Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057044-58.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1057044-58.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON - Recorrido: Welington Fernandes - Nº 1057044-58.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Vistos. Diante da petição retro, urge esclarecer ao(à) causídico(a) que a subscreve dois aspectos fundamentais. Primeiro, esta Turma Julgadora não dispõe de aparato técnico para a realização de sustentação oral virtual, cumprindo salientar que o edifício onde se encontra instalado este Colegiado vem passando por reformas estruturais, o que obsta a instalação momentânea do referido sistema. Segundo, justamente pela ausência de equipamentos, a equipe de servidores não recebeu capacitação para operacionalizar esse tipo de ato. Diante disso, o julgamento do presente recurso, em data a ser designada, ocorrerá na modalidade presencial, na sala de julgamento nº 1506, localizada no 15º andar do Fórum Hely Lopes Meirelles. Portanto, havendo insistência na formulação da pretendida sustentação oral, esta deverá, obrigatoriamente, ser realizada na modalidade presencial, salvo se houver desistência. Assim, intimem-se as partes desta decisão, ficando consignado que o silêncio, decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas, será interpretado como desistência da sustentação oral e anuência tácita com o julgamento virtual, sendo autorizada a apresentação de memoriais escritos. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) - Sala 2100

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

18/04/2025, 11:58

Contrarrazões Juntada

24/03/2025, 16:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/03/2025, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 06:43

Remetido ao DJE

10/03/2025, 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/03/2025, 10:52

Recebido o recurso

10/03/2025, 10:52

Conclusos para Despacho

05/03/2025, 13:59

Recurso Interposto

03/02/2025, 19:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 10:28

Remetido ao DJE

20/12/2024, 06:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/12/2024, 15:47

Julgada Procedente a Ação

19/12/2024, 15:46

Documentos

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Sentença

•19/12/2024, 15:46

—

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Contrarrazões Juntada

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Recebido o recurso

Conclusos para Despacho

Recurso Interposto

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Julgada Procedente a Ação

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