Execução da Pena 7000318-97.2005.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

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Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SANDRO JUNIOR DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP 516054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:06

Declarada a Remição

25/02/2026, 10:05

Todas as movimentações(466)

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/03/2026, 09:32

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:12

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Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:35

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 22:57

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:06

Declarada a Remição

25/02/2026, 10:05

Conclusos para despacho

20/02/2026, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:41

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 15:14

Conclusos para despacho

30/11/2025, 11:25

Conclusos para decisão

28/11/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:04

Homologado o Cálculo

25/11/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:56

Declarada a Remição

30/10/2025, 15:56

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2025, 12:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/10/2025, 14:55

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/08/2025, 17:14

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:28

Conclusos para despacho

22/08/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 18:10

Homologado o Cálculo

16/05/2025, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

16/05/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Pereira Staquicini (OAB 516054/SP) Processo 7000318-97.2005.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Sandro Junior da Cruz - Por todo o exposto, defiro o pedido de comutação de penas do sentenciado Sandro Junior da Cruz, MTR: 252817-2, RG: 9.474.615, RGC: 54037437, RJI: 245353240-65, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, na proporção de 1/5 sobre a pena remanescente na data indicada no art. 13 do Decreto n. 12.338/2024.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:46

Concedida a Comutação de Pena a Parte

06/05/2025, 17:39

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:49

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:44

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/03/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:48

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:24

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 08:22

Conclusos para decisão

16/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/05/2024, 10:08

Conclusos para decisão

20/05/2024, 11:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:53

Concedida Progressão de regime

07/05/2024, 11:44

Conclusos para decisão

07/05/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 20:08

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 20:07

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:34

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:59

Conclusos para despacho

02/02/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/01/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 19:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2023, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2023, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/11/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/11/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 15:56

Ato ordinatório

13/11/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 05:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:06

Juntada de Outros documentos

08/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2022, 16:29

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/02/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

09/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

13/06/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

28/02/2019, 00:00

Decisão

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/09/2018, 00:00

Proferido Despacho

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Conclusos para decisão

01/12/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

02/12/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Autos no Prazo

08/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

23/04/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/01/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

10/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/11/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/03/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Ato ordinatório

09/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/01/2013, 00:00

Outros

07/08/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/04/2012, 00:00

Outros

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2012, 00:00

Outros

26/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2012, 00:00

Outros

09/02/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

06/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

24/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Outros

08/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/10/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

10/10/2011, 00:00

Outros

10/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 00:00

Outros

01/09/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/09/2011, 00:00

Outros

26/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/08/2011, 00:00

Outros

20/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2011, 00:00

Outros

29/06/2011, 00:00

Autos com FUNAP

27/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2011, 00:00

Outros

17/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2011, 00:00

Autos Aguardando Remessa

02/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

30/05/2011, 00:00

Outros

07/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/10/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

08/09/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

25/08/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Baixa Defensoria Pública

18/02/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/02/2010, 00:00

Autos na PAJ

17/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/02/2010, 00:00

Baixa Conclusão

02/02/2010, 00:00

Outros

29/01/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Baixa Conclusão

03/12/2009, 00:00

Baixa Defensoria Pública

02/12/2009, 00:00

Baixa M.P.

18/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

18/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/11/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

13/11/2009, 00:00

Autos na Seção Administrativa

06/11/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/10/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

30/07/2009, 00:00

Autos na PAJ

23/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2009, 00:00

Autos no Prazo

07/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

19/06/2009, 00:00

Autos no Prazo

22/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2009, 00:00

Autos no Prazo

23/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

17/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

08/04/2009, 00:00

Autos na PAJ

27/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/09/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/08/2008, 00:00

Autos na PAJ

18/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

20/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2008, 00:00

Autos na PAJ

05/05/2008, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2008, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/08/2007, 00:00

Autos na Seção Administrativa

01/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/07/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/06/2007, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2007, 00:00

Autos na PAJ

28/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

16/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2007, 00:00

Outros

29/12/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

30/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

27/10/2006, 00:00

Outros

26/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

26/10/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/08/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/04/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

16/12/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/09/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/08/2005, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2005, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/03/2005, 00:00

Decisão

•25/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:42

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:15

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:16

Decisão

•30/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:40

Decisão

•25/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:50

Decisão

•16/05/2025, 18:03

Decisão

•06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:34

Todos os documentos(33)

Decisão

•10/03/2026, 09:32

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:12

Decisão

•25/02/2026, 10:05

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:42

Decisão

•12/12/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 13:15

Decisão

•25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:16

Decisão

•30/10/2025, 15:56

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 12:40

Decisão

•25/08/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:50

Decisão

•16/05/2025, 18:03

Decisão

•06/05/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:31

Decisão

•18/07/2024, 08:22

Decisão

•21/05/2024, 10:08

Decisão

•07/05/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 20:08

Decisão

•06/02/2024, 11:54

Decisão

•06/02/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 05:29

Decisão

•08/12/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•08/12/2022, 15:07

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•08/12/2022, 15:07

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•08/12/2022, 15:07

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•08/12/2022, 15:07

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•08/12/2022, 15:06