Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1080824-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.777,54

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ROBERTO CARLOS MONTINI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

OAB/SP 317024·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 19:30

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:55

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:13

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:56

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 19:30

Incidente Processual Instaurado

20/02/2026, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 18:15

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 17:55

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 17:55

Homologado o Cálculo

13/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

11/02/2026, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2026, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:39

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

20/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2026, 10:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

09/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 17:04

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:44

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/11/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/11/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 12:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/10/2025, 12:11

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 12:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/09/2025, 11:42

Conclusos para despacho

12/09/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:46

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 10:15

Concedida a Dilação de Prazo

05/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 17:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/08/2025, 17:18

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Roberto Carlos Montini - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - Sala 2100 Nº 1080824-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

08/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/03/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:28

Recebido o recurso

26/02/2025, 11:28

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2025, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:21

Julgada Procedente a Ação

04/02/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

11/11/2024, 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/11/2024, 17:38

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/10/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2024, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 02:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/10/2024, 16:05

Conclusos para decisão

24/10/2024, 12:18

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2024, 18:57

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 12:12

Despacho

•09/12/2025, 17:04

Despacho

•11/11/2025, 15:43

Despacho

•22/10/2025, 18:15

Despacho

•03/10/2025, 12:11

Despacho

•15/09/2025, 11:42

Despacho

•05/09/2025, 10:15

Despacho

•25/08/2025, 17:18

Decisão

•26/02/2025, 11:28

Sentença

•04/02/2025, 16:19

Decisão

•11/11/2024, 17:38

Decisão

•24/10/2024, 16:05