Execução da Pena 0004456-98.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS GABRIEL MILITAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE MELEGO JULIO

OAB/SP 155438·CPF·Representa: Réu

JOSE LUIZ SOTERO DOS SANTOS

OAB/SP 143664·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:10

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:22

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 19:22

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:21

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:16

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:37

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2025, 21:36

Homologado o Cálculo

23/06/2025, 21:36

Conclusos para decisão

23/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:18

Conclusos para despacho

10/06/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 20:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS GABRIEL MILITÃO - Intimação - ADV: Jose Luiz Sotero dos Santos (OAB 143664/SP), Elenice Melego Julio (OAB 155438/SP) Processo 0004456-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LUCAS GABRIEL MILITÃO, CPF: 486.929.788-41, MT: 1211826, RG: 39612902, RJI: 203505487-57, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I: a) reconheço a falta disciplinar grave cometida pelo sentenciado em 01/09/2023; b) declaro a perda de 1/3 do tempo remido, iniciando novo período a partir da data da última infração julgada (art. 127 da LEP).

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUCAS GABRIEL MILITÃO - Intimação - ADV: Jose Luiz Sotero dos Santos (OAB 143664/SP), Elenice Melego Julio (OAB 155438/SP) Processo 0004456-98.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LUCAS GABRIEL MILITÃO, CPF: 486.929.788-41, MT: 1211826, RG: 39612902, RJI: 203505487-57, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, desconsidero, para fins de benefício, a falta disciplinar ocorrida em 20/05/2023.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:43

Homologada a Falta Disciplinar

06/05/2025, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:33

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/11/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 20:04

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

05/11/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 18:18

Apensado ao processo

16/05/2024, 15:56

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 05:48

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 09:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 09:26

Conclusos para decisão

28/03/2023, 15:51

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 20:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2023, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 18:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 02:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/02/2023, 17:48

Conclusos para decisão

14/02/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 17:33

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

14/12/2022, 17:31

Conclusos para despacho

14/12/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:25

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 01:32

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 22:14

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

02/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 15:39

Juntada de Certidão

17/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 10:46

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:09

Decisão

•23/06/2025, 21:36

Decisão

•23/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:45

Decisão

•06/05/2025, 17:34

Decisão

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:18

Decisão

•29/03/2023, 09:26

Todos os documentos(27)

Decisão

•03/11/2025, 19:22

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:09

Decisão

•23/06/2025, 21:36

Decisão

•23/06/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 18:45

Decisão

•06/05/2025, 17:34

Decisão

•06/05/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 18:18

Decisão

•29/03/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 16:57

Decisão

•14/02/2023, 17:48

Decisão

•14/12/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:07

Decisão

•17/10/2022, 15:39

Decisão

•28/03/2022, 13:08

Sentença

•28/03/2022, 13:08

Decisão

•28/03/2022, 13:08