Execução da Pena 0000537-75.2014.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Livramento Condicional · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA SAES PEDROSO

OAB/SP 315900·CPF·Representa: Réu

RAFAELA SAES PEDROSO

OAB/SP 303793·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:52

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:21

Todas as movimentações(734)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:27

Conclusos para decisão

15/05/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:25

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:25

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2026, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2026, 20:03

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 19:21

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 19:21

Conclusos para decisão

11/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/02/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2026, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

30/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:01

Declarada a Remição

09/12/2025, 09:24

Conclusos para decisão

05/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:29

Determinada a Regressão de Regime

14/11/2025, 14:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 14:08

Conclusos para despacho

04/11/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/10/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:34

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 21:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2025, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Saes Pedroso (OAB 303793/SP), Gabriela Saes Pedroso (OAB 315900/SP) Processo 0000537-75.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jonas dos Santos Silva - Vistos. Considerando que o sentenciado Jonas dos Santos Silva, CPF: 439.843.928-50, MTR: 758083-0, RG: 61975535, RGC: 53967380-8, RJI: 170298971-90, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 6ª RAJ - RIBEIRÃO PRETO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0496). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/12/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/12/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2024, 16:21

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:50

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:52

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 14:33

Homologado o Cálculo

17/06/2024, 14:30

Conclusos para decisão

14/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 20:27

Ato ordinatório

10/06/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/05/2024, 16:44

Conclusos para despacho

24/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

01/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:26

Declarada a Remição

14/03/2024, 15:24

Conclusos para decisão

14/03/2024, 12:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 15:56

Homologado o Cálculo

23/02/2024, 15:56

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:32

Conclusos para despacho

23/02/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2024, 18:59

Ato ordinatório

16/02/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 05:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 17:05

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:02

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 23:24

Concedida Progressão de regime

11/12/2023, 23:22

Conclusos para decisão

11/12/2023, 13:33

Conclusos para despacho

07/12/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 17:05

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:46

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:10

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2023, 17:09

Conclusos para decisão

24/11/2023, 12:48

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 17:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão

19/10/2023, 16:44

Conclusos para despacho

19/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 12:45

Juntada de Petição de Parecer

11/10/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 07:55

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 07:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2023, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2023, 13:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/07/2023, 15:26

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:34

Homologado o Cálculo

03/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão

03/02/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 16:44

Apensado ao processo

16/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:30

Unificação e Soma de Penas

11/01/2023, 15:30

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

10/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 17:13

Revogado o Livramento Condicional

19/12/2022, 17:12

Conclusos para decisão

19/12/2022, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2022, 18:42

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:08

Conclusos para despacho

12/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2022, 16:38

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:59

Conclusos para despacho

13/10/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 02:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/10/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 14:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2022, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2022, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/10/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 13:36

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 15:53

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

27/09/2022, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2022, 22:18

Conclusos para decisão

13/06/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2022, 12:20

Conclusos para despacho

24/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 13:19

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 01:07

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 23:51

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:33

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 13:02

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 23:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2021, 23:54

Conclusos para despacho

14/06/2021, 11:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2021, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/06/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/06/2021, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2021, 15:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:19

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 09:19

Conclusos para decisão

17/05/2021, 20:26

Juntada de Outros documentos

17/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

17/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 12:20

Concedido o Livramento Condicional

13/05/2021, 12:20

Conclusos para decisão

12/05/2021, 22:06

Conclusos para despacho

12/05/2021, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/05/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 13:44

Processo Entranhado

10/05/2021, 13:44

Incidente Processual Instaurado

10/05/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 10:35

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 03:13

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 05:11

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 17:28

Homologado o Cálculo

25/02/2021, 17:28

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 10:17

Proferido Despacho

18/02/2021, 14:21

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:23

Conclusos para despacho

17/02/2021, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 16:30

Realizado Cálculo

12/02/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 21:47

Concedida Progressão de regime

09/02/2021, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 21:42

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2021, 19:04

Conclusos para decisão

03/02/2021, 14:39

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2021, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 15:29

Não Concedido o Livramento Condicional

28/01/2021, 15:29

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:13

Conclusos para despacho

26/01/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2021, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2021, 10:47

Conclusos para despacho

21/01/2021, 07:56

Conclusos para despacho

20/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

14/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 15:55

Processo Entranhado

11/01/2021, 15:55

Incidente Processual Instaurado

11/01/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2019, 11:58

Conclusos para decisão

28/08/2019, 09:32

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2019, 08:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2019, 17:25

Conclusos para decisão

09/08/2019, 13:29

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 08:10

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 17:38

Não Concedido o Livramento Condicional

25/07/2019, 17:31

Conclusos para decisão

22/07/2019, 16:08

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2019, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2019, 07:35

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:59

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 12:59

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:24

Conclusos para despacho

12/06/2019, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 13:48

Realizado Cálculo

10/06/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 23:30

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 23:52

Homologada a Falta Disciplinar

05/06/2019, 23:51

Conclusos para decisão

05/06/2019, 15:59

Conclusos para despacho

04/06/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

02/03/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

01/03/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 19:09

Homologado o Cálculo

28/02/2019, 19:09

Conclusos para decisão

28/02/2019, 11:58

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 23:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2019, 23:41

Conclusos para despacho

13/02/2019, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 11:15

Realizado Cálculo

08/02/2019, 11:12

Apensado ao processo

05/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 11:05

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 15:51

Não Concedido o Livramento Condicional

23/10/2018, 15:06

Conclusos para decisão

22/10/2018, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:35

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2018, 12:11

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 10:45

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2018, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

01/10/2018, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 22:05

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2018, 15:59

Conclusos para despacho

14/09/2018, 16:11

Realizado Cálculo

14/09/2018, 15:11

Expedição de Certidão.

14/09/2018, 15:10

Apensado ao processo

14/09/2018, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 16:36

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 10:15

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

20/08/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/08/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

26/07/2018, 18:25

Conclusos para decisão

26/07/2018, 10:49

Decisão

19/06/2018, 17:36

Conclusos para decisão

19/06/2018, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:45

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2018, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2018, 16:15

Conclusos para despacho

04/05/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2018, 16:43

Ato ordinatório

17/01/2018, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2018, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 18:17

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2018, 17:31

Conclusos para despacho

09/01/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2017, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 08:22

Ato ordinatório

28/11/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2017, 13:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 11:00

Processo Entranhado

17/11/2017, 11:00

Incidente Processual Instaurado

16/11/2017, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2017, 11:07

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 13:47

Ato ordinatório

30/10/2017, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2017, 17:20

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 10:21

Ato ordinatório

10/07/2017, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

30/06/2017, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2017, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2017, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2017, 10:22

Expedição de Certidão.

08/05/2017, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2017, 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2017, 15:32

Conclusos para decisão

27/04/2017, 12:08

Juntada de Certidão

27/04/2017, 12:07

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 11:54

Apensado ao processo

27/04/2017, 11:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 17:05

Juntada de Certidão

07/04/2017, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/02/2017, 14:30

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2017, 14:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 11:38

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 17:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 17:35

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2017, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2017, 07:54

Homologada a Falta Disciplinar

03/02/2017, 14:46

Conclusos para decisão

02/02/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 12:20

Mudança de Classe Processual

27/01/2017, 10:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2017, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2017, 12:38

Ato ordinatório

23/01/2017, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2017, 07:04

Expedição de Certidão.

16/01/2017, 12:58

Expedição de Certidão.

13/01/2017, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 12:30

Ato ordinatório

10/12/2016, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2016, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 08:02

Expedição de Certidão.

06/12/2016, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 12:22

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 16:55

Juntada de Outros documentos

26/11/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 12:21

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2016, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 17:18

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 12:16

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 12:16

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2016, 19:25

Conclusos para decisão

13/10/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

13/10/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 18:07

Homologado o Cálculo

02/10/2016, 09:40

Conclusos para decisão

29/09/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

29/09/2016, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2016, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2016, 14:27

Expedição de Certidão.

16/09/2016, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2016, 14:32

Decisão

15/08/2016, 15:04

Conclusos para decisão

11/08/2016, 18:52

Expedição de Certidão.

11/08/2016, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2016, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 11:25

Ato ordinatório

01/08/2016, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 12:13

Expedição de Certidão.

21/07/2016, 09:53

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 15:58

Apensado ao processo

20/07/2016, 15:35

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

30/06/2016, 13:33

Conclusos para decisão

29/06/2016, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 18:04

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2016, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2016, 14:36

Ato ordinatório

20/04/2016, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 15:44

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 19:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2016, 12:12

Expedição de Certidão.

01/02/2016, 12:11

Apensado ao processo

01/02/2016, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 16:43

Expedição de Certidão.

22/01/2016, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2016, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2015, 20:23

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 21:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2015, 18:36

Juntada de Certidão

10/11/2015, 18:35

Juntada de Outros documentos

05/11/2015, 11:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2015, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2015, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2015, 17:06

Expedição de Certidão.

17/09/2015, 17:03

Expedição de Outros documentos.

03/08/2015, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2015, 14:07

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 14:06

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2015, 18:00

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 14:27

Decisão

21/07/2015, 11:47

Conclusos para decisão

21/07/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

21/07/2015, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 10:22

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2015, 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2015, 04:31

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2015, 13:54

Expedição de Certidão.

03/07/2015, 13:51

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/06/2015, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 00:52

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2015, 12:52

Expedição de Certidão.

25/06/2015, 12:51

Apensado ao processo

25/06/2015, 11:37

Expedição de Certidão.

30/04/2015, 15:39

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 09:11

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 09:55

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 18:26

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 10:01

Expedição de Certidão.

25/02/2015, 10:01

Homologado o Cálculo

24/02/2015, 18:18

Conclusos para decisão

23/02/2015, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 16:36

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 19:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2015, 17:25

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2015, 16:59

Expedição de Outros documentos.

09/02/2015, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/01/2015, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/01/2015, 20:51

Suspensão do Prazo

19/12/2014, 21:33

Conclusos para despacho

17/12/2014, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2014, 10:03

Suspensão do Prazo

28/11/2014, 21:17

Suspensão do Prazo

31/10/2014, 20:47

Expedição de Certidão.

28/10/2014, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/10/2014, 16:50

Expedição de Certidão.

21/10/2014, 16:42

Expedição de Ofício.

21/10/2014, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2014, 13:53

Suspensão do Prazo

17/10/2014, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 18:49

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 06:24

Expedição de Certidão.

14/10/2014, 06:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2014, 17:37

Homologado o Cálculo

10/10/2014, 14:43

Conclusos para despacho

29/09/2014, 17:39

Conclusos para decisão

29/09/2014, 17:37

Juntada de Petição de Parecer

29/09/2014, 10:08

Expedição de Certidão.

25/09/2014, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2014, 15:02

Conclusos para decisão

18/09/2014, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2014, 09:31

Expedição de Certidão.

17/09/2014, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2014, 15:42

Decretada a prisão preventiva

12/09/2014, 09:23

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 09:22

Expedição de Ofício.

10/09/2014, 16:23

Expedição de Ofício.

10/09/2014, 16:23

Juntada de Petição de Parecer

10/09/2014, 09:52

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2014, 15:54

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:49

Expedição de Certidão.

09/09/2014, 15:43

Juntada de Certidão

09/09/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:10

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:07

Juntada de Petição de Denúncia

09/09/2014, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

09/09/2014, 14:55

Decisão

•11/02/2026, 19:21

Decisão

•30/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:17

Decisão

•09/12/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:28

Decisão

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•26/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:45

Decisão

•06/05/2025, 17:21

Decisão

•29/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:05

Todos os documentos(142)

Despacho

•15/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 17:25

Decisão

•11/02/2026, 19:21

Decisão

•30/01/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 14:17

Decisão

•09/12/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 16:28

Decisão

•14/11/2025, 14:29

Despacho

•04/11/2025, 14:08

Decisão

•26/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:45

Decisão

•06/05/2025, 17:21

Decisão

•29/11/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 11:05

Decisão

•01/10/2024, 15:41

Decisão

•17/06/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 14:11

Despacho

•27/05/2024, 16:17

Despacho

•01/04/2024, 15:10

Decisão

•14/03/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:09

Decisão

•23/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:04

Despacho

•10/01/2024, 17:05

Decisão

•11/12/2023, 23:22

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 17:05

Despacho

•04/12/2023, 15:12

Despacho

•24/11/2023, 17:09

Decisão

•19/10/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 07:55

Decisão

•06/07/2023, 15:26

Decisão

•03/02/2023, 16:28

Decisão

•11/01/2023, 15:30

Decisão

•19/12/2022, 17:12

Despacho

•12/12/2022, 18:42

Despacho

•06/12/2022, 16:38

Despacho

•14/10/2022, 15:07

Decisão

•04/07/2022, 22:18

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 09:32

Despacho

•09/02/2022, 12:20

Despacho

•21/06/2021, 23:54

Decisão

•18/05/2021, 17:46

Decisão

•13/05/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 16:29

Decisão

•25/02/2021, 17:28

Despacho

•18/02/2021, 14:21

Decisão

•09/02/2021, 21:46

Despacho

•03/02/2021, 19:04

Decisão

•28/01/2021, 15:29

Despacho

•21/01/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 16:20

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:55

Despacho

•29/08/2019, 11:58

Despacho

•09/08/2019, 17:25

Decisão

•25/07/2019, 17:31

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 14:06

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 09:46

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 10:39

Decisão

•12/06/2019, 12:59

Decisão

•05/06/2019, 23:51

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 09:42

Decisão

•28/02/2019, 19:09

Despacho

•13/02/2019, 23:41

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 11:15

Decisão

•23/10/2018, 15:06

Despacho

•09/10/2018, 12:11

Ato Ordinatório

•03/10/2018, 11:47

Ato Ordinatório

•01/10/2018, 09:47

Despacho

•17/09/2018, 15:59

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 10:15

Decisão

•26/07/2018, 18:25

Decisão

•19/06/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 14:03

Despacho

•04/05/2018, 16:15

Ato Ordinatório

•17/01/2018, 14:30

Despacho

•10/01/2018, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:18

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 13:13

Ato Ordinatório

•30/10/2017, 13:31

Despacho

•28/09/2017, 17:20

Ato Ordinatório

•10/07/2017, 18:45

Ato Ordinatório

•30/06/2017, 13:09

Decisão

•27/04/2017, 15:32

Ato Ordinatório

•06/02/2017, 16:09

Decisão

•03/02/2017, 14:46

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•13/01/2017, 18:36

Ato Ordinatório

•10/12/2016, 12:54

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 17:53

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 13:51

Despacho

•13/10/2016, 19:25

Decisão

•02/10/2016, 09:40

Decisão

•15/08/2016, 15:04

Ato Ordinatório

•01/08/2016, 14:29

Decisão

•30/06/2016, 13:33

Ato Ordinatório

•20/04/2016, 18:27

Ato Ordinatório

•01/02/2016, 12:12

Ato Ordinatório

•21/01/2016, 19:35

Ato Ordinatório

•10/11/2015, 18:36

Despacho

•21/09/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 14:07

Decisão

•21/07/2015, 11:47

Ato Ordinatório

•03/07/2015, 13:54

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Acórdão

•29/06/2015, 18:18

Ato Ordinatório

•25/06/2015, 12:52

Decisão

•24/02/2015, 18:18

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 18:04

Ato Ordinatório

•09/02/2015, 16:59

Acórdão

•15/01/2015, 16:52

Despacho

•03/01/2015, 20:51

Ato Ordinatório

•20/10/2014, 13:53

Decisão

•10/10/2014, 14:43

Decisão

•24/09/2014, 15:02

Ato Ordinatório

•17/09/2014, 15:42

Ato Ordinatório

•09/09/2014, 15:54

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Sentença

•09/09/2014, 15:10

Decisão

•09/09/2014, 15:10