Recurso Inominado Cível 1006128-53.2025.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 14.688,72

Órgão julgador

Heliana Maria Coutinho Hess - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PIRACICABA

CNPJ

Autor

MAURA LIVIA VENERI DEGASPERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVANIA RODRIGUES COBUS

OAB/SP 135517·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LEAO JUNHO CUNHA DE ANDRADE

OAB/SP 360223·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

13/04/2026, 12:26

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:26

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 11:20

Prazo

17/03/2026, 10:26

Expedição de outros documentos.

17/03/2026, 09:38

Expedição de outros documentos.

16/03/2026, 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/03/2026, 14:25

Julgado Virtualmente

16/03/2026, 14:25

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2026, 07:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 12:42

Incluído em pauta para 02/03/2026 11:44:40 local.

02/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 10:49

Retirado do Julgamento Virtual

02/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(23)

Expedição de certidão.

13/04/2026, 12:26

Baixa Definitiva

13/04/2026, 12:26

Expedição de outros documentos.

13/04/2026, 11:20

Prazo

17/03/2026, 10:26

Expedição de outros documentos.

17/03/2026, 09:38

Documentos

Acórdão

•16/03/2026, 14:25

Despacho

•02/03/2026, 12:42

Expedição de outros documentos.

16/03/2026, 20:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

16/03/2026, 14:25

Julgado Virtualmente

16/03/2026, 14:25

Julgamento Virtual Iniciado

12/03/2026, 07:31

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 12:42

Incluído em pauta para 02/03/2026 11:44:40 local.

02/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2026, 10:49

Retirado do Julgamento Virtual

02/03/2026, 09:31

Conclusos para despacho

27/02/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 10:47

Incluído em pauta para 27/02/2026 10:13:47 local.

27/02/2026, 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 15:43

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:17

Expedição de outros documentos.

22/01/2026, 11:42

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 10:16

Processo Cadastrado

21/01/2026, 13:16

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

21/01/2026, 13:14

Despacho

•27/02/2026, 10:47