Execução da Pena 0021032-74.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ERIK FRANCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROSANGELA BARBOZA RUI RAGACCI

OAB/SP 419959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:04

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Todas as movimentações(454)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:15

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14/05/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2026, 15:14

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:04

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Apensado ao processo

11/05/2026, 12:55

Desapensado do processo

11/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/03/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/03/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2026, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 08:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 07:40

Conclusos para decisão

27/03/2026, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:25

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 21:11

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:50

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:07

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:03

Declarada a Remição

13/10/2025, 13:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:29

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:11

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:24

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 19:24

Conclusos para decisão

22/08/2025, 16:00

Conclusos para despacho

22/08/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 15:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

19/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:35

Declarada a Remição

29/07/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 12:34

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:55

Juntada de Ofício

18/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosangela Barboza Rui Ragacci (OAB 419959/SP) Processo 0021032-74.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ERIK FRANCO DE SOUZA - Posto isso, indefiro o presente pedido com relação ao sentenciado ERIK FRANCO DE SOUZA, CPF: 439.968.448-83, MTR: 1157844, RG: 44434445, RJI: 182043734-09, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 00:55

Juntada de Petição de Réplica

28/02/2025, 00:42

Juntada de Petição de Resposta

20/02/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:35

Declarada a Remição

18/02/2025, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

17/02/2025, 17:02

Conclusos para despacho

11/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:30

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 23:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/12/2024, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 23:15

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2024, 08:11

Conclusos para decisão

16/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 10:13

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:47

Suspensão do Prazo

26/01/2024, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 11:12

Conclusos para decisão

15/12/2023, 11:45

Conclusos para despacho

14/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 16:58

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:44

Juntada de Ofício

14/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 12:01

Unificação e Soma de Penas

26/06/2023, 10:38

Conclusos para decisão

23/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 16:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 10:03

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:58

Homologado o Cálculo

02/06/2023, 10:55

Conclusos para decisão

02/06/2023, 10:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:38

Juntada de Ofício

01/06/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 16:09

Homologado o Cálculo

16/02/2023, 16:07

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

16/02/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 17:21

Conclusos para decisão

01/02/2023, 16:45

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 12:04

Homologada a Falta Disciplinar

03/01/2023, 12:03

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2022, 05:29

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:15

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

20/09/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 08:47

Homologada a Falta Disciplinar

29/08/2022, 08:46

Conclusos para decisão

26/08/2022, 15:35

Conclusos para despacho

24/08/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2022, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 15:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

23/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2022, 08:24

Mudança de Magistrado

02/06/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2022, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2022, 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2022, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2022, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2022, 16:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/06/2022, 11:00

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:42

Conclusos para despacho

01/06/2022, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 17:14

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 17:13

Conclusos para decisão

03/05/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:13

Conclusos para despacho

03/05/2022, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:00

Juntada de Ofício

03/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2022, 16:45

Conclusos para decisão

02/05/2022, 14:11

Conclusos para despacho

29/04/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/04/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 08:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/03/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/03/2022, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/03/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 14:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/03/2022, 16:41

Conclusos para decisão

18/03/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 20:05

Homologado o Cálculo

07/02/2022, 20:04

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 22:37

Proferido Despacho

03/02/2022, 22:37

Conclusos para despacho

02/02/2022, 16:22

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 12:21

Homologada a Falta Disciplinar

04/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:50

Conclusos para despacho

24/10/2021, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2021, 13:02

Realizado Cálculo

22/10/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 08:37

Proferido Despacho

22/10/2021, 08:36

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:27

Conclusos para despacho

22/10/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 07:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2021, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2021, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2021, 15:12

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:37

Juntada de Petição de Parecer

28/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2021, 16:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 21:06

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 12:19

Decisão

15/06/2021, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2021, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 17:42

Realizado Cálculo

31/05/2021, 17:38

Conclusos para despacho

06/05/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 10:05

Realizado Cálculo

27/04/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/04/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2021, 14:26

Realizado Cálculo

26/03/2021, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2021, 21:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/01/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

24/01/2021, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 20:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2020, 14:51

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 13:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2020, 19:12

Conclusos para decisão

27/10/2020, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 05:26

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 15:50

Proferido Despacho

20/10/2020, 15:49

Conclusos para despacho

19/10/2020, 21:19

Conclusos para decisão

19/10/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 01:25

Expedição de Certidão.

10/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 02:26

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2020, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2020, 15:21

Decisão

30/07/2020, 22:28

Conclusos para decisão

30/07/2020, 17:47

Juntada de Petição de Resposta

30/07/2020, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2020, 21:21

Conclusos para decisão

22/07/2020, 17:27

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 14:22

Proferido Despacho

22/07/2020, 14:22

Conclusos para despacho

21/07/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 18:44

Proferido Despacho

15/07/2020, 18:44

Conclusos para despacho

15/07/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:43

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 16:43

Homologado o Cálculo

02/07/2020, 15:32

Conclusos para despacho

01/07/2020, 23:38

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 23:36

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2020, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 03:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2020, 21:36

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 01:27

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 01:59

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 00:13

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 23:27

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 11:53

Unificação e Soma de Penas

20/03/2020, 11:53

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

09/02/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 12:06

Expedição de Certidão.

21/01/2020, 12:04

Apensado ao processo

15/01/2020, 11:45

Proferido Despacho

17/12/2019, 19:21

Conclusos para despacho

17/12/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 00:23

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 16:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 11:35

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2019, 12:05

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 11:57

Proferido Despacho

22/10/2019, 15:18

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2019, 23:45

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 10:48

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 10:47

Distribuído por competência exclusiva

15/10/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:14

Decisão

•27/03/2026, 07:40

Decisão

•24/11/2025, 17:49

Decisão

•13/10/2025, 13:03

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:30

Decisão

•29/07/2025, 12:35

Decisão

•29/07/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 18:35

Decisão

•18/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:02

Todos os documentos(79)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 15:14

Decisão

•27/03/2026, 07:40

Decisão

•24/11/2025, 17:49

Decisão

•13/10/2025, 13:03

Decisão

•22/08/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 15:30

Decisão

•29/07/2025, 12:35

Decisão

•29/07/2025, 12:34

Decisão

•06/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:42

Decisão

•18/02/2025, 18:35

Decisão

•18/02/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:02

Ato Ordinatório

•20/12/2024, 23:15

Decisão

•18/07/2024, 08:11

Despacho

•18/12/2023, 11:12

Decisão

•26/06/2023, 10:38

Decisão

•14/06/2023, 10:03

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 16:53

Decisão

•02/06/2023, 10:55

Decisão

•16/02/2023, 16:07

Decisão

•01/02/2023, 17:21

Decisão

•03/01/2023, 12:03

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 13:15

Decisão

•29/08/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•11/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 16:34

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:31

Decisão

•23/06/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 08:24

Decisão

•01/06/2022, 11:00

Decisão

•04/05/2022, 17:13

Decisão

•02/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 08:05

Decisão

•18/03/2022, 16:41

Decisão

•07/02/2022, 20:04

Despacho

•03/02/2022, 22:37

Decisão

•04/11/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•22/10/2021, 13:02

Despacho

•22/10/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 07:41

Despacho

•08/09/2021, 12:16

Despacho

•30/07/2021, 15:12

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 16:40

Decisão

•15/06/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 20:57

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 17:42

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:05

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 16:43

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 14:26

Decisão

•28/10/2020, 14:51

Decisão

•27/10/2020, 19:12

Despacho

•20/10/2020, 15:49

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 11:43

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 16:44

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 15:21

Despacho

•30/07/2020, 22:28

Despacho

•22/07/2020, 21:21

Despacho

•22/07/2020, 14:22

Despacho

•15/07/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 15:04

Decisão

•02/07/2020, 15:32

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:01

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 13:28

Decisão

•20/03/2020, 11:53

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 12:06

Despacho

•17/12/2019, 19:21

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 16:43

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 12:05

Despacho

•22/10/2019, 15:18

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 13:20

Decisão

•15/10/2019, 13:25