Execução da Pena 7000244-83.2015.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Vicente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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MARCOS ROBERTO AZEVEDO

OAB/SP 269917·CPF·Representa: Réu

JESSYKA VESCHI FRANCISCO

OAB/SP 344492·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA

OAB/SP 429914·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:28

Reativação do Processo

29/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:34

Todas as movimentações(384)

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:37

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13/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2025, 14:28

Conclusos para despacho

09/10/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 12:28

Reativação do Processo

29/08/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 09:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/07/2025, 22:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 17:34

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:41

Concessão

28/07/2025, 18:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 17:23

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 16:11

Conclusos para despacho

08/07/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 18:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/07/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2025, 09:56

Apensado ao processo

25/06/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 17:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:39

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:06

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 17:54

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

29/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jeferson Benavides dos Santos - Com relação ao sentenciado Jeferson Benavides dos Santos, CPF: 341.172.628-82, MT: 744578-6, RG: 48.792.460, RGC: 61.937.617, RGC: 48792460, recolhido no(a) Penitenciária Valparaíso, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 06/10/2044, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime aberto possa ser analisado de forma mais criteriosa. Intimação - ADV: Marcos Roberto Azevedo (OAB 269917/SP), Jorge de Souza (OAB 429914/SP) Processo 7000244-83.2015.8.26.0032 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:12

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:11

Homologado o Cálculo

28/04/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão

28/04/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

24/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:02

Juntada de Ofício

24/04/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 06:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 20:20

Declarada a Remição

11/02/2025, 20:18

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/02/2025, 20:18

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/02/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 11:22

Conclusos para despacho

05/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 23:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 17:56

Conclusos para despacho

19/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:15

Homologado o Cálculo

05/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:49

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 16:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/10/2024, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:11

Homologada a Falta Disciplinar

30/09/2024, 10:10

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 09:17

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:16

Conclusos para despacho

03/09/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:49

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 18:11

Conclusos para decisão

25/04/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 17:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

15/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

18/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/07/2020, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2018, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2018, 00:00

Decisão

06/02/2018, 00:00

Decisão

31/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Decisão Determinação

30/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/10/2017, 00:00

Decisão

10/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/10/2017, 00:00

Autos entregues em carga

05/10/2017, 00:00

Decisão

28/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/05/2017, 00:00

Conclusos para despacho

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

12/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2016, 00:00

Decisão

11/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

19/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/01/2016, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2015, 00:00

Decisão

22/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/08/2015, 00:00

Decisão

04/08/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/08/2015, 00:00

Decisão

28/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

02/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

26/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

02/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2014, 00:00

Outros

16/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/02/2014, 00:00

Outros

04/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2012, 00:00

Despacho

•09/10/2025, 14:28

Decisão

•31/07/2025, 22:34

Decisão

•28/07/2025, 18:37

Decisão

•22/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:58

Despacho

•08/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:19

Despacho

•24/06/2025, 17:30

Decisão

•29/05/2025, 17:54

Decisão

•06/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:38

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Todos os documentos(87)

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 15:37

Despacho

•09/10/2025, 14:28

Decisão

•31/07/2025, 22:34

Decisão

•28/07/2025, 18:37

Decisão

•22/07/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:58

Despacho

•08/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 13:19

Despacho

•24/06/2025, 17:30

Decisão

•29/05/2025, 17:54

Decisão

•06/05/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:38

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Despacho

•28/04/2025, 18:00

Decisão

•24/04/2025, 16:10

Acórdão

•23/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:28

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 12:28

Decisão

•11/02/2025, 20:18

Decisão

•11/02/2025, 20:18

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:40

Despacho

•19/12/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 12:36

Decisão

•05/11/2024, 15:08

Decisão

•24/10/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:25

Decisão

•30/09/2024, 10:10

Despacho

•04/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 15:13

Decisão

•25/04/2024, 18:11

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Decisão

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Acórdão (Digitalizado)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52

Sentença (Digitalizada)

•16/04/2024, 17:52