Execução da Pena 0016869-22.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
RODRIGO FERNANDES DE JESUS
CPF
490.***.***-56
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
VAGNER DE SANTANA
OAB/SP 483942
·
CPF
328.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 12:05
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
29/07/2025, 09:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 17:32
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
27/04/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:29
Ver todas as movimentações (554)
Todas as movimentações
(554)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 12:05
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
30/07/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
06/05/2025, 17:32
Decisão
•
13/03/2025, 16:10
29/07/2025, 10:02
Expedição de Mandado.
29/07/2025, 09:50
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/05/2025, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 09:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/05/2025, 17:32
Conclusos para decisão
06/05/2025, 13:38
Juntada de Outros documentos
27/04/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 11:24
Expedição de Alvará.
14/03/2025, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 16:32
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 16:14
Concedido o Livramento Condicional
13/03/2025, 16:10
Conclusos para decisão
13/03/2025, 15:07
Conclusos para despacho
13/03/2025, 14:53
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 14:52
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 09:15
Expedição de Certidão.
11/03/2025, 19:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:33
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 08:48
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025, 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 10:35
Expedição de Certidão.
04/02/2025, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025, 09:39
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:19
Juntada de Outros documentos
28/01/2025, 20:28
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 18:47
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 18:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/01/2025, 18:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 18:22
Conclusos para decisão
28/01/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 09:45
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025, 15:25
Conclusos para despacho
22/01/2025, 06:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024, 15:20
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024, 21:40
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 20:21
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 20:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/09/2024, 16:58
Conclusos para decisão
16/09/2024, 12:11
Conclusos para despacho
12/09/2024, 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
28/08/2024, 16:27
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/08/2024, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 16:26
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 17:08
Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 21:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 21:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2024, 12:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 12:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024, 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024, 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/07/2024, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 23:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 18:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/06/2024, 10:22
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 16:17
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 04:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/05/2024, 13:04
Conclusos para despacho
22/05/2024, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 13:29
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 08:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024, 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:32
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 11:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2024, 11:32
Conclusos para despacho
25/04/2024, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024, 15:10
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 15:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/04/2024, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024, 14:23
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 01:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
28/03/2024, 12:30
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
28/03/2024, 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 12:30
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 21:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/03/2024, 21:36
Conclusos para despacho
05/03/2024, 15:56
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024, 04:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024, 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 19:38
Expedição de Certidão.
25/02/2024, 23:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2024, 14:49
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 14:48
Apensado ao processo
05/02/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 02:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 22:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2024, 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
19/01/2024, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2024, 17:06
Juntada de Outros documentos
16/01/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 15:54
Unificação e Soma de Penas
12/01/2024, 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2024, 21:15
Conclusos para despacho
18/12/2023, 15:52
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 21:35
Homologado o Cálculo
14/12/2023, 21:35
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 13:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023, 13:17
Conclusos para despacho
14/12/2023, 13:15
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023, 12:18
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023, 16:12
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023, 20:25
Expedição de Certidão.
16/09/2023, 00:14
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 16:03
Expedição de Certidão.
02/09/2023, 16:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2023, 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 19:36
Conclusos para julgamento
29/08/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2023, 21:45
Expedição de Certidão.
27/08/2023, 01:04
Expedição de Certidão.
25/08/2023, 11:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023, 11:46
Expedição de Outros documentos.
25/08/2023, 11:44
Expedição de Certidão.
16/08/2023, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:53
Expedição de Certidão.
13/08/2023, 13:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2023, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 17:36
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 15:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/05/2023, 15:55
Conclusos para despacho
30/05/2023, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023, 23:35
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 06:05
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 11:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023, 15:06
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 15:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 15:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/05/2023, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023, 15:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2023, 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/05/2023, 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 16:45
Expedição de Outros documentos.
08/05/2023, 19:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023, 17:25
Conclusos para decisão
19/04/2023, 11:26
Realizado Cálculo
19/04/2023, 11:25
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 11:22
Reativação de Processo Suspenso
19/04/2023, 11:19
Juntada de Certidão
19/04/2023, 11:18
Juntada de Mandado
19/04/2023, 11:18
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/01/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 13:31
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 13:30
Juntada de Outros documentos
18/01/2023, 13:29
Expedição de Mandado.
13/01/2023, 23:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/01/2023, 10:39
Conclusos para decisão
09/01/2023, 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023, 10:06
Juntada de Outros documentos
13/12/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 16:38
Expedição de Certidão.
08/12/2022, 16:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/12/2022, 16:37
Conclusos para despacho
29/11/2022, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022, 09:06
Expedição de Certidão.
23/11/2022, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022, 09:46
Expedição de Outros documentos.
08/11/2022, 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022, 12:15
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
21/10/2022, 12:50
Expedição de Certidão.
15/10/2022, 12:13
Concedida Progressão de regime
15/10/2022, 12:13
Conclusos para decisão
15/10/2022, 08:21
Conclusos para despacho
06/10/2022, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 15:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 15:41
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:41
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:40
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 14:40
Homologado o Cálculo
27/09/2022, 14:40
Conclusos para decisão
27/09/2022, 14:32
Conclusos para despacho
27/09/2022, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022, 14:05
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 02:41
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 12:08
Expedição de Certidão.
02/09/2022, 12:08
Realizado Cálculo
02/09/2022, 12:07
Expedição de Certidão.
01/09/2022, 11:59
Concedida Progressão de regime
01/09/2022, 11:59
Conclusos para decisão
01/09/2022, 07:53
Conclusos para despacho
31/08/2022, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 17:08
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 00:22
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 00:22
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 13:05
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 12:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022, 12:56
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022, 14:34
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
01/02/2022, 15:15
Não Concedida a Progressão de Regime
01/02/2022, 15:12
Conclusos para decisão
31/01/2022, 08:20
Conclusos para despacho
30/01/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022, 09:07
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022, 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022, 11:55
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 15:10
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 09:48
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 15:05
Expedição de Certidão.
29/11/2021, 15:05
Realizado Cálculo
29/11/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 11:41
Homologada a Falta Disciplinar
24/11/2021, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021, 07:08
Expedição de Certidão.
06/11/2021, 05:46
Conclusos para despacho
01/11/2021, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 10:33
Expedição de Certidão.
26/10/2021, 11:36
Realizado Cálculo
26/10/2021, 11:36
Expedição de Certidão.
22/10/2021, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021, 21:36
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 06:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
20/10/2021, 06:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 06:01
Expedição de Certidão.
01/10/2021, 10:10
Expedição de Outros documentos.
01/10/2021, 10:07
Proferido Despacho
20/09/2021, 20:44
Conclusos para despacho
20/09/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 10:11
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 16:12
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 16:12
Realizado Cálculo
10/09/2021, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021, 00:06
Expedição de Certidão.
27/08/2021, 14:18
Determinada a Regressão de Regime
27/08/2021, 14:17
Conclusos para decisão
27/08/2021, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 08:32
Conclusos para despacho
30/07/2021, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2021, 02:00
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 17:42
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 17:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021, 13:32
Decisão
28/07/2021, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021, 07:12
Conclusos para despacho
28/06/2021, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021, 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021, 09:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021, 09:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021, 17:41
Expedição de Certidão.
04/06/2021, 16:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/06/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2021, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2021, 09:28
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 16:42
Realizado Cálculo
14/05/2021, 16:40
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 09:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2021, 09:43
Conclusos para despacho
13/05/2021, 18:49
Conclusos para despacho
12/05/2021, 14:27
Juntada de Outros documentos
12/05/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
12/05/2021, 12:37
Proferido Despacho
12/05/2021, 12:35
Conclusos para despacho
11/05/2021, 18:29
Conclusos para despacho
19/04/2021, 15:17
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
05/04/2021, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021, 09:15
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2021, 10:30
Expedição de Outros documentos.
15/03/2021, 11:02
Juntada de Certidão
26/02/2021, 13:25
Expedição de Certidão.
26/02/2021, 13:20
Juntada de Certidão
19/02/2021, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 16:30
Juntada de Outros documentos
17/02/2021, 12:54
Juntada de Outros documentos
08/02/2021, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021, 08:24
Proferido Despacho
25/01/2021, 16:28
Conclusos para despacho
25/01/2021, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021, 09:37
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 19:30
Realizado Cálculo
21/01/2021, 19:28
Juntada de Outros documentos
21/01/2021, 19:26
Juntada de Certidão
21/01/2021, 19:22
Juntada de Certidão
21/01/2021, 19:21
Expedição de Mandado.
21/01/2021, 17:30
Decisão
13/01/2021, 17:22
Conclusos para decisão
11/01/2021, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2021, 16:25
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020, 08:57
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2020, 09:34
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 14:49
Expedição de Certidão.
15/12/2020, 13:13
Não Concedido o Livramento Condicional
15/12/2020, 13:09
Conclusos para decisão
14/12/2020, 11:32
Juntada de Ofício
14/12/2020, 11:29
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
14/12/2020, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020, 19:15
Expedição de Certidão.
20/08/2020, 10:45
Expedição de Certidão.
19/08/2020, 18:05
Homologado o Cálculo
19/08/2020, 18:05
Conclusos para decisão
18/08/2020, 22:43
Conclusos para despacho
18/08/2020, 12:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2020, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2020, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 18:05
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020, 08:50
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020, 08:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020, 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2020, 07:51
Expedição de Certidão.
23/07/2020, 11:52
Realizado Cálculo
23/07/2020, 11:52
Expedição de Certidão.
20/07/2020, 19:27
Concedida Progressão de regime
20/07/2020, 19:26
Conclusos para decisão
16/07/2020, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020, 19:39
Expedição de Certidão.
06/07/2020, 18:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020, 18:14
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 18:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2020, 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 18:24
Juntada de Outros documentos
30/06/2020, 15:38
Expedição de Outros documentos.
01/06/2020, 16:35
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 17:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/05/2020, 17:32
Conclusos para despacho
04/05/2020, 16:37
Conclusos para despacho
26/03/2020, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2020, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2020, 09:41
Expedição de Certidão.
02/03/2020, 14:10
Realizado Cálculo
02/03/2020, 14:09
Expedição de Certidão.
21/02/2020, 15:14
Declarada a Remição
21/02/2020, 15:13
Conclusos para decisão
21/02/2020, 11:00
Conclusos para despacho
22/01/2020, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2020, 12:40
Expedição de Certidão.
10/01/2020, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020, 13:25
Expedição de Certidão.
07/01/2020, 17:47
Proferido Despacho
07/01/2020, 17:46
Conclusos para despacho
27/12/2019, 18:28
Conclusos para despacho
29/11/2019, 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2019, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 16:38
Expedição de Certidão.
20/11/2019, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2019, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019, 13:45
Expedição de Certidão.
05/11/2019, 12:44
Proferido Despacho
05/11/2019, 12:44
Conclusos para despacho
17/10/2019, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019, 17:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2019.
23/09/2019, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2019, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2019, 09:13
Expedição de Certidão.
06/09/2019, 12:00
Expedição de Certidão.
03/09/2019, 17:34
Expedição de Certidão.
02/09/2019, 16:59
Homologada a Falta Disciplinar
02/09/2019, 16:58
Conclusos para decisão
02/09/2019, 11:42
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2019, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2019, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2019, 09:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2019, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019, 11:30
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2019, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2019, 16:18
Certidão de Publicação Expedida
05/04/2019, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019, 08:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2019, 14:56
Conclusos para despacho
03/04/2019, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2019, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2019, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2019, 18:06
Conclusos para decisão
15/02/2019, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2019, 16:26
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2019, 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2019, 09:19
Expedição de Certidão.
15/01/2019, 16:43
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 16:42
Não Concedida a Progressão de Regime
14/01/2019, 17:40
Conclusos para decisão
07/01/2019, 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2018, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2018, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018, 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2018, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2018, 20:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018, 18:45
Expedição de Certidão.
20/11/2018, 19:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2018, 17:25
Juntada de Outros documentos
20/11/2018, 15:25
Expedição de Certidão.
13/11/2018, 15:37
Expedição de Certidão.
11/10/2018, 10:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/10/2018, 09:21
Conclusos para despacho
10/10/2018, 21:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018, 14:48
Juntada de Outros documentos
21/09/2018, 10:23
Expedição de Certidão.
20/09/2018, 19:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2018, 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2018, 13:26
Juntada de Outros documentos
18/09/2018, 13:26
Processo Entranhado
18/09/2018, 13:26
Incidente Processual Instaurado
18/09/2018, 13:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2018, 14:46
Conclusos para despacho
04/09/2018, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018, 16:26
Expedição de Outros documentos.
14/05/2018, 17:32
Expedição de Certidão.
13/03/2018, 09:50
Homologado o Cálculo
09/03/2018, 13:17
Conclusos para decisão
08/03/2018, 18:57
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2018, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2018, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2018, 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018, 12:56
Expedição de Certidão.
05/02/2018, 08:23
Expedição de Certidão.
25/01/2018, 17:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2018, 17:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/01/2018, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2018, 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/01/2018, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2018, 15:55
Juntada de Outros documentos
23/01/2018, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2018, 16:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2018, 14:35
Conclusos para decisão
10/01/2018, 18:17
Juntada de Outros documentos
10/01/2018, 18:17
Expedição de Ofício.
26/10/2017, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2017, 17:42
Juntada de Outros documentos
25/10/2017, 17:41
Juntada de Outros documentos
25/10/2017, 17:41
Distribuído por competência exclusiva
25/10/2017, 11:02
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:48
Ver todos os documentos (108)
Todos os documentos
(108)
Decisão
•
06/05/2025, 17:32
Decisão
•
13/03/2025, 16:10
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Acórdão
•
13/03/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:51
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 19:48
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 13:46
Acórdão
•
25/02/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•
04/02/2025, 09:39
Decisão
•
28/01/2025, 18:42
Despacho
•
28/01/2025, 18:22
Ato Ordinatório
•
23/01/2025, 15:25
Ato Ordinatório
•
06/12/2024, 15:20
Decisão
•
16/09/2024, 16:58
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 16:27
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 21:05
Ato Ordinatório
•
12/07/2024, 23:05
Ato Ordinatório
•
27/05/2024, 12:15
Decisão
•
24/05/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 12:02
Ato Ordinatório
•
03/05/2024, 08:46
Decisão
•
26/04/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 15:36
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•
28/03/2024, 12:30
Despacho
•
05/03/2024, 21:36
Ato Ordinatório
•
01/03/2024, 13:51
Ato Ordinatório
•
25/02/2024, 23:15
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•
05/02/2024, 14:49
Ato Ordinatório
•
30/01/2024, 16:01
Ato Ordinatório
•
19/01/2024, 17:06
Decisão
•
12/01/2024, 15:54
Decisão
•
14/12/2023, 21:35
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 13:17
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
05/12/2023, 16:12
Decisão
•
02/09/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
25/08/2023, 11:46
Ato Ordinatório
•
16/08/2023, 15:39
Ato Ordinatório
•
13/08/2023, 13:08
Decisão
•
30/05/2023, 15:55
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 11:09
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 15:14
Decisão
•
19/04/2023, 17:25
Decisão
•
10/01/2023, 10:39
Decisão
•
08/12/2022, 16:37
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 09:47
Decisão
•
15/10/2022, 12:13
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 15:41
Decisão
•
27/09/2022, 14:40
Decisão
•
01/09/2022, 11:59
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 13:05
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 12:56
Decisão
•
01/02/2022, 15:12
Ato Ordinatório
•
17/01/2022, 17:18
Decisão
•
24/11/2021, 11:41
Ato Ordinatório
•
22/10/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•
20/10/2021, 06:01
Despacho
•
20/09/2021, 20:44
Decisão
•
27/08/2021, 14:17
Decisão
•
28/07/2021, 10:14
Ato Ordinatório
•
15/06/2021, 09:28
Ato Ordinatório
•
04/06/2021, 16:49
Despacho
•
14/05/2021, 09:43
Despacho
•
12/05/2021, 12:35
Ato Ordinatório
•
05/04/2021, 11:03
Ato Ordinatório
•
19/03/2021, 10:30
Despacho
•
25/01/2021, 16:28
Decisão
•
13/01/2021, 17:22
Decisão
•
15/12/2020, 13:09
Decisão
•
19/08/2020, 18:05
Decisão
•
20/07/2020, 19:26
Ato Ordinatório
•
06/07/2020, 18:14
Ato Ordinatório
•
01/07/2020, 18:24
Despacho
•
04/05/2020, 17:32
Decisão
•
21/02/2020, 15:13
Ato Ordinatório
•
10/01/2020, 11:27
Despacho
•
07/01/2020, 17:46
Ato Ordinatório
•
20/11/2019, 15:13
Despacho
•
05/11/2019, 12:44
Decisão
•
02/09/2019, 16:58
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 14:38
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 15:03
Despacho
•
03/04/2019, 14:56
Despacho
•
19/02/2019, 18:06
Decisão
•
14/01/2019, 17:40
Ato Ordinatório
•
29/11/2018, 20:12
Ato Ordinatório
•
20/11/2018, 17:25
Despacho
•
11/10/2018, 09:21
Ato Ordinatório
•
20/09/2018, 19:36
Despacho
•
04/09/2018, 14:46
Decisão
•
09/03/2018, 13:17
Ato Ordinatório
•
19/02/2018, 18:46
Ato Ordinatório
•
25/01/2018, 17:56
Despacho
•
11/01/2018, 14:35
Ato Ordinatório
•
25/10/2017, 17:42
Despacho
•
25/10/2017, 11:02