Decisão

•01/09/2025, 12:19

Decisão

•05/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Despacho

•06/05/2025, 16:54

Decisão

•06/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:42

Decisão

•24/07/2024, 17:18

Decisão

•24/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:19

Todos os documentos(75)

Despacho

•13/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:11

Decisão

•01/09/2025, 12:19

Decisão

•05/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:22

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Decisão

•06/05/2025, 17:09

Despacho

•06/05/2025, 16:54

Decisão

•06/03/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 14:42

Decisão

•24/07/2024, 17:18

Decisão

•24/01/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 21:19

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 10:21

Decisão

•28/06/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•26/06/2023, 11:08

Decisão

•17/04/2023, 10:45

Decisão

•18/10/2022, 09:03

Decisão

•19/07/2022, 12:18

Decisão

•02/05/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:18

Decisão

•08/04/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 11:33

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 15:51

Decisão

•17/02/2022, 15:18

Decisão

•14/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 15:44

Decisão

•21/07/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 19:16

Despacho

•24/06/2020, 20:40

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 07:06

Ato Ordinatório

•14/04/2020, 15:57

Decisão

•06/02/2020, 15:36

Decisão

•08/10/2019, 12:12

Decisão

•16/09/2019, 17:42

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:35

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 15:25

Decisão

•14/08/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 13:08

Decisão

•21/02/2019, 15:31

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 11:44

Decisão

•15/10/2018, 13:43

Decisão

•08/10/2018, 13:19

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 19:50

Decisão

•18/09/2018, 15:19

Decisão

•28/06/2018, 14:05

Decisão

•17/05/2018, 18:15

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 16:35

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Acórdão

•15/05/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•11/05/2018, 16:29

Decisão

•03/07/2017, 20:12

Sentença

•25/05/2017, 12:34

Decisão

•25/05/2017, 12:33