Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006128-53.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 14.688,72
Órgão julgador
Fazenda Publica de Piracicaba
Processos relacionados
2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal
Partes do Processo
MAURA LIVIA VENERI DEGASPERI
CPF
318.***.***-16
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Autor
MUNICíPIO DE PIRACICABA
CNPJ
46.***.***.0001-29
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Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL LEAO JUNHO CUNHA DE ANDRADE
OAB/SP 360223
·
CPF
084.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/04/2026, 09:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/04/2026, 12:26
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 13:43
Juntada de Petição de Contra-razões
05/01/2026, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 12:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2025, 12:01
Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:04
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 10:06
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/04/2026, 09:48
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/04/2026, 12:26
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/01/2026, 13:14
Expedição de Certidão.
16/01/2026, 13:43
Juntada de Petição de Contra-razões
05/01/2026, 12:00
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 12:02
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/12/2025, 12:01
Conclusos para decisão
10/12/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
10/12/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 10:08
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 17:59
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 17:06
Julgada Procedente a Ação
21/10/2025, 17:04
Conclusos para julgamento
30/05/2025, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
18/05/2025, 09:11
Suspensão do Prazo
12/05/2025, 21:20
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:30
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025, 19:22
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Leão Junho Cunha de Andrade (OAB 360223/SP) Processo 1006128-53.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maura Lívia Veneri Degasperi - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica. Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide. Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas. Nada Mais.
08/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 09:59
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 09:00
Ato ordinatório
07/05/2025, 08:59
Juntada de Petição de Contestação
06/05/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:21
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025, 01:48
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 17:45
Expedição de Mandado.
02/04/2025, 15:59
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/04/2025, 15:14
Conclusos para decisão
01/04/2025, 14:55
Distribuído por sorteio
28/03/2025, 13:03
Documentos
Ato Ordinatório
•
17/04/2026, 09:48
Decisão
•
11/12/2025, 12:01
Sentença
•
21/10/2025, 17:04
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 08:59
Decisão
•
02/04/2025, 15:14