Execução da Pena 7014940-90.2003.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Reu

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RODRIGO LOMBARDI DE CASTRO

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:40

Todas as movimentações(250)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:32

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:34

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:21

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09/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 12:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:02

Não Concedido o Livramento Condicional

13/10/2025, 13:02

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

23/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:17

Conclusos para decisão

10/07/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/05/2025, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: José Salviano de Melo - Com relação ao sentenciado José Salviano de Melo, RG: 32.686.160-9, RGC: 32686160, RJI: 170373306-83, recolhido no(a) Getulina - Penit. "Osiris Souza e Silva", considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 157 § 2º, I, II, V c/c art. 70 "caput" do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 15/09/2048, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de livramento condicional possa ser analisado de forma mais criteriosa. Intimação - ADV: Rodrigo Lombardi de Castro (OAB 452515/SP) Processo 7014940-90.2003.8.26.0050 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

28/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:22

Homologado o Cálculo

03/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão

03/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 15:29

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:35

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 11:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

26/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 07:33

Unificação e Soma de Penas

07/08/2024, 07:25

Conclusos para decisão

06/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

01/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

25/06/2024, 08:11

Conclusos para decisão

24/06/2024, 12:23

Conclusos para despacho

17/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 18:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 12:37

Apensado ao processo

08/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2024, 07:08

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:39

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:19

Conclusos para despacho

01/02/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:34

Apensado ao processo

01/02/2024, 13:04

Apensado ao processo

01/02/2024, 13:02

Apensado ao processo

01/02/2024, 12:58

Apensado ao processo

01/02/2024, 12:57

Apensado ao processo

01/02/2024, 12:52

Apensado ao processo

01/02/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 14:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:26

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:08

Determinada a Regressão de Regime

23/11/2023, 14:33

Conclusos para decisão

23/11/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

23/11/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2023, 16:56

Apensado ao processo

23/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/03/2023, 15:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:07

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 15:04

Desapensado do processo

23/03/2023, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

11/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outro Tribunal

10/08/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

21/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

14/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/07/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

30/06/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

09/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

24/05/2016, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

13/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2016, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

15/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/12/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2015, 00:00

Forma de Tramitação Alterada

10/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2014, 00:00

Decisão

•13/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:05

Despacho

•14/07/2025, 17:14

Decisão

•10/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:14

Decisão

•06/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:09

Decisão

•24/03/2025, 15:29

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:44

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 12:21

Decisão

•13/10/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 11:05

Despacho

•14/07/2025, 17:14

Decisão

•10/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 18:14

Decisão

•06/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:56

Decisão

•03/04/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 16:09

Decisão

•24/03/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 13:02

Despacho

•09/01/2025, 17:35

Despacho

•01/10/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:32

Decisão

•07/08/2024, 07:25

Decisão

•25/06/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:56

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:40

Decisão

•11/03/2024, 07:08

Decisão

•07/02/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 15:24

Decisão

•23/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:08