Execução da Pena 0009797-28.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MIGUEL ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:31

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:35

Todas as movimentações(348)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2026, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 08:36

Decisão

•02/02/2026, 16:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:29

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:31

Homologado o Cálculo

02/02/2026, 16:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 16:04

Conclusos para despacho

02/02/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:17

Homologada a Falta Disciplinar

29/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 03:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:33

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

12/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

20/07/2025, 04:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de Resposta

15/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:38

Homologado o Cálculo

27/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0009797-28.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL ARAUJO DE SOUZA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado MIGUEL ARAUJO DE SOUZA, CPF: 462.614.748-85, MTR: 1124646-9, RG: 39.892.665, RJI: 182053615-10, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (17/11/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0009797-28.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL ARAUJO DE SOUZA - Com relação ao sentenciado MIGUEL ARAUJO DE SOUZA, CPF: 462.614.748-85, MTR: 1124646-9, RG: 39.892.665, RJI: 182053615-10, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, aguarde-se por mais 60 dias.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Pansica (OAB 164806/SP) Processo 0009797-28.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: MIGUEL ARAUJO DE SOUZA - Ante o exposto, com relação ao sentenciado MIGUEL ARAUJO DE SOUZA, CPF: 462.614.748-85, MTR: 1124646-9, RG: 39.892.665, RJI: 182053615-10, recolhido no(a) Penitenciária "Osiris Souza e Silva" - Getulina, declaro a perda de 1/3 do tempo remido e determino o reinício da contagem do prazo de cumprimento de pena para fins de progressão de regime a partir da data da última infração (18/11/2024), observando-se a determinação contida na Súmula 441 do STJ.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 17:07

Conclusos para decisão

06/05/2025, 09:07

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2025, 17:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2025, 15:19

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 19:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 18:11

Conclusos para despacho

07/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 01:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/02/2025, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

15/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/11/2024, 15:01

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:47

Suspensão do Prazo

26/10/2024, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:59

Homologada a Falta Disciplinar

04/10/2024, 11:58

Conclusos para decisão

04/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2024, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:30

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

11/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 08:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 15:02

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:26

Conclusos para despacho

05/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:54

Unificação e Soma de Penas

11/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:04

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

28/02/2024, 15:22

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:57

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:50

Apensado ao processo

09/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/10/2023, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 18:27

Conclusos para decisão

22/08/2023, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 22:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 22:36

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2023, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 06:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/04/2023, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/04/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/04/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

14/12/2022, 12:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/12/2021, 12:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2021, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 12:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2021, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2021, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2021, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2021, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/10/2021, 18:41

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2021, 08:40

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 19:00

Concedida Progressão de regime

15/10/2021, 18:59

Conclusos para decisão

14/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 19:38

Processo Entranhado

08/10/2021, 19:38

Incidente Processual Instaurado

08/10/2021, 19:38

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:44

Declarada a Remição

22/09/2021, 17:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2021, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 09:29

Processo Entranhado

21/09/2021, 09:29

Incidente Processual Instaurado

21/09/2021, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2021, 00:07

Declarada a Remição

27/08/2021, 18:35

Conclusos para despacho

26/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 16:19

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 15:30

Processo Entranhado

24/08/2021, 15:29

Incidente Processual Instaurado

24/08/2021, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:10

Mudança de Classe Processual

15/07/2021, 18:26

Juntada de Certidão

15/07/2021, 18:13

Juntada de Certidão

15/07/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:08

Declarada a Remição

14/07/2021, 19:08

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 12:28

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/07/2021, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 09:36

Processo Entranhado

13/07/2021, 09:36

Incidente Processual Instaurado

13/07/2021, 09:36

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:24

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 01:10

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:47

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:53

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/03/2021, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 10:36

Proferido Despacho

12/03/2021, 06:21

Conclusos para despacho

11/03/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:55

Declarada a Remição

10/03/2021, 07:39

Conclusos para despacho

08/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 10:57

Processo Entranhado

05/03/2021, 10:57

Incidente Processual Instaurado

05/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 17:00

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 09:10

Concedida Progressão de regime

17/06/2020, 09:10

Conclusos para decisão

10/06/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 16:53

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/06/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 15:03

Expedição de Ofício.

16/12/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2019, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:57

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2019, 16:55

Decisão

•29/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:13

Despacho

•02/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:49

Decisão

•27/06/2025, 09:36

Decisão

•06/05/2025, 17:29

Decisão

•06/05/2025, 17:08

Decisão

•06/05/2025, 17:07

Decisão

•26/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:59

Todos os documentos(61)

Ato Ordinatório

•18/04/2026, 08:36

Decisão

•02/02/2026, 16:31

Decisão

•29/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 13:13

Despacho

•02/10/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:49

Decisão

•27/06/2025, 09:36

Decisão

•06/05/2025, 17:29

Decisão

•06/05/2025, 17:08

Decisão

•06/05/2025, 17:07

Decisão

•26/03/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:58

Despacho

•07/03/2025, 18:11

Decisão

•15/01/2025, 15:58

Decisão

•07/11/2024, 15:01

Decisão

•04/10/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 11:47

Decisão

•30/06/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 15:25

Decisão

•11/03/2024, 13:53

Despacho

•28/02/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:57

Decisão

•30/08/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 13:17

Despacho

•19/05/2023, 22:36

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 09:55

Decisão

•19/10/2021, 18:41

Decisão

•15/10/2021, 18:59

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 14:45

Decisão

•22/09/2021, 17:44

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 11:19

Decisão

•27/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 16:35

Decisão

•14/07/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 10:45

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Acórdão (Digitalizado)

•12/03/2021, 17:02

Despacho

•12/03/2021, 06:21

Acórdão

•11/03/2021, 15:59

Decisão

•10/03/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 12:04

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 16:58

Decisão

•17/06/2020, 09:10

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 15:04

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 16:41

Sentença

•13/12/2019, 16:55

Decisão

•13/12/2019, 16:55