Execução da Pena 7000541-95.2007.8.26.0024 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Presidente Prudente

Partes do Processo

LEANDRO ARAUJO SANTOS

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:48

Apensado ao processo

15/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:08

Suspenso o Livramento Condicional

14/04/2026, 15:08

Todas as movimentações(406)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 10:54

Conclusos para despacho

15/05/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 10:54

Decisão

•14/04/2026, 15:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

15/05/2026, 09:51

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:48

Apensado ao processo

15/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 06:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:15

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:08

Suspenso o Livramento Condicional

14/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:40

Juntada de Outros documentos

14/04/2026, 12:40

Conclusos para despacho

04/03/2026, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

02/03/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 18:54

Conclusos para despacho

05/02/2026, 13:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:40

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:24

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 03:51

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 06:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/09/2025, 14:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2025, 10:36

Expedição de Mandado.

29/07/2025, 10:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/07/2025, 19:26

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/06/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Pereira de Melo (OAB 322601/SP) Processo 7000541-95.2007.8.26.0024 - Execução da Pena - Exectdo: Leandro Araujo Santos - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Leandro Araujo Santos, CPF: 312.823.688-77, MT: 389252-8, RG: 33950182, RG: 51564259, RGC: 33950182, RJI: 203556434-21, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 3ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP - Barra Funda (código do Foro: 0050). Cumpra-se. Aracatuba, 06 de maio de 2025.

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 17:40

Conclusos para decisão

06/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

27/04/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:29

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:28

Concedido o Livramento Condicional

21/03/2025, 11:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:45

Juntada de Certidão

20/03/2025, 14:32

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

27/12/2024, 06:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2024, 17:37

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

15/10/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 11:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/03/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:05

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:00

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:59

Ato ordinatório

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

15/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2022, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2022, 00:00

Autos no Prazo

01/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2022, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

07/03/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

06/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/02/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2016, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2016, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

21/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/03/2015, 00:00

Decisão

17/03/2015, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Autos no Setor de Publicação

04/12/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

03/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2014, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Outros

24/11/2014, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/11/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

02/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/02/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

06/02/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

27/01/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/12/2013, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

23/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

23/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

02/07/2013, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

11/06/2013, 00:00

Outros

17/05/2013, 00:00

Outros

03/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

23/01/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

21/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/01/2013, 00:00

Outros

14/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2013, 00:00

Autos com a Defesa

07/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/12/2012, 00:00

Autos no M.P.

05/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/12/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/11/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

19/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/11/2012, 00:00

Outros

14/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

23/10/2012, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/09/2012, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

14/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

23/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

22/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2012, 00:00

Outros

23/05/2012, 00:00

Outros

21/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

16/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

09/05/2012, 00:00

Outros

07/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

19/04/2012, 00:00

Baixa M.P.

11/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2012, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/03/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

08/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

03/10/2011, 00:00

Outros

12/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/09/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2011, 00:00

Outros

18/05/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

28/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/11/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/11/2010, 00:00

Baixa M.P.

05/10/2010, 00:00

Baixa M.P.

30/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 00:00

Baixa M.P.

17/09/2010, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2009, 00:00

Outros

31/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

02/06/2009, 00:00

Outros

25/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Outros

04/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2009, 00:00

Outros

24/04/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/04/2009, 00:00

Autos no M.P.

08/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

17/03/2009, 00:00

Outros

04/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

26/02/2009, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/01/2009, 00:00

Outros

07/01/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/09/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

08/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

20/06/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

10/03/2008, 00:00

Autos no M.P.

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

28/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

17/01/2008, 00:00

Outros

11/01/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/01/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2007, 00:00

Apensamento Carta de Guia

27/12/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

27/12/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/11/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/11/2007, 00:00

Baixa M.P.

08/11/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2007, 00:00

Outros

04/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2007, 00:00

Baixa M.P.

01/08/2007, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2007, 00:00

Autos no Prazo

18/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

01/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2007, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2006, 00:00

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 19:11

Despacho

•06/02/2026, 18:54

Decisão

•06/05/2025, 17:40

Decisão

•21/03/2025, 11:23

Decisão

•21/03/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 11:12

Decisão

•16/10/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:35

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 13:36

Decisão

•04/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:25