Execução da Pena 0000299-53.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(344)

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/05/2026, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:27

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07/05/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2026, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2026, 18:01

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:29

Juntada de Certidão

05/05/2026, 11:28

Conclusos para despacho

15/04/2026, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 09:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/02/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:40

Concedida Progressão de regime

03/11/2025, 19:40

Conclusos para decisão

30/10/2025, 19:57

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:08

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

06/10/2025, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 16:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:49

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de Resposta

15/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Vinicius da Silva (OAB 441269/SP), Murilo Ferreira Pereira (OAB 482529/SP) Processo 0000299-53.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GEOVANNE DOUGLAS OLIVEIRA SILVA - Com relação ao sentenciado GEOVANNE DOUGLAS OLIVEIRA SILVA, CPF: 510.560.768-60, MTR: 3075216, RG: 53892670-3, RJI: 193127935-02, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, II, Parte A, I do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 06/10/2037, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:11

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

30/04/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:12

Declarada a Remição

02/04/2025, 09:10

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:32

Declarada a Remição

20/02/2025, 17:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:12

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:33

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:51

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:56

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

15/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

15/08/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:23

Apensado ao processo

15/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 10:11

Revogado o Livramento Condicional

06/05/2024, 10:11

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2024, 10:10

Conclusos para decisão

03/05/2024, 14:00

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 09:18

Apensado ao processo

04/04/2024, 16:07

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 23:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/06/2023, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/06/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 18:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/06/2023, 16:50

Juntada de Certidão

26/06/2023, 15:36

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 15:50

Conclusos para despacho

14/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 08:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2023, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 08:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 14:47

Conclusos para despacho

23/02/2023, 12:20

Conclusos para despacho

23/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 16:34

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:10

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/11/2022, 10:02

Suspenso o Livramento Condicional

29/11/2022, 12:47

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:29

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:46

Suspensão do Prazo

27/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 13:44

Suspensão do Prazo

19/11/2022, 21:34

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/03/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/03/2022, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2022, 14:18

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:22

Conclusos para despacho

18/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2022, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 23:03

Conclusos para despacho

14/02/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 17:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/02/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/02/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2022, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:23

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/01/2022, 16:59

Conclusos para decisão

10/01/2022, 16:34

Conclusos para despacho

07/01/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:13

Concedido o Livramento Condicional

17/12/2021, 18:11

Conclusos para decisão

17/12/2021, 09:13

Conclusos para despacho

16/12/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:26

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 15:26

Processo Entranhado

13/12/2021, 15:26

Incidente Processual Instaurado

13/12/2021, 15:07

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 23:14

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:11

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:11

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

09/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

08/11/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:40

Realizado Cálculo

05/10/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 20:26

Concedida Progressão de regime

28/09/2021, 20:25

Conclusos para decisão

28/09/2021, 15:25

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 12:15

Processo Entranhado

04/09/2021, 12:15

Incidente Processual Instaurado

04/09/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2021, 12:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/08/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2021, 13:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2021, 16:12

Conclusos para decisão

14/08/2021, 04:05

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 04:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:23

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 04:11

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 22:41

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 18:29

Homologado o Cálculo

21/01/2021, 18:29

Conclusos para despacho

21/01/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:46

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:23

Homologada a Falta Disciplinar

09/11/2020, 14:22

Conclusos para julgamento

06/11/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 20:59

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/10/2020, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 15:58

Proferido Despacho

23/09/2020, 15:58

Conclusos para despacho

23/09/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 18:26

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 05:52

Suspensão do Prazo

25/06/2020, 01:54

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

02/04/2020, 02:40

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 00:18

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 03:57

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 14:38

Homologado o Cálculo

11/02/2020, 14:38

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 14:42

Proferido Despacho

03/02/2020, 14:42

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 14:49

Expedição de Ofício.

17/01/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/01/2020, 16:24

Distribuído por competência exclusiva

09/01/2020, 13:01

Decisão

•03/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:46

Decisão

•06/10/2025, 17:11

Decisão

•06/10/2025, 17:11

Despacho

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:52

Decisão

•06/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:35

Decisão

•02/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:42

Decisão

•20/02/2025, 17:16

Todos os documentos(71)

Decisão

•05/05/2026, 18:01

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:27

Decisão

•03/11/2025, 19:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:46

Decisão

•06/10/2025, 17:11

Decisão

•06/10/2025, 17:11

Despacho

•06/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:52

Decisão

•06/05/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 07:35

Decisão

•02/04/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:42

Decisão

•20/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:33

Decisão

•15/08/2024, 16:49

Decisão

•06/05/2024, 10:11

Decisão

•06/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 11:11

Decisão

•26/06/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 14:14

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:00

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:50

Despacho

•14/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 11:28

Despacho

•16/03/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 08:48

Despacho

•23/02/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:17

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 10:02

Decisão

•29/11/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 09:33

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:49

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 13:34

Despacho

•21/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 14:57

Despacho

•14/02/2022, 23:03

Decisão

•10/01/2022, 16:59

Decisão

•17/12/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 17:36

Decisão

•09/11/2021, 18:06

Decisão

•28/09/2021, 20:25

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 12:25

Decisão

•16/08/2021, 16:12

Decisão

•21/01/2021, 18:29

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:45

Decisão

•09/11/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:58

Despacho

•23/09/2020, 15:58

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 11:53

Decisão

•11/02/2020, 14:38

Despacho

•03/02/2020, 14:42

Ato Ordinatório

•17/01/2020, 16:55

Sentença

•09/01/2020, 13:02

Decisão

•09/01/2020, 13:02

Decisão

•09/01/2020, 13:02