Execução da Pena 0003211-77.2017.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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RENATO COSTA

OAB/SP 507954·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(312)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 14:33

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:28

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 15:42

Conclusos para despacho

15/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/12/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/11/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 04:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/11/2025, 08:20

Expedição de Mandado.

14/11/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 22:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/11/2025, 21:47

Conclusos para decisão

10/11/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 23:56

Expedição de Alvará.

04/11/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:52

Concessão

03/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de Parecer

29/10/2025, 19:51

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:13

Homologado o Cálculo

01/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/07/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/07/2025, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/07/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/07/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renato Costa (OAB 507954/SP) Processo 0003211-77.2017.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando que o sentenciado ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA, CPF: 151.997.728-05, MT: 1032519, RG: 23441452, RJI: 170141626-01, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 5ª RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0996). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 17:23

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 14:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2025, 14:32

Conclusos para decisão

04/02/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/12/2024, 15:00

Conclusos para decisão

09/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 19:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 15:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2024, 15:03

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 06:46

Homologado o Cálculo

10/09/2024, 06:44

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:53

Declarada a Remição

15/08/2024, 16:47

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 16:54

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:25

Declarada a Remição

10/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:56

Conclusos para despacho

08/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 23:34

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 15:19

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 10:33

Declarada a Remição

06/06/2023, 10:31

Conclusos para decisão

05/06/2023, 14:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:18

Homologado o Cálculo

21/03/2023, 10:16

Conclusos para decisão

20/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2022, 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/11/2022, 06:34

Conclusos para decisão

28/11/2022, 21:27

Conclusos para despacho

25/11/2022, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 10:16

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 00:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/07/2022, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 12:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2022, 10:41

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:24

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 11:24

Realizado Cálculo

14/06/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 21:25

Concedida Progressão de regime

13/06/2022, 21:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 07:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 07:20

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

25/05/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/04/2022, 11:59

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:17

Juntada de Outros documentos

20/04/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:42

Realizado Cálculo

19/04/2022, 16:42

Classe retificada de 1714 para 386

19/04/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 16:33

Declarada a Remição

19/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de Parecer

18/04/2022, 18:35

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 19:36

Conclusos para despacho

06/04/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 11:43

Homologado o Cálculo

09/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

09/11/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 16:59

Realizado Cálculo

06/10/2021, 16:59

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:07

Declarada a Remição

30/09/2021, 13:07

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:39

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 10:50

Processo Entranhado

22/09/2021, 10:50

Incidente Processual Instaurado

22/09/2021, 10:50

Realizado Cálculo

05/04/2021, 14:55

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 13:01

Homologado o Cálculo

15/06/2020, 13:00

Conclusos para decisão

15/06/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2020, 19:41

Realizado Cálculo

02/06/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 17:05

Proferido Despacho

03/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 10:34

Conclusos para despacho

18/03/2019, 09:42

Apensado ao processo

22/02/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:21

Realizado Cálculo

07/01/2019, 15:20

Decisão

07/01/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 10:58

Conclusos para decisão

12/11/2018, 09:22

Apensado ao processo

12/11/2018, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/08/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2018, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/08/2018, 09:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/08/2018, 13:40

Conclusos para despacho

24/08/2018, 18:13

Juntada de Certidão

24/08/2018, 17:25

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 22:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 10:16

Suspensão do Prazo

17/03/2018, 00:15

Juntada de Outros documentos

17/11/2017, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 14:24

Decisão

12/11/2017, 17:43

Conclusos para decisão

10/11/2017, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2017, 17:55

Expedição de Ofício.

01/11/2017, 18:29

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:25

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

01/11/2017, 14:56

Distribuído por sorteio

31/10/2017, 14:57

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:55

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:41

Decisão

•15/11/2025, 08:20

Decisão

•10/11/2025, 21:47

Decisão

•03/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:43

Decisão

•01/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:36

Todos os documentos(53)

Decisão

•19/01/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:55

Despacho

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:41

Decisão

•15/11/2025, 08:20

Decisão

•10/11/2025, 21:47

Decisão

•03/11/2025, 19:52

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:43

Decisão

•01/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 10:36

Decisão

•06/05/2025, 17:23

Decisão

•05/02/2025, 14:32

Decisão

•09/12/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:16

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:12

Decisão

•07/10/2024, 15:03

Decisão

•10/09/2024, 06:44

Decisão

•15/08/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 16:55

Decisão

•10/01/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:20

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:20

Decisão

•06/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:55

Decisão

•21/03/2023, 10:16

Decisão

•30/11/2022, 06:34

Decisão

•11/07/2022, 10:41

Decisão

•13/06/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 07:20

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:48

Despacho

•21/04/2022, 11:59

Decisão

•19/04/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 12:04

Despacho

•06/04/2022, 19:36

Decisão

•09/11/2021, 11:43

Decisão

•30/09/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 11:24

Decisão

•15/06/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 19:41

Despacho

•03/04/2019, 17:15

Decisão

•07/01/2019, 13:47

Despacho

•26/08/2018, 13:40

Decisão

•12/11/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 15:24

Sentença

•31/10/2017, 14:58

Decisão

•31/10/2017, 14:58