Execução da Pena 7000299-26.2008.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JUSTICA PUBLICA

Autor

LUCIANO CAMARGO DAS MERCEDES

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

AGEU MOTTA

OAB/SP 328503·CPF·Representa: Réu

LUCAS RESLER DOS SANTOS

OAB/SP 428785·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2026, 10:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2026, 10:02

Todas as movimentações(619)

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 13:40

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:38

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17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 10:32

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2026, 10:03

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/03/2026, 10:02

Conclusos para decisão

11/03/2026, 08:21

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 21:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 21:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão

02/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 09:43

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 13:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 10:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/02/2026, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/02/2026, 15:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:21

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 21:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2026, 20:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 20:45

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:02

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2026, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:23

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 19:23

Homologado o Cálculo

22/08/2025, 19:23

Conclusos para decisão

22/08/2025, 12:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 08:44

Concedida Progressão de regime

06/08/2025, 08:44

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

18/07/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

18/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luciano Camargo das Mercedes - Diante das declarações, bem como dos relatórios conjunto de avaliação favorável à concessão da remição de pena, trazida aos autos, o qual afirma que o sentenciado leu 10 (dez) obras, DECLARO remidos 40 dias, em relação ao sentenciado Luciano Camargo das Mercedes, RG: 35612594, RGC: 35612594, RJI: 170179568-62, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, referente ao período de leitura havido entre 01/02/2024 a 27/02/2024, 01/03/2024 a 26/03/2024, 01/04/2024 a 26/04/2024, 02/05/2024 a 28/05/2024, 03/06/2024 a 26/06/2024, 01/07/2024 a 29/07/2024, 02/08/2024 a 27/08/2024, 02/09/2024 a 27/09/2024, 01/10/2024 a 22/10/2024 e 01/11/2024 a 26/11/2024. Intimação - ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000299-26.2008.8.26.0405 - Execução da Pena -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:39

Declarada a Remição

06/05/2025, 17:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:30

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 17:45

Homologado o Cálculo

07/04/2025, 17:42

Conclusos para decisão

07/04/2025, 11:37

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:05

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:44

Declarada a Remição

04/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:29

Declarada a Remição

02/04/2025, 17:02

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 15:06

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 17:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 17:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:32

Conclusos para despacho

06/12/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 12:48

Declarada a Remição

01/10/2024, 12:38

Declarada a Remição

01/10/2024, 12:38

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 08:45

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 15:32

Declarada a Remição

16/05/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:10

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

23/12/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2023, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2023, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/11/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:02

Ato ordinatório

23/11/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Desapensado do processo

23/11/2023, 15:49

Desapensado do processo

23/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:56

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

25/07/2023, 15:50

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:53

Conclusos para despacho

21/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 05:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

15/06/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 19:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 19:16

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 05:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 05:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 15:12

Apensado ao processo

29/09/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

01/02/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

24/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/11/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 00:00

Conclusos para julgamento

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

31/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

01/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

12/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2015, 00:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/01/2015, 00:00

Outros

22/11/2014, 00:00

Outros

07/11/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

25/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

24/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/09/2014, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

12/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

11/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/08/2014, 00:00

Outros

07/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Autos ao Decrim 2

29/07/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

25/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/03/2014, 00:00

Outros

19/03/2014, 00:00

Baixa M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/11/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/11/2013, 00:00

Outros

01/11/2013, 00:00

Outros

11/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Outros

09/04/2013, 00:00

Outros

26/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2012, 00:00

Autos na PAJ

19/11/2012, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

25/10/2012, 00:00

Outros

22/10/2012, 00:00

Outros

04/10/2012, 00:00

Outros

03/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 00:00

Outros

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2012, 00:00

Outros

17/07/2012, 00:00

Outros

13/07/2012, 00:00

Outros

06/07/2012, 00:00

Outros

26/05/2012, 00:00

Outros

16/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2012, 00:00

Outros

03/05/2012, 00:00

Outros

27/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/04/2012, 00:00

Autos Aguardando Intimação

04/04/2012, 00:00

Outros

29/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 00:00

Outros

22/03/2012, 00:00

Outros

28/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

02/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Outros

09/11/2011, 00:00

Outros

02/08/2011, 00:00

Outros

26/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2011, 00:00

Outros

10/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

30/05/2011, 00:00

Outros

23/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/02/2011, 00:00

Outros

04/02/2011, 00:00

Outros

02/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

14/01/2011, 00:00

Autos na PAJ

10/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/12/2010, 00:00

Outros

24/11/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2010, 00:00

Autos na PAJ

20/10/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2010, 00:00

Outros

03/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2010, 00:00

Outros

07/07/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/03/2010, 00:00

Outros

17/03/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

08/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

02/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

16/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/08/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/06/2009, 00:00

Autos com FUNAP

17/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

06/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

25/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2009, 00:00

Autos com FUNAP

10/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

31/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/03/2008, 00:00

Outros

27/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2008, 00:00

Outros

05/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2007, 00:00

Outros

17/08/2007, 00:00

Outros

25/07/2007, 00:00

Outros

24/07/2007, 00:00

Outros

03/07/2007, 00:00

Outros

29/03/2007, 00:00

Outros

28/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

16/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/11/2006, 00:00

Autos Atualização

31/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2006, 00:00

Autos na PAJ

09/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2006, 00:00

Outros

19/04/2006, 00:00

Autos na PAJ

04/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2006, 00:00

Autos na PAJ

16/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/01/2006, 00:00

Outros

18/10/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/06/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

07/06/2005, 00:00

Autos na PAJ

03/06/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/05/2005, 00:00

Outros

12/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

16/02/2005, 00:00

Autos F.A.

14/02/2005, 00:00

Conclusos para despacho

11/02/2005, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2005, 00:00

Outros

03/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2004, 00:00

Outros

22/12/2004, 00:00

Outros

26/11/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/11/2004, 00:00

Outros

09/11/2004, 00:00

Outros

08/11/2004, 00:00

Outros

18/10/2004, 00:00

Outros

15/10/2004, 00:00

Outros

28/07/2004, 00:00

Autos na PAJ

21/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2004, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

29/06/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/06/2004, 00:00

Autos no setor de cálculo - Decrim I

04/05/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/04/2004, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

26/04/2004, 00:00

Outros

31/03/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/03/2004, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2004, 00:00

Outros

08/03/2004, 00:00

Autos na PAJ

03/03/2004, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/02/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2004, 00:00

Autos na PAJ

10/02/2004, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2004, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/11/2003, 00:00

Outros

23/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2003, 00:00

Outros

22/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2003, 00:00

Outros

22/05/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/04/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/04/2003, 00:00

Outros

31/01/2003, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2003, 00:00

Outros

28/01/2003, 00:00

Outros

06/01/2003, 00:00

Outros

06/12/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2002, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2002, 00:00

Autos na PAJ

12/11/2002, 00:00

Autos no M.P.

31/10/2002, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

30/10/2002, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

05/07/2002, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

04/07/2002, 00:00

Outros

03/07/2002, 00:00

Outros

26/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/06/2002, 00:00

Conclusos para despacho

20/06/2002, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2002, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/05/2002, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2002, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2002, 00:00

Outros

09/04/2002, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2002, 00:00

Autos no M.P.

13/03/2002, 00:00

Outros

05/02/2002, 00:00

Outros

12/12/2001, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2001, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2001, 00:00

Outros

08/06/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/1999, 00:00

Decisão

•11/03/2026, 10:03

Decisão

•11/03/2026, 10:02

Decisão

•03/03/2026, 21:36

Decisão

•03/03/2026, 21:36

Decisão

•26/02/2026, 09:43

Decisão

•10/02/2026, 20:57

Despacho

•10/02/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•24/01/2026, 13:21

Decisão

•22/08/2025, 19:23

Decisão

•06/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:16

Decisão

•06/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:05

Todos os documentos(46)

Despacho

•18/03/2026, 13:40

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:38

Decisão

•11/03/2026, 10:03

Decisão

•11/03/2026, 10:02

Decisão

•03/03/2026, 21:36

Decisão

•03/03/2026, 21:36

Decisão

•26/02/2026, 09:43

Decisão

•10/02/2026, 20:57

Despacho

•10/02/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•24/01/2026, 13:21

Decisão

•22/08/2025, 19:23

Decisão

•06/08/2025, 08:44

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 16:16

Decisão

•06/05/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:05

Decisão

•07/04/2025, 17:42

Despacho

•04/04/2025, 18:57

Decisão

•04/04/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 11:45

Decisão

•02/04/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:06

Decisão

•11/12/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:47

Decisão

•01/10/2024, 12:38

Decisão

•01/10/2024, 12:38

Decisão

•01/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:16

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:34

Decisão

•16/05/2024, 15:32

Decisão

•16/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:12

Decisão

•25/07/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 05:29

Decisão

•29/05/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 09:46

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 05:29

Acórdão

•03/10/2022, 15:25

Decisão

•29/09/2022, 14:58