Execução da Pena 7000208-87.2016.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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JUSTICA PUBLICA

Autor

JEFFERSON DA COSTA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE QUEIROZ GOMES

OAB/SP 392520·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Homologado o Cálculo

09/10/2025, 21:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 17:48

Todas as movimentações(314)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 22:04

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 21:23

Documentos

Decisão

•09/10/2025, 21:23

Decisão

•05/09/2025, 17:48

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Homologado o Cálculo

09/10/2025, 21:23

Conclusos para decisão

09/10/2025, 11:27

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 17:48

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 17:48

Conclusos para decisão

05/09/2025, 11:08

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:19

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000208-87.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson da Costa Pereira - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado Jefferson da Costa Pereira, CPF: 104.427.126-42, MT: 534804-0, RG: 46.345.268-SP, RGC: 61.343.194, RGC: 46345269, RJI: 170144720-31, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso.

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Queiroz Gomes (OAB 392520/SP) Processo 7000208-87.2016.8.26.0361 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson da Costa Pereira - Tendo o sentenciado Jefferson da Costa Pereira, CPF: 104.427.126-42, MT: 534804-0, RG: 46.345.268-SP, RGC: 61.343.194, RGC: 46345269, RJI: 170144720-31, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Valparaíso, cometido, em tese, falta grave em 05/05/2025, susto cautelarmente o regime semiaberto, determinando a transferência para o regime fechado.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 13:39

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:35

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 17:41

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:53

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:50

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:16

Concedida a Comutação de Pena a Parte

24/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 11:14

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:17

Conclusos para despacho

24/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 19:00

Homologado o Cálculo

13/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

13/12/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:34

Declarada a Remição

11/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:06

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:38

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 08:46

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 08:42

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:39

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 10:41

Concedida Progressão de regime

03/05/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

03/05/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2024, 11:37

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:54

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 16:06

Desapensado do processo

30/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 21:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/12/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/12/2023, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/12/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/12/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:56

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 05:37

Ato ordinatório

06/12/2023, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:15

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:06

Conclusos para despacho

25/07/2023, 17:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:45

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 06:10

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:46

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 05:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 05:46

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:20

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 10:12

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/03/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/07/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

03/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

20/03/2019, 00:00

Decisão

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/10/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

20/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

16/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2016, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2016, 00:00

Outros

02/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

29/10/2014, 00:00

Autos no Arquivo

14/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2013, 00:00

Outros

02/08/2013, 00:00

Outros

28/06/2013, 00:00

Outros

26/06/2013, 00:00

Outros

25/06/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

24/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

12/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

31/01/2013, 00:00

Outros

30/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/01/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

28/11/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/07/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

22/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/01/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/01/2011, 00:00

Autos no M.P.

06/01/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/01/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

10/12/2010, 00:00

Outros

19/11/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/11/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2010, 00:00

Autos no Prazo

16/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:32

Decisão

•07/05/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 17:41

Decisão

•24/04/2025, 12:10

Despacho

•24/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:00

Decisão

•13/12/2024, 19:00

Decisão

•11/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•18/07/2024, 08:42

Todos os documentos(34)

Decisão

•09/10/2025, 21:23

Decisão

•05/09/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:32

Decisão

•07/05/2025, 13:32

Decisão

•06/05/2025, 17:41

Decisão

•24/04/2025, 12:10

Despacho

•24/04/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:00

Decisão

•13/12/2024, 19:00

Decisão

•11/11/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 12:19

Decisão

•18/07/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 16:03

Decisão

•03/05/2024, 10:41

Decisão

•03/05/2024, 10:40

Despacho

•02/05/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 11:54

Decisão

•06/12/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 05:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:27

Despacho

•26/07/2023, 13:01

Decisão

•24/07/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 05:46

Decisão

•08/11/2022, 10:20

Decisão

•08/11/2022, 10:18

Decisão

•08/11/2022, 10:18

Decisão

•08/11/2022, 10:15

Decisão

•08/11/2022, 10:15

Decisão

•08/11/2022, 10:12

Despacho

•08/11/2022, 10:12